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TJMT lança 4ª edição do Mutirão Interligue Já para grandes consumidores em Cuiabá

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Grandes consumidores do serviço de esgotamento sanitário de Cuiabá já podem participar do 4º Mutirão Interligue Já. A nova edição foi lançada nesta segunda-feira (1) e atenderá representantes de empresas diversas, condomínios, supermercados, hotéis, entre outros estabelecimentos. A ação acontece até a próxima sexta-feira (5), das 13h às 18H.

Durante este período, o Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá sediará cerca de 640 audiências simultâneas, em oito salas. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a concessionária Águas Cuiabá e a Prefeitura de Cuiabá.

Realizado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), o mutirão visa impulsionar a regularização das conexões de imóveis à rede coletora de esgoto. A ação tem produzido resultados positivos a cada edição, alcançando na última o índice de 93% de acordos formalizados.

“É um trabalho que vem trazendo bons resultados para a nossa cidade, possibilitando o avanço no tratamento de esgoto. A nossa expectativa é de que, assim como vem acontecendo com os imóveis residenciais, também consigamos números positivos com os grandes consumidores”, comentou o gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira.

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O lançamento da 4ª edição contou com a participação da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Para ela, além do papel conciliador na resolução de conflitos ambientais, o mutirão também é um projeto importante para a saúde da população.

“Um dos principais impactos do Interligue Já é na saúde. Quando as nossas casas se conectam à rede de esgoto, a nossa saúde, da nossa família, dos amigos e de toda a comunidade sai ganhando. E esse projeto permite a construção de uma solução mais adequada que vai beneficiar toda a sociedade”, enfatizou a magistrada.

O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Mena, destacou que mais de 1.500 moradores já foram atendidos pela iniciativa, somando todas as edições. “É um projeto marcante para Cuiabá. Para a concessionária é uma honra muito grande fazer parte dele. Então, conte com a gente para deixar Cuiabá cada vez melhor e menos poluída” disse.

Para a promotora de justiça do MPMT, Maria Fernanda Corrêa da Costa, o sucesso do Mutirão Interligue Já está ligado ao trabalho em conjunto realizado pelas instituições públicas. “É um projeto muito bonito. Mas ele depende do esforço de cada um de nós para que consigamos entregar um legado em que os rios de Cuiabá não sejam mais tomados pelo esgoto”, afirmou.

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O diretor-regulador presidente da Agência Regula Cuiabá, Alexandre César Lucas, também ressaltou a importância da parceria entre os diferentes órgãos públicos. “Fica muito mais fácil fiscalizar os serviços e entregar um resultado de qualidade para a sociedade. Temos uma união de esforços para que um legado seja deixado para o cidadão”, pontuou.

Além das audiências de conciliação, o evento contará com a participação do Projeto Verde Novo, que fará a distribuição de mudas nativas aos participantes.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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