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TJMT lança 4ª edição do Mutirão Interligue Já para grandes consumidores em Cuiabá

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Grandes consumidores do serviço de esgotamento sanitário de Cuiabá já podem participar do 4º Mutirão Interligue Já. A nova edição foi lançada nesta segunda-feira (1) e atenderá representantes de empresas diversas, condomínios, supermercados, hotéis, entre outros estabelecimentos. A ação acontece até a próxima sexta-feira (5), das 13h às 18H.

Durante este período, o Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá sediará cerca de 640 audiências simultâneas, em oito salas. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a concessionária Águas Cuiabá e a Prefeitura de Cuiabá.

Realizado por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), o mutirão visa impulsionar a regularização das conexões de imóveis à rede coletora de esgoto. A ação tem produzido resultados positivos a cada edição, alcançando na última o índice de 93% de acordos formalizados.

“É um trabalho que vem trazendo bons resultados para a nossa cidade, possibilitando o avanço no tratamento de esgoto. A nossa expectativa é de que, assim como vem acontecendo com os imóveis residenciais, também consigamos números positivos com os grandes consumidores”, comentou o gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira.

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O lançamento da 4ª edição contou com a participação da juíza Cristiane Padim, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Para ela, além do papel conciliador na resolução de conflitos ambientais, o mutirão também é um projeto importante para a saúde da população.

“Um dos principais impactos do Interligue Já é na saúde. Quando as nossas casas se conectam à rede de esgoto, a nossa saúde, da nossa família, dos amigos e de toda a comunidade sai ganhando. E esse projeto permite a construção de uma solução mais adequada que vai beneficiar toda a sociedade”, enfatizou a magistrada.

O diretor-geral da Águas Cuiabá, Leonardo Mena, destacou que mais de 1.500 moradores já foram atendidos pela iniciativa, somando todas as edições. “É um projeto marcante para Cuiabá. Para a concessionária é uma honra muito grande fazer parte dele. Então, conte com a gente para deixar Cuiabá cada vez melhor e menos poluída” disse.

Para a promotora de justiça do MPMT, Maria Fernanda Corrêa da Costa, o sucesso do Mutirão Interligue Já está ligado ao trabalho em conjunto realizado pelas instituições públicas. “É um projeto muito bonito. Mas ele depende do esforço de cada um de nós para que consigamos entregar um legado em que os rios de Cuiabá não sejam mais tomados pelo esgoto”, afirmou.

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O diretor-regulador presidente da Agência Regula Cuiabá, Alexandre César Lucas, também ressaltou a importância da parceria entre os diferentes órgãos públicos. “Fica muito mais fácil fiscalizar os serviços e entregar um resultado de qualidade para a sociedade. Temos uma união de esforços para que um legado seja deixado para o cidadão”, pontuou.

Além das audiências de conciliação, o evento contará com a participação do Projeto Verde Novo, que fará a distribuição de mudas nativas aos participantes.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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