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ALMT tem semana com homenagens, debates e intensa agenda institucional

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia, na segunda-feira (1º), uma semana de intensa agenda institucional, com audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias e eventos especiais. A programação começa com homenagem a diversas personalidades e inclui, ao longo dos próximos dias, debates temáticos e um simpósio sobre autismo em Mato Grosso.

Segunda-feira (01)

No Plenário das Deliberações Renê Barbour da Assembleia Legislativa, às 19 horas, acontece uma Sessão Especial para entrega de honrarias, moções e títulos. A iniciativa é do deputado Eduardo Botelho (União).

Terça-feira (02)

Às 14 horas, na mesma sala, será realizada reunião da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária.

Às 14h30, na sala 226, deputada Sarita Baracat, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação promovem reunião para analisar e votar os projetos. Na sequência, mesmo local, acontece a reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto.

Na mesma sala, às 16 horas será realizada uma reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, para analisar e votar os projetos de leis.

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Ainda na terça-feira, às 19 horas, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, será realizada uma Sessão Especial para entrega de moções de aplausos, de autoria do deputado Carlos Avallone (PSDB).

Quarta-feira (03)

Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas serão realizadas no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 30.2 (capital), 9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), YouTube: [email protected] e www.al.mt.gov.br.

No período vespertino, às 15 horas, na sala das Comissões 226, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, realiza audiência pública com a participação do secretário de estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Às 19 horas, também no plenário, ocorre uma Sessão Especial para entrega de honrarias a personalidades mato-grossenses, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL).

Quinta-feira (04)

A ALMT realiza um simpósio, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, das 8 ás 17 horas, com o objetivo de debater políticas públicas para suporte ao Austismo no Estado de Mato Grosso. A proposta é do deputado Wilson Santos (PSD).

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Às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo, acontece audiência pública para debater o licenciamento ambiental da área de Proteção Manancial de Manso, Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial (Pacuera) e Lei do Peixamento. A iniciativa é do deputado Elizeu Nascimento (PL).

Sexta-feira (05)

Às 8 horas, na sala 227, está programada reunião de instalação do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política (FENASP). A proposta é do deputado Sebastião Rezende (União).

Às 18 horas, acontece, sessão especial para entrega de honrarias e moções de aplauso, no plenário das deliberações Renê Barbour. A iniciativa é da Mesa Diretora.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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Redes sociais e jogos online entram no foco de novo projeto de proteção infantil

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O crescimento do uso de redes sociais, jogos online e aplicativos de mensagens entre crianças e adolescentes acendeu um alerta em Mato Grosso. E para enfrentar os riscos cada vez maiores no ambiente virtual, o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei nº 584/2026, que cria a Política Estadual de Prevenção ao Aliciamento Digital de Crianças e Adolescentes.

A proposta, apresentada em plenário no último dia 13, busca ampliar ações preventivas, educativas e de conscientização para proteger menores contra crimes praticados pela internet, como exploração sexual, manipulação emocional, violência psicológica, extorsão virtual, exposição indevida de imagens e dados pessoais, além do chamado “aliciamento digital”.

Segundo o parlamentar, o avanço das plataformas digitais aumentou significativamente os riscos de exploração e aproximação criminosa de menores no ambiente virtual, tornando necessária a criação de mecanismos permanentes de conscientização e proteção preventiva.

“Aliciamento digital é caracterizado por qualquer tentativa de aproximação ou manipulação de crianças e adolescentes por meio de redes sociais, aplicativos, plataformas digitais, jogos eletrônicos ou outros ambientes virtuais, com objetivos criminosos ou abusivos”, diz trecho do projeto.

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Entre as diretrizes previstas estão campanhas educativas, ações de conscientização em escolas, divulgação de materiais informativos e incentivo à orientação preventiva sobre o uso seguro da internet. O projeto também prevê a integração entre famílias, instituições de ensino, sociedade civil e órgãos públicos na construção de uma cultura de proteção digital infantojuvenil.

Outro ponto importante da proposta é o incentivo à cooperação entre órgãos de segurança pública, educação, assistência social e entidades de proteção à infância para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento aos crimes virtuais contra menores.

O texto ainda estabelece que pessoas condenadas judicialmente por crimes digitais contra crianças e adolescentes poderão sofrer restrições administrativas em atividades ligadas ao público infantojuvenil promovidas pelo Estado. Entre as medidas previstas estão impedimentos para participação em programas, convênios, eventos e projetos voltados à infância e juventude.

A proposta tem caráter preventivo e educativo, sem criação de novos cargos ou despesas obrigatórias ao Estado, permitindo que as ações sejam integradas a políticas públicas já existentes nas áreas de educação, segurança pública e proteção da infância.

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Agora, a preposição cumpre pauta de cinco sessões e segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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