Ministério Público MT

MPs deflagram Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal

Publicado em

28 de novembro de 2025

por

Da Redação

O Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), em articulação com os Ministérios Públicos estaduais, deflagrou, nesta semana, Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis.O objetivo é de intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que comprometem a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e burlam a justiça fiscal. O setor de combustíveis, um dos mais estratégicos para a economia nacional, é historicamente marcado por fraudes tributárias e econômicas que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e impactam diretamente em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.A operação ocorre de forma alinhada em todo o território nacional, coordenada por promotores de diversos estados, em atuação integrada com outros órgãos, como as Secretarias da Fazenda, e com apoio de instituições parceiras, como PROCON, ANP, IPEM e Polícias Civil e Militar.Além da atuação fiscalizatória e repressiva, a ação contemplará campanhas educativas e de conscientização para informar a sociedade sobre os impactos danosos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis e incentivar a denúncia de irregularidades. Os Ministérios Públicos se organizarão para promover campanhas com vídeos institucionais, publicações nas redes sociais e outros meios de comunicação.O Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET) é um órgão permanente vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), instituído pela Resolução n.º 05/2024/PRES-CNPG e tem como finalidade articular, propor, promover e executar iniciativas voltadas à tutela da ordem econômica e tributária, com especial enfoque no enfrentamento da macrocriminalidade corporativa, dos crimes tributários, econômicos, financeiros, falimentares e de delitos conexos.Com a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, o GNDOET reforça a sua principal missão, que é fortalecer a atuação coordenada dos Ministérios Públicos brasileiros na prevenção e repressão a ilícitos econômicos estruturados e à sonegação fiscal qualificada, bem como promover a recuperação de ativos e fomentar a cooperação institucional entre os entes federativos e os diversos órgãos com atribuições correlatas.A iniciativa reafirma que o combate às fraudes no setor não se limita à repressão, mas envolve também o fortalecimento da transparência, a proteção do consumidor, a garantia da concorrência leal e busca assegurar que cada tributo devido retorne à população na forma de serviços públicos essenciais, fortalecendo a cidadania e a integridade do mercado.Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET)

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP Por Elas segue com inscrições abertas para oficinas gratuitas

Published

37 minutos ago

9 de julho de 2026

Da Redação

Mulheres interessadas em ampliar as oportunidades de geração de renda e fortalecer a autonomia financeira ainda podem se inscrever gratuitamente nas oficinas oferecidas pelo Espaço MP Por Elas, no Shopping Três Américas, em Cuiabá. A iniciativa é do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e integra o projeto Diálogos com a Sociedade. As atividades seguem até o fim de julho e são realizadas em parceria com o Senac, Shopping das Unhas e Prefeitura de Cuiabá.
Com vagas limitadas, as oficinas abordam temas como beleza e estética, empreendedorismo feminino, marketing, bem-estar, desenvolvimento pessoal e qualificação para o mercado de trabalho. As interessadas podem se inscrever aqui.
Instalado no piso 1 do shopping, o Espaço MP Por Elas funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h. A proposta é oferecer às mulheres oportunidades de capacitação, fortalecimento da autoestima, promoção da independência financeira e acesso a informações sobre cidadania e enfrentamento à violência doméstica.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, destaca que a qualificação profissional é uma ferramenta essencial para ampliar oportunidades e promover transformação social. “A autonomia financeira é um passo fundamental para que as mulheres tenham mais liberdade, segurança e autoestima. Ao oferecer capacitação e oportunidades de geração de renda, estamos contribuindo para que elas fortaleçam sua independência e sejam protagonistas de suas próprias escolhas”, ressalta.Além das oficinas, o Espaço MP Por Elas disponibiliza uma série de ações voltadas ao acolhimento e à conscientização. O público pode visitar a exposição do Memorial Observatório Caliandra, com fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso; receber orientação em uma sala de acolhimento destinada a mulheres em situação de vulnerabilidade; e participar do projeto Cabide Solidário, realizado em parceria com a Secretaria Municipal da Mulher.O projeto Diálogos com a Sociedade é realizado pelo MPMT em parceria com o Espaço Caliandra, Amaggi, Bom Futuro, Fiemt, Sesi-MT, Energisa Mato Grosso, Prefeitura de Cuiabá, Águas Cuiabá, Senac, Shopping das Unhas e Shopping Três Américas.

Acesse aqui a programação completa do espaço.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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