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Comarca de Chapada dos Guimarães divulga escala de plantão judiciário para dezembro

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A Comarca de Chapada dos Guimarães publicou a Portaria nº 58/2025-ChG, que estabelece a escala de plantão judiciário para o mês de dezembro de 2025, abrangendo as áreas cível e criminal. A norma foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (edição nº 12075) em 25 de novembro, com publicação em 26 de novembro, conforme certidão assinada pela unidade administrativa.

A portaria, assinada pelo juiz diretor do Foro, Leonísio Salles de Abreu Júnior, determina a organização dos trabalhos em conformidade com o Provimento nº 22/2024-CM e demais atos normativos que disciplinam o funcionamento do plantão no Judiciário mato-grossense. Entre as diretrizes, reforça-se que a distribuição e apreciação dos feitos serão realizadas pelo PJe, tanto na esfera cível quanto na criminal.

O documento apresenta a escala completa dos servidores responsáveis pelo atendimento durante o mês, incluindo dias úteis, finais de semana e feriado de 8 de dezembro. Também detalha os magistrados plantonistas para os períodos definidos entre 28 de novembro e 19 de dezembro, conforme estrutura regionalizada do plantão que integra Chapada dos Guimarães ao Polo I – Região Sul – Cuiabá.

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A portaria ainda informa os telefones destinados ao contato com os plantonistas, com a observação de que alguns servidores utilizarão número próprio durante seus respectivos períodos de atuação.

Por fim, o ato determina que a escala seja afixada em local visível, que os servidores escalados sejam comunicados por e-mail funcional e que todas as entidades vinculadas ao plantão sejam devidamente informadas. A validade da portaria se dá a partir da data de sua publicação.

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais estão abertas

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Banner azul da Magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados já podem se inscrever para participar da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026. Em Mato Grosso, o evento aberto ao público será realizado exclusivamente no dia 15 de junho (segunda-feira), das 13h30 às 18h, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

Embora a mobilização nacional ocorra entre os dias 15 e 19 de junho, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a programação destinada ao público externo em Mato Grosso está concentrada na tarde do dia 15 de junho.

A abertura oficial está prevista para às 14h e será seguida da apresentação de projetos e iniciativas desenvolvidos em benefício dos Juizados Especiais, entre eles o Programa de Acolhimento e Formação Inicial dos Estagiários, a Exposição Permanente dos Juizados Especiais, o Espaço Colaborativo dos Juízes Leigos e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso (Cejusc dos Juizados Especiais Estadual).

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A programação contará ainda com a palestra “Juizado do Torcedor e Grandes Eventos”, ministrada pela juíza Patrícia Ceni, e a palestra “Entre Algoritmos e Humanidade: o Futuro dos Juizados Especiais”, conduzida pelo juiz Antônio Horácio. Também serão debatidas as demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais, em painel apresentado pelos juízes Milena Paro e Wagner Plaza.

Durante o encontro será apresentada a ferramenta Sistema de Acidente de Trânsito Virtual (SAI Virtual), voltada à solução de acidentes de trânsito sem vítimas e à desjudicialização de conflitos. O evento também marcará o lançamento do Selo Amigo dos Juizados, destinado a reconhecer empresas que incentivam a conciliação.

O encerramento contará com a premiação da campanha Junho Vermelho de doação de sangue “Mobilizando Vidas” e do Desafio de Inovação, que reconhecerá iniciativas voltadas à eficiência e à padronização dos serviços prestados pelos Juizados Especiais.

O evento será transmitido pela plataforma Teams e pelo canal oficial do TJMT. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo endereço: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-d46b-08deb1355c09

Serviço

Evento: III Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026

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Data: 15 de junho de 2026

Horário: 13h30 às 18h

Local: Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes

Formato: Híbrido (presencial e virtual)

Inscrições: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-d46b-08deb1355c09

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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