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Vereador propõe comissão especial para revisar impactos da nova lei do ICMS

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Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias 
O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) propôs a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal de Cuiabá para analisar, de forma técnica e institucional, os impactos da Lei Complementar 746/2022, que alterou os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição do ICMS em Mato Grosso.
A proposta será votada durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). Dados oficiais da Prefeitura de Cuiabá apontam que a capital já acumula perdas na ordem de R$ 381,6 milhões desde a implementação das novas regras.
A mudança legislativa reduziu de 75% para 65% o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) — indicador que mede a capacidade produtiva e econômica de cada município — na composição do IPM. A alteração, prevista na LC 746/2022 e regulamentada pela Sefaz-MT, diminui a relevância da atividade econômica no cálculo, impactando com maior intensidade cidades de maior geração de riqueza, como Cuiabá.
Além da redução do VAF, a nova metodologia ampliou critérios sociais e ambientais. Para 2025, a composição do IPM foi reafirmada pela Sefaz e está dividida da seguinte forma: educação, 10%; coeficiente social, 11%; saúde, 4%; agricultura familiar, 2%; unidades de conservação e terras indígenas, 3%; tributos próprios, 2%,; população, 3% (percentual reduzido, o que penaliza municípios populosos).
A redistribuição trouxe impacto direto e significativo na arrecadação de Cuiabá, que passou a receber menos ICMS mesmo mantendo elevado desempenho econômico. A prefeitura defende ajustes, como elevar o VAF para 70% e restabelecer o critério população para pelo menos 5%, a fim de evitar desequilíbrios nas contas públicas.
De acordo com o vereador, a comissão especial servirá para consolidar dados, dialogar com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e órgãos de controle, além de formular alternativas técnicas para reduzir as perdas. “É indispensável que Cuiabá tenha voz ativa na revisão do IPM, já que as mudanças recentes impactam diretamente serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Não podemos nos calar e assistir Cuiabá perder recursos tão importantes quanto esses”, enfatizou Dias.
Se aprovada sua formação, a comissão será instalada imediatamente para iniciar o levantamento de informações, a avaliação dos efeitos econômicos e a articulação institucional, buscando garantir que a distribuição do ICMS volte a refletir, de forma justa, a participação econômica de Cuiabá no desenvolvimento do Estado.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Ação humanitária da Prefeitura garante atendimento a paciente em situação de risco social e de saúde

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Uma ação integrada entre equipes da Prefeitura de Cuiabá, da assistência social, da saúde pública e do Corpo de Bombeiros garantiu, nesta sexta-feira, o encaminhamento de um mecânico de 55 anos para a UPA do Verdão. O atendimento ocorreu em uma residência localizada na Avenida Senador Metelo, onde funciona, nos fundos, uma oficina mecânica na qual ele trabalha.

Com mais de 200 quilos, dificuldades severas de locomoção e acamado há cerca de 20 dias, ele vinha sendo auxiliado por terceiros para atividades básicas do dia a dia. A situação mobilizou uma força-tarefa envolvendo diferentes órgãos públicos para assegurar o atendimento médico necessário.

Segundo o próprio paciente, dores intensas na sola do pé se agravaram nas últimas semanas, impedindo-o de caminhar e trabalhar. Ele também relatou ter enfrentado dificuldades para acessar atendimento médico e realizar exames ao longo do tratamento.

Diante do quadro, equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão estiveram no local para acompanhar o caso e articular, junto à Secretaria Municipal de Saúde, as medidas necessárias para o atendimento emergencial.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que ele já é acompanhado pelos serviços do CRAS e do CREAS, está inscrito no Cadastro Único e recebe assistência da rede municipal. Segundo ela, diante da gravidade da situação, foi necessário intensificar as ações para garantir sua remoção e atendimento hospitalar.

“Nossa equipe, tanto do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) quanto do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), está prestando atendimento a ele. O senhor já está inscrito no Cadastro Único e vem sendo assistido por todos os nossos serviços. Hoje, diante da urgência da situação, viemos acionar a Secretaria de Saúde para oferecer o suporte de emergência de que ele necessita”, afirmou.

Durante o acompanhamento da ocorrência, Hélida reforçou seu compromisso com a resolução do caso e declarou que permaneceria no local até que a transferência fosse concretizada. “Eu não saio daqui até que ele esteja internado e devidamente encaminhado para uma unidade hospitalar, onde possa receber o tratamento que merece”, afirmou a secretária.

Ela também ressaltou que o acompanhamento continuará após a alta hospitalar, considerando a condição de vulnerabilidade social enfrentada pelo paciente.

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De acordo com informações da médica Cibele Junqueira, da Unidade de Saúde do Bairro Cidade Alta, o paciente recebeu alta hospitalar anteriormente com diagnóstico de fascite plantar e vinha realizando acompanhamento para avaliação de um quadro de trombose já tratado. Exames recentes não apontaram alterações laboratoriais significativas, e novas consultas e exames especializados já haviam sido solicitados pela rede municipal.

A médica explicou ainda que uma das preocupações imediatas era a necessidade de avaliar a condição intestinal do paciente, que relatava um longo período sem evacuar, situação que exigia exames de imagem para definição da conduta médica adequada.

Com a remoção e o encaminhamento para a UPA do Verdão, o paciente passou a receber avaliação médica e exames complementares que irão definir os próximos passos do tratamento. Enquanto isso, equipes da saúde e da assistência social permanecem acompanhando o caso para assegurar a continuidade do atendimento e o suporte necessário durante sua recuperação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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