Lucas do Rio Verde
Município de Lucas do Rio Verde firma convênio com Ager-MT para regulação dos serviços de saneamento básico
Publicado em
13 de novembro de 2025por
Da Redação
O Município de Lucas do Rio Verde, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) firmou, na tarde desta quarta-feira (12), um Convênio de Cooperação de Regulação com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT). A assinatura ocorreu na sede da Agência, em Cuiabá, com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta, do prefeito Miguel Vaz, do presidente regulador da Ager, Luis Alberto Nespolo e da diretoria da autarquia estadual.
O convênio tem como objetivo a delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos prestados pelo SAAE de Lucas do Rio Verde. O prazo de vigência é de 10 anos. O convênio assegura que a regulação será pautada em princípios de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e modicidade tarifária, garantindo equilíbrio econômico-financeiro e harmonia entre os interesses do município, da autarquia e dos usuários.
Durante o ato de assinatura, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Estado como indutor de boas práticas de gestão. “O governo de Mato Grosso está à disposição dos municípios que querem avançar. Lucas do Rio Verde faz a sua parte e, com a Ager, o Estado entra como parceiro técnico para ajudar a entregar resultados”, afirmou Pivetta.
O prefeito Miguel Vaz ressaltou que a parceria com a Ager representa um avanço importante para a gestão da autarquia e o cumprimento das exigências legais. “A assinatura de hoje foi a adesão do Município, por meio de convênio com a Ager. Ela vem dar suporte à nossa autarquia, o SAAE, e é muito importante, até porque os municípios têm a obrigação de ter uma agência reguladora até o final deste ano. Estamos, portanto, cumprindo esse compromisso”, destacou.
O prefeito lembrou que a Ager será fundamental para elaboração de planos, projetos e regulação de tarifas, além de emitir pareceres técnicos que dão suporte a financiamentos, como o PAC de universalização do esgotamento sanitário.
“Antes de firmar o convênio, avaliamos outras agências, inclusive fora do Estado, e entendemos que a Ager poderia atender melhor aos interesses de Lucas. Não tenho dúvida de que estamos garantindo o futuro da nossa autarquia e dos serviços essenciais, principalmente na área de esgotamento sanitário”, completou.
O diretor do SAAE, Paulo Nunes, ressaltou que a regulação estadual representa uma exigência legal e também uma ferramenta de aprimoramento técnico e gerencial. “É de extrema importância para a autarquia, pois estaremos sendo regulados pela Ager, o que também é uma exigência legal. Qualquer recurso público que você precise acessar exige regulação. A agência vem para nos ajudar nessas questões, tanto na água, no esgoto quanto nos resíduos. Ela nos dará parâmetros de tarifas, ajudará a analisar reajustes e dará suporte técnico para projetos futuros junto aos órgãos públicos. É uma parceria que nos traz mais segurança e profissionalismo em todas as ações da autarquia”, afirmou.
A iniciativa está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal n° 14.026/2020, que estabelece metas de universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033. Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 11.976/2022 conferiu à Ager a função reguladora dos serviços públicos de saneamento nos blocos municipais, incentivando diversos municípios a buscarem parcerias com a Agência.
Com o convênio firmado, Lucas do Rio Verde reafirma o compromisso da gestão com o planejamento, a eficiência e o desenvolvimento sustentável.
(Foto: Antônio Pinheiro/Secom MT)
(Foto: Antônio Pinheiro/Secom MT)
Lucas do Rio Verde
Semana formativa reúne 260 profissionais de apoio e fortalece práticas inclusivas nas escolas municipais
Published
3 horas agoon
9 de julho de 2026By
Da Redação
Durante os dias 6, 7, 8 e 9 de julho, o Auditório dos Pioneiros da Prefeitura de Lucas do Rio Verde tornou-se um ambiente de aprendizado, escuta e troca de experiências entre 260 profissionais de apoio do Atendimento Educacional Especializado (AEE), que atuam nas 24 unidades da rede municipal de ensino. Promovida pela Secretaria Municipal de Educação, por meio do Centro de Formação, a semana formativa reuniu reflexões e orientações sobre temas essenciais para o cotidiano escolar, como adaptações curriculares, alimentação escolar, cuidados em saúde no atendimento a estudantes com deficiência e a construção de vínculos de respeito e confiança, fortalecendo o compromisso com uma educação cada vez mais inclusiva, acolhedora e humanizada.
“Este é um momento importante para que os monitores aprimorem seus conhecimentos, mas também para que a Secretaria possa ouvir e valorizar o trabalho que realizam diariamente. Procuramos trazer profissionais de diferentes áreas para contribuir com o desenvolvimento de suas habilidades e fortalecer sua atuação nas escolas. Além desses encontros coletivos, as unidades escolares aproveitam o período de recesso para avaliar o primeiro semestre, ouvir as equipes e planejar as ações do próximo semestre. Mais do que uma capacitação, este é também um momento de acolhimento e reconhecimento desses profissionais”, destacou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.
Em parceria com a FTD Educação, a Dra. Tamires Pereira deu início à programação formativa com a palestra “Adaptações curriculares e o profissional de apoio escolar”. Durante o encontro, foram abordados o papel do monitor na promoção da acessibilidade educacional e da inclusão dos estudantes, bem como suas principais atribuições, entre elas identificar como cada aluno aprende, compreender suas dificuldades e desafios cotidianos e adotar métodos que contribuam para a implementação do planejamento curricular.
Na manhã seguinte, os nutricionistas da rede municipal Rosalia Bragagnolo, Vania Haraki, Viviane da Cruz e Wender Silva conduziram uma série de formações sobre os desafios da alimentação escolar. Entre os principais temas abordados estiveram os princípios e o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), a formação do paladar e a construção dos hábitos alimentares na infância, além de estratégias para lidar com a seletividade alimentar e acolher estudantes com transtornos do desenvolvimento durante a refeição.
Para enriquecer ainda mais o conhecimento dos monitores, a enfermeira da equipe de Saúde Domiciliar de Lucas, Juliana Martins, e o fisioterapeuta Lucas Lima conduziram a palestra “Um olhar da saúde para o ambiente escolar”. Durante o encontro, os profissionais abordaram a importância de um olhar humanizado para os estudantes com deficiência, especialmente aqueles que enfrentam desafios relacionados à mobilidade, ao controle de urina e fezes, ao manejo de crises e ao uso de sondas. A formação também apresentou orientações sobre o manejo e os cuidados adequados com estudantes cadeirantes no ambiente escolar.
Encerrando a semana formativa, as psicólogas do Programa Anjos da Escola, Vitória Guerra e Daiany de Oliveira, conduziram uma palestra sobre a identidade profissional dos monitores e o impacto de sua atuação na vida dos estudantes atípicos. Ao longo do encontro, também promoveram reflexões sobre o autoconhecimento e a importância da comunicação na construção de vínculos de confiança e respeito, fundamentais para favorecer o desenvolvimento e o processo de aprendizagem dos alunos.
“No cenário atual, em que o número de crianças diagnosticadas cresce cada vez mais, esse olhar da Secretaria de Educação é fundamental. Quanto mais conhecimento adquirimos, mais preparados estamos para contribuir com o desenvolvimento dos nossos alunos, para que, no futuro, se tornem cidadãos críticos, independentes e com o social e o emocional bem desenvolvidos. Também é muito gratificante perceber a importância que a Secretaria dá para o nosso papel de monitores”, pontuou o monitor da Escola Érico Veríssimo, Gabriel Civa.
A iniciativa integra o compromisso permanente da gestão municipal de Lucas do Rio Verde em investir na qualificação dos profissionais da rede municipal de ensino, reconhecendo que uma educação inclusiva de excelência se constrói por meio da formação contínua, da valorização das equipes e do aprimoramento constante das práticas pedagógicas. Dessa forma, a Secretaria Municipal de Educação reafirma seu propósito de oferecer aos estudantes um atendimento cada vez mais humanizado, eficiente e capaz de respeitar e desenvolver as potencialidades de cada um.
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