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Corregedoria realiza cerimônia de entrega do Prêmio Selo Cartório Eficiente 2025

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso realiza, no dia 14 de novembro, a solenidade de entrega do Prêmio Selo Cartório Eficiente 2025, que reconhece as unidades do foro extrajudicial que se destacaram pela excelência na prestação dos serviços à sociedade. O evento ocorrerá às 10h, na Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nas salas Cajazeiras e Bacaiuveiras, com transmissão também pela internet.
Instituído pelo Provimento n. 31/2023-CGJ e regulamentado pela Portaria TJMT/CGJ n. 64/2024, o prêmio tem como objetivo incentivar boas práticas de gestão, a modernização dos serviços e o aprimoramento do atendimento ao público nos cartórios mato-grossenses. A iniciativa reconhece o comprometimento dos(as) notários(as) e registradores(as) com a qualidade e a eficiência do serviço extrajudicial.
De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Myrian Pavan Schenkel, responsável pela coordenação da premiação, o Selo Cartório Eficiente reforça o compromisso do Poder Judiciário com a valorização das serventias e com a melhoria contínua dos serviços prestados à população.
“A premiação é uma forma de reconhecer o empenho dos delegatários e suas equipes, que têm se dedicado a modernizar procedimentos, ampliar a acessibilidade e garantir mais eficiência e transparência no atendimento à sociedade”, destacou a magistrada.
Durante a cerimônia, também serão mencionadas as serventias que aderiram ao projeto “Cartório Inclusivo: integrar para valorizar”, instituído pelo Provimento n. 5/2024-CGJ, que visa promover a inclusão social e laboral de pessoas com deficiência nos cartórios do Estado.
O evento é aberto à participação de todos os(as) notários(as) e registradores(as) do Estado, que poderão acompanhar a solenidade de forma presencial ou virtual:

Autor: Assessoria de Comunicação

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Departamento: CGJ-MT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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