Tribunal de Justiça de MT
Brasil ratifica Acordo de Escazú e reforça compromisso com democracia ambiental, destaca Cesima
Publicado em
11 de novembro de 2025por
Da Redação
O Centro de Estudos Integrados em Meio Ambiente (Cesima), vinculado à Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), celebrou a aprovação pela Câmara dos Deputados, no dia 5 de novembro, do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe – conhecido como Acordo de Escazú.
“Trata-se de um marco histórico para a agenda ambiental e de direitos humanos no Brasil, especialmente por ocorrer às vésperas da realização da COP 30, em Belém do Pará, momento em que o país reafirma seu compromisso com a transparência, a democracia ambiental e a proteção dos defensores do meio ambiente”, destaca o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Márcio Vidal, idealizador do projeto Cesima, que assina a Nota Oficial divulgada pelo Centro de Estudos.
Adotado em 4 de março de 2018, na cidade de Escazú, Costa Rica, sob a coordenação da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) das Nações Unidas, o Acordo de Escazú é o primeiro Tratado Ambiental Regional da América Latina e do Caribe e o único no mundo a prever mecanismos específicos de proteção aos defensores ambientais. Inspirado no Princípio 10 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e na Convenção de Aarhus (1998), o acordo consolida três pilares fundamentais: acesso à informação, participação pública e acesso à justiça em questões ambientais.
Segundo a Nota Oficial, desde sua assinatura, em 2018, o Acordo de Escazú foi subscrito por 24 países latino-americanos e ratificado, até 2025, por 15 deles, entre os quais Argentina, Chile, México, Uruguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Costa Rica e Panamá. Embora tenha participado das discussões iniciais, o Brasil ainda não havia formalizado sua adesão.
Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, o Brasil se reposiciona como protagonista na cooperação ambiental regional, fortalecendo a integração latino-americana e reafirmando os compromissos assumidos na Agenda 2030 da ONU.
O Cesima ressalta que o Acordo de Escazú se apresenta como diferencial à proteção dos defensores de direitos humanos em temas ambientais, reconhecendo o papel essencial dessas pessoas na preservação do meio ambiente e impondo aos Estados o dever de adotar medidas eficazes para prevenir ameaças, intimidações e atos de violência contra elas.
Para o Cesima e a Esmagis-MT, a ratificação do Acordo traz novas responsabilidades e oportunidades, como promover a capacitação de magistrados e operadores do Direito, fomentar espaços de diálogo entre Judiciário, órgãos ambientais e sociedade civil, além de incentivar pesquisas e eventos sobre democracia ambiental.
“Nesse contexto, o Cesima reafirma sua missão de servir como instância técnica e acadêmica de referência, dedicada à formação, pesquisa e produção de conhecimento sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, com o olhar volvido ao fortalecimento de direitos e garantias imprescindíveis à concretização da democracia ambiental”, assinala o desembargador Márcio Vidal na Nota Oficial.
“A aprovação do Acordo de Escazú durante a COP 30 não é apenas um gesto diplomático, mas um compromisso de Estado com a proteção ambiental e os direitos humanos. Ela representa um passo decisivo rumo à consolidação de uma governança ambiental transparente, participativa e inclusiva, que reconhece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos e dever comum”, finaliza o magistrado.
Clique neste link para ler a íntegra do documento.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
2 meses agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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