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Reunião ampla, organizada pela Prefeitura, analisa situação da Associação Sonho Meu

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Instituição ainda não conseguiu se credenciar ao CMDCA para receber recursos neste ano

Diálogo franco, explicações para todas as dúvidas e a busca de uma solução para que a Associação de Reabilitação e Esporte Equestre Sonho Meu mantenha seus atendimentos. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social (Semas), promoveu, na manhã desta quarta-feira (29 de outubro), uma reunião com representantes da instituição, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Legislativo e do Judiciário.

O encontro foi no auditório do Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação de Sorriso (Cemfor) e serviu para que toda a situação vivida pela Sonho Meu pudesse ser explanada. Por conta de problemas estruturais, a instituição não conseguiu cadastrar projetos no último edital para repasse recursos por meio do CMDCA e agora busca estratégias para manter os atendimentos até que o credenciamento junto ao Conselho seja concluído e ela possa, então, participar de novos editais.

A secretária de Assistência Social, Daniela Marsola Stel, listou os últimos repasses de recursos feitos à instituição nos últimos quatro anos. Por meio do repasse de parcerias via Fundo do CMDCA, em 2020, foram repassados R$ 39.312; em 2021, R$ 80 mil; em 2022, 199.831,67; em 2023, 218.791,92; e, no ano passado, R$ 505.839.

A gestora também acrescentou que, por meio de emendas impositivas da Câmara de Vereadores, foram destinados mais R$ 200 mil em 2022 e R$ 278 mil em 2024.

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O credenciamento junto ao CMDCA, condição indispensável para que a instituição possa participar dos editais que permitem o repasse de recursos via CMDCA, dependia da construção de banheiros e de uma rampa de acesso.

Com apoio de terceiros, a instituição conseguiu viabilizar as melhorias necessárias e, nos próximos dias, os conselheiros do CMCDA devem vistoriar a sede da instituição, para então dar sequência ao processo de credenciamento.

“De maneira direta, fiz questão de contribuir com esta instituição, sei da importância destes atendimentos e estamos unidos para viabilizar uma solução definitiva”, afirmou a primeira-dama e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes, complementando que compreende o trabalho do CMDCA e sua soberania na tomada de decisões.

“Não vamos medir esforços para que as atividades continuem, dentro de todas as regras necessárias”, destacou o prefeito Alei Fernandes na abertura da reunião. A juíza da Vara da Infância e da Adolescência, Emanuelle Navarro Mano, explica que as instituições precisam estar atentas a todas as regras impostas pela legislação e o registro junto ao CMDCA é válido por quatro anos. “Os dois entes, tanto o Conselho, quanto a instituição, precisam estar atentos”, reiterou.

Para subsidiar despesas emergenciais da instituição, a Câmara de Vereadores deve efetuar a devolução de R$ 150 mil do duodécimo. “Me comprometo a conversar com os demais vereadores para que este recurso possa sanar, temporariamente, as despesas da Sonho Meu”, afirmou o vereador Wanderley Paulo.

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No próximo mês, o CMDCA deve lançar um novo edital para que instituições possam se cadastrar para receber recursos via Fundo, que é abastecido com repasses do Imposto de Renda e do Tesouro Municipal. Neste caso, o edital é específico para o serviço de equoterapia e, se a Sonho Meu já estiver credenciada, poderá participar do processo.

“Todo o trabalho é feito de maneira integrada, com a participação efetiva de todos os conselheiros, representantes do poder público e da sociedade civil organizada, com cumprimento rigoroso da legislação, sempre com o foco no garantia de direitos das crianças e dos adolescentes”, informou o presidente do CMDCA, Renato Ferreira.

As mães presentes à reunião destacaram a importância da instituição para o atendimento de crianças e adolescentes dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Idealizadora e uma das representantes da instituição, Joeli Gomes Machado, a “Jô da Equoterapia” destacou que a instituição está buscando profissionalizar a gestão, de forma a garantir o cumprimento de todas as condições necessárias ao credenciamento, bem como à busca de recursos. “Estamos conversando com deputados e com um grupo de empresários locais, que nos trouxeram ótimas ideias para melhorarmos a captação de recursos”.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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