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Várzea Grande reforça justiça fiscal e cria Comitê de Recuperação de Ativos

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O CIRA tem como objetivo prioritário o combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal

A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Diário Eletrônico Municipal o decreto n° 84/2025 que institui e cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (CIRA).

Conforme o decreto, o CIRA tem como objetivo a propositura de ações voltadas ao aprimoramento de ações integradas e com vistas à efetividade na recuperação de ativos de titularidade do município de Várzea Grande, prioritariamente no combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal.

O Comitê tem a seguinte formação: secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; Controladora-Geral do municipal, Elisângela Oliveira; Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, sendo que eles devem designar os respectivos suplentes, em caso de ausências em reuniões. A presidência do Comitê será rotativa, com mandato de 12 meses, e a Secretaria-Geral ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Fazendária.

Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a criação do CIRA reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão fiscal.

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“A atual gestão segue os princípios constitucionais da administração pública. Entre as atribuições do Comitê estão propor medidas legais e administrativas para recuperação de ativos, prevenir e reprimir crimes contra a ordem econômica e tributária, além de estimular a cooperação entre órgãos públicos e entidades parceiras. O CIRA também poderá instituir grupos operacionais permanentes, sob o modelo de forças-tarefas, com o objetivo de planejar e executar ações conjuntas”, destacou Marcos.

O Comitê também poderá contar com a participação de instituições estaduais e federais, mediante cooperação técnica, como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, COAF e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Cras São Matheus passará a atender em espaço provisório durante construção de nova sede

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) São Matheus passará a funcionar temporariamente em um novo endereço provisório, durante as obras da nova sede própria da unidade, que deve ser lançada proximamente pela Secretaria Municipal de Obras.

A mudança ocorre diante das condições estruturais precárias do antigo imóvel, além dos altos custos de manutenção e aluguel pagos pelo Município. O espaço provisório apresenta melhores condições de atendimento aos usuários e servidores, bem como menos oneroso para a gestão.

A nova estrutura será instalada em prédio próprio da Prefeitura, garantindo mais economia aos cofres públicos.

Até o próximo dia 29 de maio, os atendimentos do Cras São Matheus seguem sendo realizados na Rua Juína, nº 264. Já a partir do dia 1º de junho, os serviços passarão a ser ofertados provisoriamente na R. C, 2-30 – Jardim Eldorado, onde a unidade permanecerá até a conclusão definitiva da nova sede.

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O Cras São Matheus atende moradores de toda a região do Grande São Matheus, contemplando dezenas de bairros e loteamentos da região Oeste de Várzea Grande.

O Centro de Referência de Assistência Social é uma unidade pública responsável pela oferta de serviços essenciais da assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade social. Entre os atendimentos disponibilizados estão inclusão e atualização do Cadastro Único, orientação sobre benefícios sociais, acompanhamento familiar, apoio em situações de violência doméstica, encaminhamento para programas sociais e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Os serviços são gratuitos e destinados a famílias em situação de vulnerabilidade decorrente da pobreza, desemprego, insegurança alimentar, fragilidade de vínculos sociais ou dificuldades de acesso a serviços públicos.

Para ser atendido, o cidadão deve comparecer à unidade portando documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência. O atendimento é realizado de forma imediata, com escuta qualificada e encaminhamento conforme a necessidade de cada família.

Entre os bairros atendidos pelo Cras São Matheus estão São Mateus, Jardim Eldorado, Novo Mundo, Cidade de Deus, Nova Fronteira, Parque Paiaguás, Asa Bela, Vila Lucimar, Parque Centro Oeste, Jardim Mariana, Cohab Novo Mundo, Residencial São Benedito, Residencial Alice Gonçalves, Residencial San Marco, Estrela D’Alva, entre diversas outras localidades da região Oeste do município.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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