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“Diagnóstico de autismo deve abrir portas, não criar bolhas”, afirma neurologista

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Durante a 5ª edição do TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo, realizada nesta sexta-feira (17 de outubro) em Rondonópolis, o médico neurologista pediátrico Marino Miloca destacou a necessidade de uma abordagem sólida, baseada em evidências, para a compreensão e acolhimento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A iniciativa é da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, presidida pela desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

O especialista iniciou sua fala reforçando o papel da informação confiável na construção de uma sociedade mais justa. “Acredito que quando todas as camadas da sociedade estão mais informadas, a gente consegue desenvolver um papel melhor como médico, como advogado, como juiz, como qualquer outra profissão.”

Miloca ressaltou ainda que o diagnóstico do autismo não deve ser encarado como um fator limitante, mas sim como ponto de partida para a criação de oportunidades reais de inclusão.

“Esse diagnóstico nunca deve ser pensado para colocar a pessoa numa bolha, mas para abrir portas e janelas de oportunidades. Incluir é estarmos falando disso onde quer que seja.”

Ao abordar o aumento expressivo de diagnósticos nas últimas décadas, o médico pontuou que grande parte desse crescimento decorre da evolução dos critérios diagnósticos.

“Se for colocar esses números num gráfico, desde 2000 até hoje, olha quanto cresceu: trezentos e oitenta e quatro por cento. Cerca de oitenta por cento desse aumento ocorreram porque os critérios de diagnóstico foram melhorando.”

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Nesse sentido, ele enfatizou a importância de desmistificar ideias equivocadas sobre o transtorno: “Não é uma doença. O nome já fala: transtorno do espectro autista. Nós temos sim pacientes bem comprometidos, mas temos pessoas em todas as camadas sociais. Juízes de direito, médicos… Desmistificar que o autismo só existe num nível alto de suporte é fundamental.”

Com atuação pontual em Mato Grosso, Miloca reforçou a importância da escuta ativa de todos os envolvidos com o tema, especialmente professores e familiares.

Outro ponto destacado pelo médico foi o impacto das comorbidades, especialmente o TDAH, que muitas vezes antecede o diagnóstico de autismo e acaba atrasando o início de tratamentos adequados. “Se essa criança tem primeiro um diagnóstico de TDAH, ela atrasa, em média, três a quatro anos o diagnóstico correto de autismo.”

Ao final, Miloca chamou atenção para a necessidade urgente de transformar conhecimento em ações concretas:

“A gente pode falar, escrever, fazer um artigo, fazer leis… mas se a gente não conseguir implementar, a lei vai ficar no papel, a ciência vai virar um artigo. Somente a implementação vai transformar isso em realidade. Entender e identificar diferentes áreas da nossa sociedade faz com que a gente tenha, cada vez mais, um futuro realmente inclusivo, para que a gente possa entender, aceitar e dar apoio de forma mais justa e acolhedora.”

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Miloca finalizou reconhecendo o papel estratégico do Poder Judiciário na efetivação de direitos das pessoas com TEA: “Essa discussão junto com o TJ, com pessoas que vão nos ajudar a adquirir direitos, é muito importante. O TJ trazer e fazer essa parte de inclusão, eu vejo que é um carimbo de confiabilidade.”

A palestra está disponível no canal do Youtube do TJMT

O evento

A 5ª edição do projeto TJMT Inclusivo – Capacitação e Conscientização em Autismo é promovida pela Comissão de Acessibilidade, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e a Escola dos Servidores.

A edição em Rondonópolis soma-se a outras já realizadas em Cáceres, Sinop, Sorriso e Cuiabá, e reflete o compromisso do Tribunal em percorrer todo o estado levando informação e capacitação. As atividades em Rondonópolis ocorrem no Centro de Eventos da ADNA – Rondonópolis.

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Acesse fotos do evento no Flickr do TJMT

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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