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De São José do Couto a Bom Jesus do Araguaia: 7ª Expedição Araguaia-Xingu segue para próxima parada

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Com o pôr do sol de domingo (5) marcando o encerramento das atividades no distrito de São José do Couto, em Campinápolis, os parceiros e voluntários da 7ª Expedição Araguaia-Xingu finalizaram mais uma etapa de atendimentos e desmontaram as estruturas do ponto de ação para seguir viagem rumo ao próximo destino.

A próxima parada será Bom Jesus do Araguaia, onde os atendimentos terão início na terça-feira (7).

O juiz José Antonio Bezerra Filho, coordenador da Justiça Comunitária do TJMT e idealizador da expedição, destacou a importância dos parceiros em todos os processos da Expedição.

“Missão cumprida em São José do Couto. Uma honra estar com cada parceiro e equipe que ajudam a trazer dignidade”, celebrou o coordenador, em reunião com a equipe após os atendimentos.

O magistrado ainda destacou a necessidade da organização e da segurança no deslocamento do grupo, que sai em comboio nas primeiras horas desta segunda-feira (6), para o próximo destino desta primeira fase.

“Vamos sair em comboio, conduzidos honrosamente pela Defesa Civil. Seguiremos até Canarana, onde faremos o reabastecimento, e depois para Ribeirão Cascalheira, nosso ponto de parada para o almoço, antes de chegar a Bom Jesus do Araguaia. É fundamental mantermos a calma, a segurança e o cuidado”, reforçou o magistrado.

A expedição, que percorre mais de 800 km pelo Araguaia e Xingu, leva serviços gratuitos de cidadania, saúde, educação e justiça a comunidades ribeirinhas e indígenas de difícil acesso.

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Moradora de Campinápolis, Daiana Alves Pereira acompanhou de perto a passagem da equipe e agradeceu a presença do grupo.

“Gostamos bastante e convidamos a retornar mais vezes. Nossa comunidade indígena é grande, com cerca de 8 mil indígenas em Campinápolis. É muito importante esse olhar para nós. Obrigada mais uma vez, sejam todos bem-vindos e façam uma boa viagem”, disse.

A Expedição

A 7ª Expedição Araguaia-Xingu é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Coordenadoria da Justiça Comunitária. Entre os parceiros e instituições participantes estão a Casa Civil, a Proteção e Defesa Civil, a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), nas áreas de Cultura e Esporte, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), a Secretaria de Estado de Saúde (SES), por meio do programa Imuniza Mais, e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Também integram o grupo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), o Programa Verde Novo, a Companhia de Polícia Ambiental de Tangará da Serra, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, o Detran-MT, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Judiciária Civil (PJC), o Exército Brasileiro e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

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Participam ainda a Defensoria Pública de Mato Grosso, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur) do TJMT, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), a Caixa Econômica Federal, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), a Receita Federal, a Aprosoja, e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A lista inclui também a Energisa, as Prefeituras de Campinápolis e de Bom Jesus do Araguaia, além do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que realizará atendimentos em Bom Jesus do Araguaia.

Confira as fotos da Expedição no Flickr do TJMT

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Judiciário inicia a 7ª Expedição Araguaia-Xingu levando serviços ao distrito de São José do Couto

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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