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Prefeitura de Cuiabá vai pagar adicional de insalubridade com critérios fixados em lei

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A Prefeitura de Cuiabá vai manter o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a partir do percentual do salário base de cada categoria, atendendo assim a uma recomendação do Ministério Público Estadual (MPE).

No dia 11 de setembro deste ano, o Ministério Público encaminhou notificação cobrando providências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para, em 90 dias, regularizar os pagamentos.

A adoção de critérios legais é uma das exigências do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo município com o Ministério Público e homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 13 de dezembro de 2023.

Durante a intervenção do governo do Estado na saúde pública de Cuiabá, autorizada pelo poder Judiciário em dezembro de 2022 e ratificada em março de 2023, foi verificado, por meio de uma auditoria, que o adicional de insalubridade estava sendo pago indiscriminadamente.

Por isso, foi identificado prejuízo mensal de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos, chegando até R$ 48 milhões anuais. Um documento inicial foi assinado pelo então interventor do Estado na saúde de Cuiabá, procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima.

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A Controladoria Geral do Município (CGM) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) também identificaram pagamentos de adicionais de insalubridade com potencial prejuízo aos cofres públicos.

O adicional de insalubridade será pago de acordo com as regras do Ministério do Trabalho. As condições insalubres de cada trabalhador deverão ser comprovadas mediante perícia ou homologação de laudo técnico.

#PraCegoVer

A foto ilustra a fachada do prédio da Secretaria Municipal de Saúde, com predominância de cor bege clara. Há vidros em destaque e letras que identificam a Secretaria Municipal de Saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Avenida do CPA terá trecho interditado a partir das 10h deste sábado

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, em razão da realização da Corrida do SESI, haverá interdição da Avenida do CPA, em frente à FIEMT, no sentido Centro, a partir das 10h deste sábado (30), para montagem da estrutura de largada do evento. O bloqueio acontece exatamente no local da largada, que ocorrerá às 19h.

Os condutores que seguem em direção ao Centro deverão converter à direita na rua do Hospital Central e, na rua seguinte, virar à esquerda, retornando à Avenida do CPA nas proximidades da Praça das Bandeiras. O trajeto representa apenas um pequeno contorno de quadra, sem impactos significativos ao fluxo viário.

A estrutura permanecerá montada durante todo o evento esportivo. Após a largada da corrida, a equipe de trânsito realizará uma adequação operacional no desvio. O bloqueio inicial, localizado próximo ao Hospital Central, será transferido para a região do INPE, permitindo que os veículos acessem a Rua do Fórum e retornem à Avenida do CPA nas proximidades do Detran, seguindo em direção ao Parque das Águas.

Assim que os atletas ultrapassarem o trecho próximo ao Hospital Central, o bloqueio será novamente reposicionado para a área próxima à estrutura de largada, retomando o desvio de menor impacto, com apenas um contorno de quadra para os condutores.

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A previsão é que a desmontagem da estrutura seja realizada ainda na noite de sábado, após o encerramento das atividades da corrida.

A orientação é para que os motoristas redobrem a atenção e sigam as placas de sinalização e as orientações dos agentes de trânsito que estarão atuando na região para garantir a segurança viária dos participantes e a fluidez do tráfego.

PERCURSO DA CORRIDA

A corrida terá sua largada na Avenida do CPA, em frente à FIEMT, e a chegada será no SESI Papa. Aproximadamente 80% do percurso está concentrado dentro do Centro Político Administrativo, o que reduz os impactos no trânsito e na rotina da população.

Nos pontos onde poderia haver maior interferência, como o Hospital Central e o Fórum, o horário da largada foi cuidadosamente ajustado para evitar coincidir com os horários de troca de plantão dessas instituições.

Após passar pela região do Hospital Central, o único trecho com impacto residencial será na Avenida Tomé Fortes, que atende bairros como Centro América, Morada do Ouro e a região do Parque Nova Nascente.

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Ao longo de todo o percurso, haverá, obrigatoriamente, agentes de trânsito orientando moradores e condutores.

“Nenhuma pessoa ficará sem acesso à sua residência ou impossibilitada de sair do local. Será adotado um sistema de passagem controlada. Conforme surgirem intervalos seguros entre os corredores, os veículos poderão atravessar o percurso, ainda que eventualmente precisem aguardar alguns minutos”, explicou o supervisor de trânsito, Lucimar Martins.

Para quem precisar se deslocar da região central em direção à Grande CPA, haverá acesso liberado pela entrada da Morada do Ouro, permitindo a continuidade do trajeto até os bairros da região.

Os motoristas também poderão utilizar rotas alternativas sem bloqueios, como a Av. Oátomo Canavarros, no sentido Centro–bairro, que permanecerá totalmente livre. O bloqueio ocorrerá apenas no sentido CPA–SESI Papa.

Outras importantes vias da região também permanecerão liberadas durante o evento, como a Avenida Jurumirim e a Avenida Dante de Oliveira, garantindo opções de deslocamento para a população e minimizando os impactos da realização da corrida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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