Tribunal de Justiça de MT

Justiça estadual passa a homologar acordos firmados pelo Procon em Sorriso

Publicado em

2 de outubro de 2025

por

Da Redação

Consumidores e fornecedores de Sorriso (400 km ao norte de Cuiabá) que buscam os serviços do Procon municipal contam agora com mais segurança jurídica nos acordos firmados, que passam a ser homologados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com essa medida, os acordos feitos pelo Procon se tornam títulos executivos, com força de sentença judicial, impedindo que as partes voltem a discutir o assunto na via judicial.

A inovação ocorre graças a um termo de cooperação firmado entre o Município de Sorriso, o Procon local e o Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Cejusc.

A juíza coordenadora do Cejusc de Sorriso, Paula Saide Biagi Messen Mussi Casagrande, afirma que a cooperação tem como principal finalidade a conscientização da sociedade quanto à importância dos métodos consensuais de solução de conflitos, a exemplo da mediação e da conciliação. “Os termos têm por finalidade a orientação e auxílio das lideranças para atuação como facilitadores da conscientização social da importância da mediação como método da solução adequada dos conflitos de interesse”, afirma, pontuando que outros termos de cooperação foram assinados com diferentes instituições.

A magistrada aponta ainda mais vantagens da parceria, como a redução do número de processos judiciais, otimização da administração da justiça e a ação de cidadania. Especificamente no caso das homologações dos acordos promovidos pelo Procon, a juíza destaca que a medida atende à Política Nacional da Relação de Consumo, dando maior efetividade à atuação desse órgão.

O diretor-executivo do Procon, Michel Ferreira de Souza, explica que a ideia surgiu com base na observação da realidade, em que consumidores entravam na Justiça para exigir direitos já pacificados na via administrativa.

“Nós incentivamos a resolução pacífica das demandas que são trazidas até nós e temos percebido que, com o passar dos anos, ambas as partes têm seguido também esse mesmo caminho: a solução pacífica. E tanto na proposição dos compromissos de ajustamento de conduta, quanto nos acordos entre as partes, o que nós identificamos? Em algum momento desse processo, faltava a boa-fé objetiva, geralmente por parte do consumidor. Ele vinha ao Procon, o fornecedor propunha um acordo, ele aceitava o acordo. Passados três, quatro meses, ele acionava o Judiciário em busca de algum dano moral efetivamente cometido, até mesmo a reparação material. E diante dessa insegurança que era causada devido a esse comportamento, nós procuramos o Judiciário e fomos muito bem atendidos pela doutora Paula, sempre muito parceira”, relata o diretor do Procon Sorriso.

De acordo com Michel Ferreira, a parceria entre Judiciário e Procon será muito benéfica às partes por garantir segurança jurídica aos acordos firmados na esfera administrativa. “Estamos muito confiantes e queremos, ainda neste mês de outubro, encaminhar os primeiros processos para homologação do Judiciário”, afirma, destacando que o termo de cooperação não tem prazo para encerrar.

Fotos: Assessoria Prefeitura de Sorriso

Tribunal de Justiça de MT

Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

Published

13 horas ago

31 de maio de 2026

Da Redação

A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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