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Encontro debate fortalecimento da rede de apoio à infância e juventude

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou da abertura do Encontro Mato-grossense de Acolhimento Familiar, realizado em Cuiabá entre os dias 1 a 3 de outubro. O evento reúne representantes dos 142 municípios do estado com o objetivo de fortalecer a implantação e execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), uma política pública essencial para garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar.Na abertura, o promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e Juventude do MPMT, realizou a palestra inaugural com o tema “Direito Fundamental de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”. Ele destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e o papel do Ministério Público na fiscalização e promoção de políticas voltadas à proteção integral da infância e juventude.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, também participou do evento, reforçando o compromisso do MPMT com a causa e parabenizando os esforços conjuntos entre o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil para ampliar o alcance do acolhimento familiar no estado.O encontro é promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade e tem apoio do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Mato Grosso.Família Acolhedora – A modalidade permite que famílias recebam, em suas casas, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de suas famílias biológicas. As famílias acolhedoras se responsabilizam por cuidar deles até que retornem ao lar de origem ou sejam encaminhados para adoção.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Executor de advogado é condenado 33 anos de reclusão em Cuiabá

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Alex Roberto de Queiroz Silva foi condenado, na quarta-feira (15), a 33 anos e 10 meses de reclusão, além de oito meses de detenção, em regime inicial fechado, pelo homicídio triplamente qualificado do advogado Renato Nery, ocorrido em Cuiabá, bem como pelos crimes de fraude processual qualificada e integração de organização criminosa. Durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu confessou a autoria do homicídio, mas negou ter integrado organização criminosa.O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo promotor de Justiça Rodrigo Ribeiro Domingues e reconheceu que o homicídio foi praticado mediante promessa de recompensa, com emprego de meio que resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.Alex Roberto de Queiroz Silva foi o primeiro dos seis denunciados a ser submetido a julgamento pela morte do advogado, ocorrida em julho de 2024. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ele atuou como executor do homicídio, efetuando os disparos contra Renato Nery em frente ao escritório da vítima, na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. O crime teria sido cometido sob a coordenação do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira, também denunciado pelo Ministério Público.As investigações conduzidas pelo Núcleo de Defesa da Vida apontaram que o assassinato foi precedido pelo monitoramento da rotina da vítima e por um planejamento prévio. Segundo o MPMT, a execução ocorreu em razão de uma disputa judicial em que Renato Nery havia obtido decisão favorável no litígio, circunstância apontada como motivação para o crime.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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