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Faep pede revisão de regras de crédito para afetados por eventos climáticos

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A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep) solicitou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a revisão dos critérios para acesso às linhas de crédito de R$ 12 bilhões destinadas à renegociação de dívidas rurais provocadas por perdas decorrentes de eventos climáticos. O pedido foi formalizado em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento e Orçamento e ao Banco Central, que integram o CMN.

No documento, a Federação destaca que a Resolução CMN nº 5.247/2025, publicada em 22 de setembro, estabelece condições tão restritivas que deixam de fora grande parte dos produtores efetivamente afetados. Segundo o Sistema Faep, no Paraná apenas 129 dos 399 municípios (aproximadamente 32%) se enquadram em pelo menos um dos critérios definidos pela norma.

Entre os pontos apontados como problemáticos pela Federação estão:

  1. Decretação municipal de emergência ou calamidade – O Sistema Faep afirma que a resolução condiciona o acesso ao crédito à existência de decretos municipais, exigência que não consta da Medida Provisória nº 1.314/2025, que criou os recursos. A norma também desconsidera decretos estaduais que cobrem áreas maiores, o que pode excluir produtores que sofreram perdas comprovadas. “No Paraná, com eventos climáticos frequentes e quebra histórica da safra de soja 2021/2022, essa exigência prejudica milhares de agricultores já endividados”, afirma a Federação.

  2. Dependência de dados do IBGE – A resolução exige que a caracterização das perdas se baseie na Pesquisa Agrícola Municipal, ignorando laudos técnicos individuais já previstos na MP. Para o Sistema Faep, o uso de médias regionais distorce a realidade e pode impedir que produtores realmente afetados tenham acesso ao crédito.

  3. Juros de livre negociação – A Federação também questiona a permissão para que as taxas de juros sejam definidas livremente entre credores e produtores. Segundo a entidade, isso coloca os agricultores em situação de vulnerabilidade, com risco de encargos altos, potencializando endividamento e disputas judiciais.

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No encerramento do ofício, o Sistema Faep reforça que a MP tinha o objetivo de fornecer amparo rápido e efetivo aos produtores prejudicados, algo que, segundo a entidade, não está sendo cumprido com os critérios atuais da resolução.

Para o presidente interino da Federação, Ágide Eduardo Meneguette, o cenário de sucessivos eventos climáticos no Estado reforça a necessidade de ajustes. “Limitar o acesso aos recursos com base apenas em dois decretos exclui milhares de agricultores que também enfrentaram prejuízos significativos”, afirmou.

Fonte: Pensar Agro

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Plano Safra amplia crédito e abre novas oportunidades para o agro

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O lançamento do Plano Safra 2026/2027 chega em um momento de expansão para o agronegócio acreano. Com linhas de crédito mais amplas, incentivos à produção sustentável e estímulo aos investimentos em infraestrutura, o programa pode acelerar o desenvolvimento de cadeias produtivas que vêm ganhando espaço na economia do estado.

Estudos do Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre indicam que o agronegócio continuará entre os setores mais promissores da economia local em 2026, com expectativa de crescimento entre 1% e 6%. O desempenho é sustentado pela expansão de atividades como a cafeicultura, produção de cacau, mel, açaí e pela cadeia de proteína animal, segmentos que têm ampliado investimentos e conquistado novos mercados.

Entre as novidades do Plano Safra está a redução do custo do crédito para os produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A linha contará com R$ 72,6 bilhões em recursos e taxa máxima de juros de 9% ao ano, abaixo da praticada no ciclo anterior. A medida beneficia um público que tem papel relevante na produção agropecuária do Acre e na geração de empregos no campo.

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A sustentabilidade também passa a ocupar posição estratégica na política de crédito rural. Produtores que mantiverem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado e adotarem práticas de conservação ambiental poderão obter desconto de até um ponto percentual nas taxas de financiamento para operações de custeio, criando um incentivo financeiro para a regularização ambiental das propriedades.

Outro eixo do programa é o estímulo à modernização das fazendas por meio de investimentos em energia renovável. O crédito poderá financiar projetos de geração de energia solar, biomassa, sistemas eólicos e soluções de armazenamento de energia, reduzindo despesas com eletricidade e aumentando a eficiência das atividades rurais.

A infraestrutura de armazenagem também ganhou reforço. O Plano Safra prevê recursos para construção, ampliação e modernização de silos, armazéns e câmaras frias, investimentos considerados fundamentais para diminuir perdas pós-colheita, melhorar a conservação da produção e ampliar a competitividade dos produtores acreanos.

Na gestão de riscos, o governo federal ampliou os incentivos à contratação do seguro rural e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). A intenção é fortalecer a proteção dos produtores diante de eventos climáticos extremos, tornando esses instrumentos parte cada vez mais importante da política de crédito rural.

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Com o tema “Crédito que fortalece o campo. Campo que alimenta o mundo”, o Plano Safra 2026/2027 busca ampliar o acesso ao financiamento, incentivar a inovação tecnológica e fortalecer a produção agropecuária em todas as regiões do país. Para o Acre, onde diversas cadeias produtivas vivem um período de expansão, as novas condições de crédito podem contribuir para consolidar o crescimento do setor e ampliar sua participação na economia estadual.

Fonte: Pensar Agro

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