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Audiência pública requerida por Chico Guarnieri discutirá serviços de energia elétrica em Tangará da Serra

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O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) convida a população da região médio-norte de Mato Grosso para a audiência pública sobre os serviços realizados pela Energisa. O encontro será em Tangará da Serra, nesta quinta-feira (2), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 19h. O parlamentar integra a comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que acompanha o futuro do contrato de concessão de energia elétrica no estado.

“Convido também os municípios vizinhos, como Barra do Bugres, Nova Olímpia, Sapezal, Campo Novo do Parecis e demais cidades para debater e cobrar que a Energisa invista e ofereça um serviço de melhor qualidade em nosso estado. A empresa teve lucro superior a R$ 1 bilhão, no último ano, mas, apesar disso, há muitas reclamações sobre a qualidade do serviço. Mato Grosso consome pouco mais de 40% da energia que produz, mas mais de 70% da rede ainda é monofásica”, pontua Chico Guarnieri, responsável pelo requerimento da audiência pública (nº 573/2025), em conjunto com os deputados Dr. João (MDB) e Wilson Santos (PSD).

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O parlamentar lembra que a concessionária atua em mais de 10 estados do país. Contudo, Mato Grosso representa mais de um terço do lucro nacional, acima de 30%. “É muito dinheiro saindo daqui sem retorno proporcional em investimentos. Mato Grosso cresce acima da média nacional, é um estado gigante, produtor, mas precisa de energia de qualidade para se industrializar mais. Hoje produzimos muita matéria-prima e quase não industrializamos. Sem energia confiável, não vamos avançar”, cobra o deputado Chico Guarnieri.

O contrato de concessão do serviço de energia elétrica foi assinado em 1997 e tem o prazo de 30 anos. Portanto, em dezembro de 2027 encerra a vigência. Enquanto isso, a comissão especial da ALMT vai fazer esse levantamento sobre a entrega que tem sido realizada pela empresa, fazendo os devidos apontamentos à concessionária.

“A Energisa tem deixado a desejar, principalmente na zona rural, onde há relatos de famílias que ficam mais de uma semana sem energia. Falta manutenção nas linhas de baixa tensão, e em períodos de vento e chuva qualquer intempérie já desarma a rede, deixando a comunidade sem luz e causando prejuízos: carnes estragam, alimentos se perdem, produtores de leite perdem o sustento por falta de refrigeração, por exemplo”, indica o deputado.

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Chico Guarnieri reforça que a audiência pública é o espaço para a população levar as suas demandas para que depois, os parlamentares possam fazer a cobrança da empresa de forma assertiva.

“A participação popular é muito importante! Vamos ouvir o que a população tem a dizer, quais são as principais reclamações dos consumidores para que possamos atuar diretamente nos pontos que forem indicados”, destaca o deputado Chico Guarnieri.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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