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Acordo entre UFMT e MPMT garante defesa técnica a servidores

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) celebraram termo de cooperação técnica com o objetivo de assegurar a execução da função de defesa técnica em procedimentos disciplinares instaurados contra servidores do MPMT. A iniciativa reforça o compromisso institucional com a legalidade, a transparência e o respeito aos direitos dos seus colaboradores.Na prática, o acordo permite que o Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade de Direito da UFMT atue diretamente na defesa técnica dos servidores públicos envolvidos em procedimentos internos. Isso significa que, por meio da universidade, os servidores terão acesso a orientação e acompanhamento jurídico qualificado, fortalecendo o princípio da ampla defesa.Para a promotora de Justiça e subprocuradora Geral Administrativa, Januária Dorilêo, o termo de cooperação representa um avanço significativo na consolidação de práticas administrativas. “Estamos diante de uma iniciativa inovadora, que pode servir de referência para outras instituições. A formalização deste termo é fruto de um esforço conjunto para aprimorar nossas práticas administrativas, com base em critérios técnicos, éticos e legais”, destacouO acordo foi viabilizado por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, especializada em Fazenda Pública e Fundações, e assinado pela subprocuradora Januária Dorilêo e pela reitora da UFMT, Marluce Aparecida Souza e Silva.O promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria e membro auxiliar da Procuradoria Geral de Justiça, também celebrou o acordo. “A parceria com a UFMT é motivo de grande satisfação para o Ministério Público. Trata-se de uma instituição de excelência, reconhecida pela sua capacidade técnica e compromisso com o serviço público. Essa cooperação fortalece os laços entre o saber acadêmico e a atuação institucional”, ressaltou o promotor de Justiça Renee do Ó Souza, titular da 26ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Operação Salve Geral desarticula núcleo criminoso em Sinop

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O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Salve Geral para desarticular a atuação de integrantes da facção criminosa Comando Vermelho que exerciam a função de “disciplina”. Os investigados são apontados como responsáveis por coordenar e determinar a prática de crimes tanto no interior da Penitenciária Regional Osvaldo Florentino Leite Ferreira, conhecida como “Ferrugem”, quanto em diferentes regiões do município de Sinop.As investigações apontam que os alvos ocupavam posições relevantes na estrutura da organização criminosa, sendo responsáveis por ordenar e executar ações voltadas à manutenção do poder da facção. Entre os crimes investigados estão tortura, extorsão, latrocínio e tráfico de drogas, além de outras infrações praticadas em benefício do grupo criminoso.Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão contra os principais investigados. Durante a operação, as equipes apreenderam entorpecentes, munições, aparelhos celulares e outros materiais de interesse para a investigação. Os itens serão submetidos à perícia e utilizados no aprofundamento das apurações, podendo contribuir para a identificação de outros envolvidos.As ordens judiciais foram cumpridas em diferentes endereços de Sinop e também no interior da Penitenciária Regional “Ferrugem”. A ação reforça o enfrentamento à criminalidade organizada, especialmente à atuação de lideranças criminosas que continuam exercendo influência mesmo durante o cumprimento de pena.
A operação contou com a atuação integrada do Gaeco, com apoio do 3º Comando Regional da Polícia Militar, do 11º Batalhão da Polícia Militar, por meio das equipes do GAP e do Raio, da 26ª Companhia Independente de Força Tática, do Serviço de Operações Especiais (SOE) da Polícia Penal, de policiais penais de Sinop, da Polícia Civil e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).As investigações prosseguem com a análise do material apreendido, não sendo descartadas novas medidas investigativas e judiciais.O Gaeco é uma força-tarefa permanente coordenada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e integrada pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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