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Prefeitura debate com população investimentos em políticas públicas para 2026

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Na manhã desta sexta-feira (26), em transmissão ao vivo pelo canal no youtube da Câmara Municipal de Vereadores, a Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamentos, realizou uma audiência pública para debater junto com a sociedade, quais políticas públicas deverão receber aplicações dos recursos previstos para serem arrecadados em 2026. A estimativa prevê uma arrecadação pouco acima de R$ 1,2 bilhão para o próximo ano.
 
Ivete Mallmann, secretária da pasta, explica que a audiência é promovida – antes de apenas para cumprir a legislação -, principalmente, para ouvir os anseios da sociedade sobre as políticas públicas que deverão ser investidas na cidade.
 
“Nela nós estabelecemos exatamente quais serão as ações que executaremos para o ano 2026 em cada uma das nossas pastas. Então a importância é porque nós agora discutimos com a comunidade, com as equipes técnicas das secretarias, estabelecemos os gastos para o ano de 2026 e também a projeção da arrecadação. Então ela é uma peça orçamentária importantíssima e também trazer para a comunidade, o nosso planejamento, que será executado em 2026”, explica.
 
Ela destaca ainda que após a audiência, as propostas são analisadas e, tendo pertinência, incorporadas ao projeto de lei que será encaminhado para aprovação dos vereadores, na Câmara Legislativa.
 
“Com certeza é uma audiência muito importante, é uma discussão que virá para a Câmara para finalizar com a edição da lei. É essa a função da audiência pública, apresentar, trazer para a comunidade a nossa organização financeira, mas também acolher as sugestões, também entender quais são os anseios da comunidade, perceber se isso já está contemplado dentro das nossas políticas públicas ou se há uma sugestão que ainda pode ser inclusa. Então, com certeza, a audiência pública é um momento muito importante de discussão e de planejamento”, comentou
 
O advogado e, também, presidente do Conselho Municipal de Saúde, Yury Bezerra, destaca que a audiência é uma das portas de entrada para benefício da sociedade. “Quando a gente fala em direito administrativo, que é o que rege a administração pública, existem algumas portas de entradas para as proposições. A audiência pública é um desses momentos. Existem os fóruns e as conferências, mas a audiência pública é o momento em que você pode vir, enquanto morador de Sinop, enquanto municípe, e falar o que você pensa. Isso vai ser anotado, vai ser ouvido, e se fizer sentido para aquele momento para a gestão, poderá ser inserir isso dentro da programação”, afirmou.
 
Enquanto agente público, Bezerra esclarece que participar da audiência é uma garantia de que a sociedade pode mostrar à Administração Pública as necessidades que existem em cada bairro. “Esse é um momento em que eu posso, ainda, mexer no orçamento e eu posso destinar o orçamento, seja para o Alto da Glória, seja para o Daury Riva, seja para a Gleba. Eu posso atender aquele anseio, aquela necessidade da população”, comentou.
 
Ivete esclarece que o projeto de lei que regerá as ações da Prefeitura de Sinop para o ano que vem, será protocolado na Câmara Municipal de Vereadores de Sinop, terça-feira da próxima semana, dia 30 de setembro.

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Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Roneir Corrêa

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Prefeito Roberto Dorner envia à Câmara projeto para valorizar Técnicos Administrativos Educacionais de Sinop

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O prefeito de Sinop, Roberto Dorner, se reuniu na manhã desta quinta-feira (20) com Técnicos Administrativos Educacionais da rede municipal de educação para anunciar o envio do Projeto de Lei Complementar nº 007/2026 à Câmara Municipal. A proposta promove uma reformulação na carreira dos profissionais responsáveis pelo Desenvolvimento Infantil e estabelece novas tabelas salariais para os demais cargos da categoria. A medida segue a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais do Desenvolvimento Infantil como integrantes da categoria do magistério.

O projeto contempla quatro grupos de profissionais que hoje ocupam o cargo de Técnico Administrativo Educacional: Técnico de Desenvolvimento Infantil, Técnico de Administração Escolar, Auxiliar de Coordenação Pedagógica e Multimeios Didáticos. Pela proposta, o Técnico de Desenvolvimento Infantil poderá migrar para a carreira do magistério, desde que cumpra os requisitos previstos. Os demais profissionais, assim como os TDIs que não atenderem aos critérios para a migração, permanecem no plano de carreira atual, mas passam a contar com novas tabelas salariais.

A proposta prevê implantação escalonada em quatro anos, de 2027 a 2030. O aumento será aplicado de forma gradual, com 25% do valor previsto para cada ano. A medida considera a necessidade de adequação das despesas municipais às regras fiscais e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a reunião, Roberto Dorner destacou que a valorização dos técnicos faz parte de um compromisso da gestão com os profissionais da educação. “Nós tínhamos um compromisso com os técnicos da educação. Fomos acertando primeiro os professores, depois os motoristas de ônibus e agora os técnicos. É um prazer muito grande para nós ajustar o salário dessas pessoas que tanto fazem cuidando das nossas crianças, cuidando da educação do nosso povo. Nada mais justo do que oferecer a eles essa condição de ter uma melhora no seu salário para que eles possam cada vez trabalhar com mais vontade ainda para a educação dos nossos filhos”, disse.

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A secretária municipal de Educação, Salete Rodrigues, explicou que a proposta resulta de uma construção conjunta entre diferentes setores da administração municipal e atende a uma reivindicação antiga da categoria. “É um grande projeto que foi feito a várias mãos entre Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Educação, Secretaria de Finanças e Secretaria de Governo, e entre a Câmara Municipal. É um projeto que vai beneficiar cerca de 200 técnicos, fazendo uma correção de tabela, que é um pedido deles desde 2011. Hoje o projeto vai ser enviado para a Câmara e, depois de aprovado, a partir do ano de 2027, começa a correção na tabela salarial deles”, explicou.

O Técnico de Administração Escolar que atua na rede municipal, Janaio Escobar, destacou que possui oito anos como servidor efetivo e o projeto representa uma vitória da categoria. “Esse projeto é muito significativo para nós porque existe uma perda salarial ao longo do tempo. A categoria se arrasta há 14 anos com essa defasagem salarial. Ter hoje esse reconhecimento pela atual gestão, de ter enfrentado esse gargalo e procurado um meio para resolvermos, é muito significativo”, afirmou.

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Para o servidor, a medida também terá reflexos sobre a qualidade de vida dos profissionais ao longo da carreira. “Estamos falando da recomposição salarial de servidores que já é de aproximadamente mais de 50% de perda salarial. Isso vai repercutir em toda a vida funcional de toda a categoria, que vai se estender até a aposentadoria. Ao final da carreira de servidor público, isso vai trazer mais condição de melhoria de vida, mais qualidade de vida. Isso é muito significativo”, explicou.

O projeto segue agora para análise da Câmara Municipal de Sinop. Caso seja aprovado, a nova estrutura salarial terá implantação a partir de 2027, com aplicação gradual até 2030.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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