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Juvam abre cadastro para entidades interessadas em projetos socioambientais em Cuiabá

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O Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) de Cuiabá tornaram público o Edital nº 01/2025 para o cadastramento de entidades, públicas e privadas, interessadas em desenvolver projetos socioambientais financiados com recursos provenientes de prestações pecuniárias aplicadas em processos ambientais. A medida busca ampliar a participação da sociedade civil na execução de iniciativas que promovam a preservação ambiental e bem-estar social.

Cuiabá enfrenta desafios relacionados à gestão ambiental, incluindo a proteção de áreas verdes urbanas, controle de poluição e educação ambiental. A iniciativa do Judiciário local está inserida neste contexto, oferecendo às instituições a oportunidade de contribuir com projetos que tenham impacto direto na qualidade de vida da população e na conservação do meio ambiente.

As entidades interessadas terão 30 dias para se cadastrar na sede do Juvam, no Centro Político Administrativo, mediante apresentação de documentação que comprove a regularidade jurídica e administrativa da instituição. Podem se inscrever organizações que atuem em preservação ambiental, segurança pública, educação, saúde e ressocialização de apenados, desde que seus projetos sejam viáveis, transparentes e de relevância social.

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Conforme o edital, não poderão receber recursos entidades com fins político-partidários, que custeiem o próprio Judiciário ou promovam a imagem de magistrados. A aprovação dos projetos será realizada pelo Juvam, com análise da equipe multidisciplinar e parecer do Ministério Público Estadual, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e transparência.

Os valores provenientes das penas pecuniárias representam uma forma de utilizar de maneira socialmente positiva os recursos obtidos em decorrência de infrações ambientais, fortalecendo a atuação de instituições que atuam na proteção do meio ambiente e na promoção de políticas públicas de caráter essencial.

Após a execução dos projetos, as entidades deverão prestar contas em até 15 dias, sob fiscalização do Judiciário e do Ministério Público, assegurando a correta aplicação dos recursos.

Acesse neste link o Edital completo.

Confira neste link os anexos

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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