Tribunal de Justiça de MT

Pesquisa vencedora do CEJ é apresentada ao Laboratório de Inovação do TJMT

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O Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso (InovaJusMT) realizou, na última segunda-feira (22 de setembro), um encontro virtual com o servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ivan Gomes Bonifácio, que conquistou o 1º lugar no concurso de pesquisas do Centro de Estudos Judiciários da Justiça Federal (CEJ). O pesquisador apresentou o trabalho “Laboratórios de Inovação no Poder Judiciário Brasileiro: Resultados e Perspectiva”, compartilhando experiências e reflexões sobre o papel estratégico da inovação na Justiça.

Durante a apresentação, Ivan destacou que os laboratórios de inovação são fundamentais para fortalecer a governança institucional, modernizar práticas e oferecer soluções ágeis para problemas complexos enfrentados pelo Judiciário. Ele ressaltou ainda a relevância de metodologias adequadas e da colaboração entre equipes, unindo tecnologia, dados e inteligência artificial para transformar a prestação jurisdicional.

O encontro contou com a participação de servidores(as), colaboradores (as) e representantes de outros tribunais, entre eles Benedito Antonio da Costa, líder do Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e membro da rede InovaGov-MT.

A coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, reforçou a importância da iniciativa para o fortalecimento da Justiça em Mato Grosso. “A qualidade da pesquisa apresentada pelo professor Ivan é notável. Sua abordagem crítica e metodológica contribui diretamente para o fortalecimento da nossa atuação enquanto laboratório de inovação. Momentos como este são fundamentais para ampliar nossa visão e consolidar práticas que realmente transformam o Judiciário”, afirmou.

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Ivan Gomes Bonifácio é mestre em Governança e Inovação em Políticas Públicas pela UnB (Universidade de Brasília), servidor federal do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e especialista em gestão com experiência em órgãos como STF (Supremo Tribunal Federal), CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CJF (Conselho de Justiça Federal), CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) e Ministério da Justiça. Atuou na liderança de projetos nacionais de inovação e governança e é professor convidado da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A versão digital da sua monografia, selecionada pelo Conselho Editorial do CEJ como 1º título a ser publicado em 2025, já está disponível para acesso gratuito. Os exemplares impressos estão em processo de finalização e serão distribuídos em breve. Acesse a obra completa aqui.

Editada desde 1995, a Série Monografias do CEJ tem como objetivo proporcionar um espaço qualificado para a divulgação de pesquisas acadêmicas de mestrado e doutorado que versem sobre temas de relevância para a Justiça Federal e para o aperfeiçoamento da administração da justiça.

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Os 50 volumes que compõem a coleção estão disponíveis gratuitamente no Portal do CJF. Os editais para submissão de novos trabalhos são lançados anualmente, no segundo semestre. Conheça a coleção completa aqui.

O INOVAJUSMT

Criado em 2019 como Núcleo de Inovação e consolidado como laboratório em 2022, o InovaJusMT integra o ecossistema de Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça, criado para promover a transformação do Poder Judiciário através da experimentação, colaboração e desenvolvimento de soluções criativas, atuando de forma colaborativa e horizontal. Mais do que uma estrutura formal, o espaço se tornou um ambiente de diálogo, experimentação e criatividade, direcionado à construção de soluções que entreguem valor real à sociedade.

Entre as prioridades estão a acessibilidade, a inclusão, a simplificação de processos e o uso inteligente dos recursos públicos, sempre com foco em aproximar o Judiciário da população.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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