Tribunal de Justiça de MT
Desembargadora Anglizey Solivan ministra aula sobre recuperação judicial em evento do IMB
Publicado em
23 de setembro de 2025por
Da Redação
A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, vice-diretora da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), foi a convidada especial de um evento virtual promovido pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB), que abordou o tema “Reestruturação de Empresas no Brasil”. A magistrada compartilhou sua vasta experiência na área de recuperação judicial e falência, destacando aspectos legais, históricos e práticos do sistema brasileiro de insolvência empresarial.
A iniciativa Conexão IMB/Mato Grosso foi coordenada pelo desembargador Jean Albert de Souza Saadi, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente do IMB, que também participou da ação, ofertada no último dia 2.
Primeira mulher a integrar a segunda instância do TJMT por meio da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre paridade de gênero, a desembargadora foi empossada em agosto de 2024. Com mestrado em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP), ela também atua como editora-chefe da revista científica Interface Direito e Sociedade, produzida pela Esmagis-MT, e integra o fórum nacional instituído para a modernização da atuação do Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência.
“Geralmente falo sobre recuperação judicial do produtor rural, porque o setor agrícola responde por 23% do PIB e Mato Grosso é o responsável, muito fortemente, por essa performance. Mas hoje falarei sobre os fundamentos do direito da insolvência”, explicou. A desembargadora abordou os desafios enfrentados pelos magistrados na condução desses processos, especialmente em estados com forte presença do agronegócio, como Mato Grosso.
“De 1945 a 2005, vigorou no Brasil o Decreto-Lei nº 7.661/45, que trazia como solução para o comerciante em crise duas possibilidades: a concordata e a falência. A concordata era um benefício dado ao comerciante em crise, com redução da dívida quirografária ou pagamento em condições mais padronizadas e parceladas, sem necessidade de contrapartida do devedor. Já a falência era a liquidação dos ativos do devedor com pagamento aos credores. No final dos anos 1990, o Banco Mundial compilou boas práticas globais para tratamento de créditos de empresas em crise e consagrou a noção de que uma empresa tem mais valor em atividade do que liquidada. Essa ideia interessa a credores, devedores, trabalhadores, fornecedores, comunidade e fisco”, assinalou.
Segundo a desembargadora, a partir disso desenvolveram-se, nos EUA, duas formas de preservar a atividade, buscando o pagamento dos credores com a reestruturação da empresa: a preservação do valor da empresa em atividade e a solução negociada entre devedor e credores, mais eficiente que a imposta pelo Judiciário.
Durante sua exposição, a magistrada fez um panorama histórico da legislação brasileira sobre insolvência, desde o Decreto-Lei nº 7.661/45 até a atual Lei nº 11.101/2005, atualizada pela Lei nº 14.112/2020. Ela explicou os fundamentos jurídicos da recuperação judicial, extrajudicial e da falência, destacando os pilares que sustentam o sistema: suspensão das ações individuais (stay period), organização dos credores em classes e segurança jurídica das decisões.
Segundo explicou, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise do devedor, permitindo a manutenção da empresa, dos empregos e o pagamento dos credores, promovendo a função social e o estímulo à atividade econômica. “No Brasil, apenas o devedor pode pedir recuperação. A lei se aplica a empresários e sociedades empresárias, excluindo profissionais intelectuais, empresas públicas, instituições financeiras, entre outros”, pontuou.
Na aula, a magistrada listou alguns requisitos para pleitear a recuperação: atividade empresarial há mais de dois anos, não ter sido falido e não ter obtido recuperação judicial nos últimos cinco anos. O foro competente, salientou a desembargadora, é o principal estabelecimento do devedor, definido pela jurisprudência como o centro de administração dos negócios.
Ainda de acordo com a magistrada, o pedido é feito por petição com documentos, em sua maioria contábeis e fiscais. O juiz pode deferir ou indeferir o pedido, nomear administrador judicial, suspender ações e publicar a relação de credores. “O processo se desenvolve em duas vertentes: principal e, paralelamente, verificação de créditos, feita em fase administrativa e judicial.”
Conforme a desembargadora, na homologação do plano, o juiz não examina a viabilidade econômica da empresa. “O juiz faz um controle de legalidade das cláusulas do plano. Então, a menos que o plano esteja completamente contaminado — o que não acontece nos dias atuais —, o juiz vai afastar as cláusulas contrárias à lei e homologar o plano. Então, temos duas decisões importantes: a decisão que defere o processamento da RJ e a decisão que concede a RJ.”
A magistrada disse que, embora o trâmite da RJ pareça simples, na verdade se trata de um processo extremamente complexo, cheio de incidentes. “É um processo em que as partes estão muito bem representadas, então é um processo com alto grau de recursos. É um processo que não é linear, é um processo com força e muita visibilidade.”
O evento contou com a participação da desembargadora Mônica Costa di Piero, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que elogiou a exposição da colega mato-grossense e destacou sua contribuição singular para o aprimoramento da jurisdição empresarial no país. “Estamos diante da magistrada que talvez tenha mais experiência na área. É a magistrada que teve o maior número de casos de recuperação judicial e numa região que tem uma peculiaridade única. Ela traz uma vivência única do agronegócio”, disse.
Ao final, a desembargadora Anglizey reforçou a importância da capacitação contínua dos operadores do direito e da disseminação do conhecimento jurídico. “Contribuir com a formação e o debate é uma das minhas missões como magistrada. Eventos como este fortalecem o Judiciário e promovem a evolução da jurisprudência”, concluiu.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
2 meses agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
Prefeitura conclui limpeza de 200 metros de córrego no Residencial Coxipó
Rafa Kalimann exibe momento fofo da filha Zuza, andando de motinha: ‘Motorizada!’
Sala do Empreendedor registra 700 atendimentos e amplia oportunidades para MEIs
Terceiro dia de Tribunal do Júri começa com os debates
TRE-MT informa ausência de denúncias de fake news e destaca ações conjuntas com a ALMT
Cuiabá
Prefeitura conclui limpeza de 200 metros de córrego no Residencial Coxipó
A Prefeitura de Cuiabá concluiu a limpeza de 200 metros do córrego que corta o Residencial Coxipó. O serviço retirou...
Sala do Empreendedor registra 700 atendimentos e amplia oportunidades para MEIs
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, oferece suporte aos Microempreendedores Individuais (MEIs) por meio da...
Cuiabá avança no mapeamento de áreas de risco com treinamento de técnicos e estudantes
A Prefeitura de Cuiabá, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), participa de uma Oficina de Capacitação...
MATO GROSSO
Conselheiros do TCE-MT publicam nota de solidariedade a Waldir Júlio Teis após exoneração da Escola Superior de Contas
Os conselheiros Antonio Joaquim, Guilherme Maluf e Alisson Carvalho, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), divulgaram nota pública...
Ex-funcionária da câmara de Sinop relata assédio, ameaças e gravações não consentidas envolvendo vereador Marcos Vinícius
Uma ex-funcionária da Câmara Municipal de Sinop relatou episódios de assédio, ameaças e supostas gravações não consentidas pelo vereador Marcos...
Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato
Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para...
POLÍCIA
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
Governo de MT suspende notícias institucionais do Portal em cumprimento às normas eleitorais
Em cumprimento à legislação eleitoral, o Governo de Mato Grosso suspende, a partir deste sábado (4.7), a exibição das notícias...
FAMOSOS
Rafa Kalimann exibe momento fofo da filha Zuza, andando de motinha: ‘Motorizada!’
Rafa Kalimann usou as redes sociais para compartilhar um momento fofo da filha, Zuza. Nesta quarta-feira (1º), a apresentadora mostrou...
Larissa Manoela revela ansiedade para estreia de ‘Descalços no Parque’: ‘Ver vcs!’
Larissa Manoela está contando os dias para a estreia de Descalços no Parque. Nesta quarta-feira (1º), a atriz usou as...
Lauana Prado celebra dois meses do filho Dom e se derrete: ‘Mamãe babona e coruja’
A cantora Lauana Prado, de 37 anos, celebrou os dois meses de vida do filho, Dom, nesta quarta-feira (30). A...
ESPORTES
Brasil vira sobre a Austrália e vence por 4 a 2 em amistoso
A Seleção Brasileira superou um primeiro tempo de sustos e derrotou a Austrália por 4 a 2, nesta terça-feira (29.09),...
CRB goleia o Cuiabá por 3 a 0 e entra na briga direta pelo G6 da Série B
O CRB fez valer o fator casa na tarde deste domingo e goleou o Cuiabá por 3 a 0, no...
CBF define calendário com semifinais da Copa do Brasil e rodadas do Brasileirão
Quem acompanha o futebol nacional nos próximos dias vai precisar de agenda cheia. A CBF desmembrou mais rodadas do Campeonato...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Sinop6 dias agoPrefeito determina criação de Secretaria de Agricultura e novos ajustes no Executivo municipal
-
Esportes6 dias agoRayan salva Brasil no fim e Seleção empata com a Austrália em estreia após a Copa
-
AGRONEGÓCIO6 dias agoExpoflora tem previsão de movimentar R$ 200 milhões até domingo
-
CUIABÁ6 dias agoPGM de Cuiabá comemora 75 anos com posse de novos procuradores e preenche 100% do quadro funcional




