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Corregedoria cria manual para padronização elaboração de Mapa Estatístico de magistrados

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) criou o Manual Para Elaboração de Mapa Estatístico para concurso de promoção ou remoção por merecimento de juízes do Primeiro Grau do Estado de Mato Grosso. O documento servirá de suporte às áreas envolvidas na elaboração dos mapas estatísticos, que traz os critérios objetivos previstos na Resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação do merecimento nos concursos de remoção e promoção de magistrados ao Segundo Grau.

O material foi desenvolvido pelo Departamento Judiciário Administrativo (DJA) em parceria com o Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) e a Coordenadoria de Magistrados.

Segundo a diretora do DJA, Manoeli Tenuta, o documento uniformizará os procedimentos adotados por cada um dos quatro departamentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) responsáveis pelo lançamento das informações no Mapa Estatístico: DJA, DAPI, Coordenadoria e Departamento do Foro Extrajudicial (DFE).

“Desta maneira assegurando a padronização, confiabilidade e transparência na elaboração dos mapas estatísticos, que são fundamentais para os processos de promoção e remoção por merecimento”, afirma.

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A diretora explica que o Mapa Estatístico serve de subsídio aos desembargadores na hora de votação no concurso por merecimento. Ele é como um “currículo” do magistrado e traz informações de acordo com a Resolução nº 106 do CNJ, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2°grau. “Selecionamos alguns critérios como: inspeções em serventias ou em estabelecimentos penais, mutirões, inovações procedimentais ou tecnológicas, publicações de projetos, livros, artigos, número de audiências realizadas, sentenças proferidas, grau de cumprimento de metade do CNJ, cursos frequentados, atividades de docência, entre outros”, cita.

Boas práticas – O “Manual Para Elaboração de Mapa Estatístico para concurso de promoção ou remoção” e o “Manual de Rotinas para magistrados sobre o Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor)”, ambos produzidos pelo DJA, foram destacados como “boa prática” na última visita do CNJ ao TJMT.

“Eles gostaram muito dos dois manuais, sendo que ressaltaram que o Manual para Elaboração de Mapa Estatístico orienta os procedimentos de concursos de forma objetiva e o Manual do PJeCor serve de capacitação de magistrados e material de consulta e referência, sendo um dos primeiros a ser criado no Brasil”, conta Manoeli Tenuta.

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Clique aqui e acesse “Manual Para Elaboração de Mapa Estatístico para concurso de promoção ou remoção”.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça e Exército se unem em Rondonópolis para defender cultura da paz e acesso aos direitos

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Entre fardas, livros e reflexões sobre cidadania, o auditório do 18º Grupo de Artilharia de Campanha, em Rondonópolis, se transformou nesta segunda-feira (18) em um espaço de diálogo sobre pacificação social, direitos fundamentais e Justiça. A convite do comandante da unidade, tenente-coronel Joel Reis Alves Neto, o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz Wanderlei José dos Reis, ministrou palestra aos militares sobre acesso à Justiça, autocomposição e Justiça Restaurativa.

Logo no início da fala, o magistrado destacou sua ligação com o Exército Brasileiro e a importância da parceria institucional entre as duas instituições. “O militar não é melhor nem pior que ninguém, ele é diferente. O militar tem senso de responsabilidade, disciplina e proatividade. É uma honra estar aqui falando em nome do Poder Judiciário de Mato Grosso e trazendo uma mensagem institucional de pacificação social”, afirmou o juiz.

O comandante do 18º GAC, tenente-coronel Joel, ressaltou que o encontro fortalece o intercâmbio de conhecimentos entre as instituições e contribui para a formação humana dos militares. “A presença do Poder Judiciário dentro do quartel amplia horizontes e reforça valores importantes para a sociedade e para o próprio Exército, como diálogo, equilíbrio e responsabilidade social”, destacou.

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Direitos fundamentais e cidadania

Durante a primeira parte da palestra, o juiz Wanderlei abordou temas ligados ao projeto “Diálogos com as Juventudes”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), explicando conceitos relacionados à Constituição Federal, direitos humanos e acesso à Justiça.

O magistrado explicou aos militares que o acesso à Justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição e destacou a importância do conhecimento como instrumento de transformação social. “O acesso à Justiça começa pelo conhecimento. Conhecer a Constituição, conhecer as leis e compreender os próprios direitos é fundamental para o exercício da cidadania”, disse.

Ao falar sobre direitos fundamentais, o juiz Wanderlei também fez um paralelo histórico sobre a evolução do Estado Democrático de Direito e ressaltou o papel do Judiciário como garantidor da paz social e da proteção dos direitos individuais.

Exército e Judiciário pela pacificação social

O magistrado também relacionou a atuação do Judiciário à missão histórica de figuras importantes do Exército Brasileiro, como Duque de Caxias e Marechal Rondon. “Nós estamos aqui trazendo uma mensagem institucional de pacificação. Duque de Caxias foi conhecido como o pacificador e Marechal Rondon carregava um lema profundamente humano: ‘Morrer, se necessário for; matar, nunca’. Isso dialoga diretamente com aquilo que o Judiciário busca hoje”, afirmou.

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Ao encerrar a primeira palestra, o juiz reforçou que educação, leitura e conhecimento são ferramentas essenciais para transformação pessoal e social. “O conhecimento transforma. O homem é a medida do seu conhecimento. Quanto mais conhecimento, maior a capacidade de compreender seus direitos e contribuir para uma sociedade mais justa”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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