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Prefeito decreta situação de calamidade para reparo da ponte sobre o Córrego do Moinho

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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, publicou na noite desta terça-feira (17) o Decreto nº 11.309, declarando situação de emergência para execução de obras de reparos e reconstrução da ponte de concreto sobre o Córrego do Moinho, localizada na Avenida Um, no bairro Jardim Imperial. A ponte, que liga os bairros Planalto e Itamarati ao Condomínio Belvedere I, foi inaugurada em junho de 2022 pela gestão anterior, e três anos após a entrega já apresenta comprometimento estrutural, afetando cerca de 20 mil moradores que dependem da via. A medida foi publicada na edição n° 1203 da Gazeta Municipal.

A decisão foi motivada por denúncias registradas em julho de 2025 pela Secretaria Municipal de Ordem Pública, que apontaram riscos à segurança da estrutura. Vistorias técnicas realizadas pelas Secretarias de Infraestrutura e Obras e pela Defesa Civil Municipal identificaram recalque diferencial, solapamento das fundações e risco iminente de colapso, o que levou à interdição total da ponte em 27 de agosto. Barreiras físicas, faixas de isolamento e placas de advertência foram instaladas para proteger pedestres e condutores.

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O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, a convocação de voluntários e a adoção de medidas emergenciais, incluindo desapropriações e dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços necessários à obra. As medidas devem garantir a conclusão da reconstrução em até um ano. Em casos de risco iminente, autoridades e agentes de defesa civil poderão entrar em propriedades particulares, com indenização posterior em caso de danos.

Para minimizar transtornos, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semosp) realizará fiscalização em horários aleatórios e alerta que a violação da interdição representa risco à vida. A Defesa Civil acompanha a situação com levantamentos técnicos, enquanto a Secretaria de Infraestrutura e Obras (SMINFRA) prepara o projeto emergencial da nova ponte, que será encaminhado à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Sinfra) para início imediato das obras.

Além disso, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos – Limpurb realiza reparos e instalação de iluminação nas ruas utilizadas como rotas alternativas, garantindo segurança e visibilidade para condutores e pedestres.

#PraCegoVer

A imagem mostra trechos da ponte sobre o Córrego Moinho, que conecta os bairros Planalto/Itamarati ao Condomínio Belvedere II.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

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De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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