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Comissão especial da ALMT vai tratar da concessão da Energisa em Brasília, nesta terça (16)

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A comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), criada para analisar a renovação ou possível reversão da concessão de distribuição de energia elétrica no estado, dará início aos trabalhos nesta terça-feira (16), em Brasília (DF). O vice-presidente do grupo, deputado Wilson Santos (PSD), participa da agenda ao lado de outros parlamentares que acompanham o contrato nº 003/1997, firmado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Energisa, com vencimento em 2027.

Na reunião de instalação, realizada no dia 2 de setembro, a deputada Janaína Riva (MDB) ficou responsável por organizar a programação na capital federal, que contará também com a participação da bancada federal de Mato Grosso. A agenda prevê encontros com representantes do Ministério de Minas e Energia (MME) e da diretoria da Aneel. Além do tema central sobre a concessão da Energisa, também será realizada uma reunião para tratar sobre a moratória da soja, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Para Wilson, a mobilização imediata demonstra o compromisso da comissão em tratar de um assunto que impacta diretamente a vida dos mato-grossenses. “Estar em Brasília, neste momento, é fundamental. Não podemos deixar a decisão sobre a concessão ser tomada sem a devida participação do nosso estado. A energia em Mato Grosso é cara e de qualidade questionável, precisamos fazer valer a voz do povo junto aos órgãos federais e reguladores”, afirmou o parlamentar.

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Na instalação do grupo de trabalho, foram distribuídas cópias do contrato da Energisa com a Aneel — que conta com seis termos aditivos — para análise detalhada dos parlamentares e suas assessorias. De acordo com Santos, o prazo é curto, já que a Aneel precisa decidir até abril de 2026 sobre a renovação ou não da concessão, que vence em dezembro de 2027.

A comissão é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e também composta pelos deputados estaduais Valdir Barranco (PT), Chico Guarnieri (PRD), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos (União) e Eduardo Botelho (União).

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos cobra uso de R$ 100 milhões para loteamentos populares

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Durante a entrega de 441 casas do Residencial Parque do Cerrado, nesta sexta-feira (12), em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) cobrou o uso de emenda de R$ 100 milhões incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para loteamento popular. Ele que representou a Assembleia Legislativa no evento, defendeu junto ao governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), a implantação de lotes para ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional nos 142 municípios de Mato Grosso.

O parlamentar destacou sobre a importância de atender a um grupo gigantesco que não está nas faixas 1 (renda de até dois salários mínimos) e 2 (de dois a quatro salários mínimos) que dependem do loteamento popular. “O senhor (Otaviano) tem a sua disposição R$ 100 milhões que estão alocados no MT Par (MT Participações e Projetos) e já tem esse dinheiro e só basta usar a caneta. E também, o senhor pode ofertar para essas famílias uma cesta básica de materiais de construção”, posicionou.

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Cuiabá – Wilson Santos também aproveitou a presença da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, que representou o prefeito Abílio Brunini (PL), para que Cuiabá comece a se movimentar e tomar as devidas providências para que os recursos possam ser utilizados para a regularização fundiária do Contorno Leste e do Barreiro Branco – já que até o momento não foi encaminhado nenhum projeto ao governo estadual.

No final de abril, o deputado chegou a se reunir com Michelle para debater esse assunto, em que ele foi informado que estavam previstos a elaboração de três projetos pela Secretaria de Habitação a serem viabilizados para o acesso dos recursos da emenda de R$ 100 milhões – com potencial para contemplar até cinco mil lotes com dimensões de 10 x 20 metros quadrados, sendo preciso a análise do Poder Executivo Estadual.

Moradia Popular – A entrega de 441 casas do Residencial Parque do Cerrado – Condomínio Jatobá, integra o Programa SER Família Habitação, do governo do estado em parceria com o governo federal e com investimentos de R$ 6,4 milhões pelo Governo de Mato Grosso, cuja modalidade concede subsídio de até R$ 25 mil para a entrada do imóvel.

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Fonte: ALMT – MT

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