TCE MT
Inovação, inclusão digital e acessibilidade serão tema do 14º módulo do MBA em Gestão de Cidades
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, nesta sexta-feira (12), o 14º módulo do MBA em Gestão de Cidades. Com o tema “Inovação, inclusão digital e acessibilidade”, a aula abordará tópicos como acesso à tecnologia para todos, segurança cibernética e jurídica para o desenvolvimento socioeconômico na Era da Inteligência Artificial, desafios e oportunidades, além do desenvolvimento inclusivo de projetos.
Facilitador do módulo, o professor Filipe Soares é advogado, cofundador e diretor executivo da IronFence Inteligência Artificial e cofundador da DeepDefense. Foi oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)/Presidência da República entre 2009 e 2019.
Filipe é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Possui ainda cursos de Oficial de Inteligência (Esint/ABIN), Contramedidas de Vigilância Técnica (Research Electronics International – EUA) e Direito Internacional Penal (Academia de Direito Internacional de Haia – Holanda).
Com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), a pós-graduação tem carga horária total de 360 horas e conta com cerca de mil alunos entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, além de servidores da administração estadual de Mato Grosso com formação superior.
O curso, promovido em parceria com a Fadisp e realizado por meio da Escola Superior de Contas, é parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, e conta com a coordenação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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