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Procon-MT consulta população em pesquisa sobre o Código de Defesa do Consumidor

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está participando de enquete para avaliar a percepção dos consumidores sobre o Código de Proteção e Defesa dos Consumidores (CDC).

Criada pelo Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE), a pesquisa está sendo realizada simultaneamente pelos Procons de diversos estados brasileiros. O objetivo é identificar o conhecimento da população sobre o CDC e suas experiências ao fazerem reclamações, explica a secretária adjunta do Procon-MT e diretora do Colegiado Nacional de Procons da Região Centro Oeste, Cristiane Vaz.

“Convidamos todos consumidores a responderem a pesquisa. Os resultados irão auxiliar os Procons a aprimorar os serviços prestados à população. Para participar é bem simples e rápido. Basta acessar o link disponibilizado no nosso site e responder o questionário”, salienta Cristiane Vaz.

O Colegiado Nacional de Procons Estaduais foi criado no último mês de maio para aprimorar a estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Investimentos na melhoria de plataformas tecnológicas usadas pelos Procons, expansão do atendimento presencial para pequenos municípios, apoio às atividades dos Procons municipais estão entre os temas que já estão sendo trabalhados pelo Colegiado e que são necessários para a elaboração de uma política nacional de defesa do consumidor.

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A pesquisa

A iniciativa de consultar, simultaneamente, consumidores de vários estados do Brasil é a primeira atividade conjunta do Colegiado, que começa a construir uma base de dados ampla a ser utilizada para aprimorar a atuação dos Procons, tanto no âmbito de seu funcionamento como da comunicação com a população.

Entre os dias 2 e 8 de setembro, um questionário com 14 perguntas estará em um pop-up nos sites de todos os Procons estaduais participantes, com perguntas relacionadas ao conhecimento que o usuário tem sobre o Código de Defesa do Consumidor, que este ano completa 35 anos de aprovação, bem como sobre a utilização dos serviços dos Procons.

Os resultados serão divulgados no dia 11 de setembro, data de aprovação do Código de Defesa do Consumidor, quando em várias cidades de diversos estados, equipes dos Procons estarão distribuindo exemplares impressos do CDC para o comércio em geral.

Estas ações, que marcam a primeira inciativa conjunta do Colegiado Nacional de Procons Estaduais, servirão para dar ainda mais visibilidade ao tema direito do consumidor e reforçar a presença dos Procons, especialmente entre a população mais jovem.

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Fonte: Governo MT – MT

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Seaf apoia 1º Encontro da Mulher Rural de Jaciara e destaca protagonismo feminino no campo

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A valorização das mulheres que movimentam a agricultura familiar foi o destaque do 1º Encontro da Mulher Rural de Jaciara, realizado nesta quinta-feira (25.6), pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da Assembleia Legislativa e de parceiros. O evento reuniu produtoras rurais em um dia especialmente dedicado ao reconhecimento, à capacitação e ao lazer das mulheres do campo.


Com uma programação diversificada, o encontro contou com palestras sobre saúde e motivação, desfile, apresentações musicais e momentos de integração. A iniciativa foi idealizada para proporcionar às produtoras rurais um espaço de valorização e cuidado, já que muitas delas dedicam grande parte do tempo às atividades produtivas, aos afazeres domésticos e ao cuidado com a família.

A secretária da Seaf, Andreia Fujioka, destacou a importância do evento e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das mulheres da agricultura familiar.

“Precisamos valorizar essas mulheres que trabalham diariamente no campo e desempenham um papel fundamental na produção de alimentos. Hoje, elas podem acessar crédito em seu próprio nome, o que representa reconhecimento, autonomia e mais oportunidades para crescerem em suas atividades”, afirmou.

Andreia também ressaltou que o Estado tem ampliado as políticas públicas voltadas ao público feminino por meio de programas de crédito subsidiado e ações específicas.

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“Um dos exemplos é o edital do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) – Incentivo à Produção, que está com inscrições abertas até 30 de julho; o Fundaaf – Inclusão Rural, já concluído, no qual 85% dos cadastros aprovados foram de mulheres; e, em breve, será lançado o edital do projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade. Jaciara é referência quando falamos de agricultura familiar. É uma região diferenciada. Este encontro é um momento especial de reconhecimento às mulheres rurais”, destacou.


A prefeita Andréia Wagner enfatizou a importância do apoio do Governo do Estado e das parcerias para fortalecer as ações voltadas às produtoras rurais.

“Este primeiro Encontro da Mulher Rural demonstra o crescimento e a força das mulheres na agricultura familiar. Elas têm recebido apoio da Prefeitura e do Governo do Estado por meio de implementos agrícolas, o que contribui diretamente para a produção e para o aumento da renda das famílias. Queremos que elas permaneçam no campo, produzindo alimentos saudáveis e fortalecendo a economia local”, afirmou.


Representando as produtoras rurais, a presidente da Associação de Mulheres 27 de Novembro, Ruth Moura, agradeceu o apoio recebido da Seaf. Produtora de legumes e hortaliças, ela destacou que os implementos entregues às associações têm contribuído significativamente para o fortalecimento da produção.

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“Os equipamentos, como tratoritos, máquinas e kits de ferramentas, ajudam muito no nosso trabalho diário. Além disso, a Feira da Agricultura Familiar de Jaciara tem gerado renda extra para muitas mulheres e melhorado a qualidade de vida das famílias. Esse apoio nos motiva a continuar produzindo e levando alimentos de qualidade para a população”, afirmou.

Investimentos na agricultura familiar

De acordo com a Seaf, entre 2021 e 2026, o Governo do Estado investiu R$ 7,76 milhões em Jaciara, fortalecendo a agricultura familiar por meio da entrega de máquinas, veículos, implementos agrícolas e apoio direto aos produtores rurais.

Entre os principais investimentos estão a entrega de 45 kits de irrigação, no valor de R$ 1,14 milhão; a aquisição de caminhões basculantes, que somam mais de R$ 2,2 milhões; além de uma retroescavadeira (R$ 612 mil), uma escavadeira hidráulica (R$ 620 mil) e um caminhão cavalo mecânico com semirreboque (R$ 993 mil).

O município também recebeu recursos para combustível, equipamentos agrícolas, barracas de feira e apoio à apicultura e à fruticultura, ampliando a capacidade produtiva e a geração de renda no campo.

Fonte: Governo MT – MT

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