Ministério Público MT

Após recomendação do MPMT, Conselho Tutelar será ampliado

Publicado em

A Prefeitura Municipal de Poxoréu (263 km de Cuiabá) atendeu recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e deu início às ações para garantir condições adequadas de funcionamento ao Conselho Tutelar do município. A medida foi tomada após a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude emitir uma notificação recomendatória cobrando melhorias estruturais e administrativas no órgão.No documento, a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro detalha os problemas identificados durante vistoria realizada no local, como ausência de acessibilidade, falta de identificação externa, infiltrações, fiação exposta, iluminação precária, problemas sanitários, ausência de equipamentos de segurança e mobiliário inadequado. “Tais condições comprometem não apenas o atendimento à população, mas também a segurança e dignidade dos profissionais que atuam no órgão”, destacou.A recomendação do MPMT orienta que a Prefeitura providencie, de forma imediata, a reestruturação da sede atual ou a mudança para um novo espaço que atenda aos requisitos mínimos de acessibilidade, segurança, higiene e funcionalidade.Em resposta, o município encaminhou, nesta segunda-feira (1º), o croqui da obra de ampliação e reforma do prédio do Conselho Tutelar. Enquanto as obras são realizadas, os conselheiros tutelares já estão atuando em um imóvel alugado, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.Além das melhorias físicas, o Ministério Público também recomendou ações administrativas como: regularização do fornecimento de materiais e insumos; divulgação da escala de plantão; envio de relatórios trimestrais ao Ministério Público e ao Poder Judiciário; planejamento de visitas às entidades de atendimento; realização de reuniões ampliadas com órgãos da administração municipal; sensibilização de órgãos de saúde e educação para comunicação de casos de violência; e elaboração de plano de formação continuada para os conselheiros tutelares.

Leia Também:  Integra Pai reúne famílias em manhã de esporte, lazer e convivência

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Advertisement

Ministério Público MT

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

Published

on

O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.

Leia Também:  Novo procurador de Justiça toma posse nesta quinta 

Foto: Reprodução Instagram.

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

Cuiabá

MATO GROSSO

POLÍCIA

FAMOSOS

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA