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Cuiabá tem 70 salas equipadas para atender crianças especiais

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A Prefeitura de Cuiabá oferece 70 salas multifuncionais nas escolas, devidamente equipadas para educar, em caráter especializado, crianças de 4 a 10 anos diagnosticadas com autismo, síndrome de Down, dislexia e TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade). Destas, 62 estão localizadas em área urbana e outras oito na zona rural.

Essas salas especializadas também auxiliam no processo de aprendizagem de alunos matriculados que estão diagnosticados com X-Frágil, TOD (Transtorno Opositivo-Desafiador), Síndrome de Tourette, Síndrome de Turner, microcefalia e transtornos de desenvolvimento da fala.

As salas multifuncionais são equipadas com lousa digital, quadro branco, painel sensorial, aramados de percursos e ondulares, massinhas, tatames, letras do alfabeto em formato de madeira e computadores para atividades.

Esses equipamentos servem para aprimorar as habilidades mentais e intelectuais da criança, como atenção, memória, linguagem e raciocínio lógico.

A coordenadora de educação especial da Prefeitura de Cuiabá, professora Neuraides Ribeiro, explica que as salas multifuncionais são espaços para avanço da aprendizagem a partir da compreensão dos limites das crianças especiais.

“Não se trata de um processo terapêutico, mas, educacional. Ali, você tem um profissional qualificado que desenvolve as atividades específicas das crianças, respeitando suas limitações. Esse profissional é o articulador das práticas pedagógicas que serão desenvolvidas com o professor da sala referência. Ele é essa ponte de ligação para que este trabalho desdobrado em sala de aula ocorra de maneira qualitativa e, ao mesmo tempo, atendendo a equidade, e, as especificidades que essas crianças possuem”.

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Expansão

A gestão do prefeito Abilio Brunini trabalha para, até o final deste ano, oferecer mais 11 salas multifuncionais. No total, a Prefeitura de Cuiabá é responsável por 82 EMEBs (Escolas Municipais de Educação Básica).

“É um compromisso do prefeito Abilio Brunini e da primeira dama Samantha Iris que Cuiabá ofereça uma educação inclusiva e de qualidade nas escolas”, afirma o secretário de Educação, Amauri Monge.

Integração

As salas de recursos multifuncionais não substituem a sala de aula comum. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) ocorre sempre no contraturno.

Ou seja, a criança especial que tem aulas regulares no período da tarde, pode frequentar a sala multifuncional no período da manhã e vice-versa.

As crianças são autorizadas a frequentar as salas multifuncionais em dois dias da semana. Em cada dia, o uso pode ocorrer pelo período de uma hora, totalizando duas horas semanais. Sempre estará presente um professor com pleno conhecimento das atividades do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Para uma criança especial frequentar a sala multifuncional, é necessária a autorização expressa dos pais ou responsáveis no ato da matrícula.

Acompanhamento especializado

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O profissional que atua na sala de recursos multifuncionais é o professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE). É obrigatório que este professor tenha formação que o habilite para o exercício da docência e formação específica em educação especial.

Para cada criança é montado um plano de ensino mensal. Dentro deste plano, é verificado quais recursos serão utilizados no atendimento especializado.

No final de cada bimestre, o professor da sala especializada encaminha aos professores a avaliação da sala para ver se está em consonância com o que está sendo desenvolvido na sala de aula

Na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Filogônio Correa, localizada no bairro Campo Velho, a professora responsável é a pedagoga Daniele Valéria Silva. Ela é servidora pública municipal há 11 anos e ressalta a importância social das salas multifuncionais.

“É muito importante porque na maioria dos casos, este é o único atendimento diferenciado que é oferecido a essas crianças. A educação é um direito constitucional, e a equidade é devidamente observada pelo município de Cuiabá”.

#PraCegoVer

A foto ilustra uma criança desenvolvendo atividades escolares com uma lousa eletrônica. É possível identificar a mão de um adulto próximo à criança. Trata-se de uma professora que orienta a criança a como proceder com a atividade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça regras e orienta como solicitar licença para eventos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), reforçou as regras e o passo a passo para solicitação da Licença Especial obrigatória para a realização de eventos em espaços públicos e privados na capital.

A exigência está prevista no Decreto nº 11.088/2025, que transferiu à Sorp a competência para analisar, aprovar e emitir licenças relacionadas a eventos temporários e publicidade. As normas abrangem eventos de pequeno porte e baixa complexidade, além de eventos de médio e grande porte.

Podem solicitar o licenciamento pessoas físicas ou jurídicas, como promotores e produtores de eventos, empresários, entidades religiosas, associações, comunidades de bairro, organizadores de feiras, exposições, corridas, shows, ações promocionais e eventos esportivos.

A licença é obrigatória tanto para eventos realizados em vias, praças e parques públicos quanto para aqueles em imóveis privados que gerem impacto urbano, como emissão sonora ou grande circulação de público.

O organizador deve classificar o evento conforme o porte. Eventos de pequeno porte e baixa complexidade incluem confraternizações, ações comunitárias, reuniões, apresentações culturais de pequeno porte e atividades sem grandes montagens estruturais. Nesses casos, o procedimento é simplificado, pois não envolve palcos, tendas de grande porte, arquibancadas, camarotes, estruturas metálicas, grandes sistemas de som ou interdição de vias públicas.

Já eventos de médio e grande porte, como shows nacionais e internacionais, exigem análise técnica completa e apresentação de documentação específica. O requerimento deve conter informações como local, data e horário, estimativa de público, tipo de evento, estruturas previstas, responsável legal e, quando em comunidades, ciência do presidente do bairro. Documentos complementares podem ser solicitados conforme a atividade.

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Para eventos de maior porte, também podem ser exigidos: vistoria e parecer do Corpo de Bombeiros, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das estruturas emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), plano de segurança, autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.SegP) em caso de interdição de vias, contrato de ambulância (para eventos acima de mil pessoas ou com necessidade de suporte médico) e documentação da Vigilância Sanitária.

No caso de eventos voltados ao público infantil, é necessária a comunicação prévia ao Conselho Tutelar ou ao Juizado da Infância e da Juventude. Já os eventos gastronômicos com praça de alimentação devem informar previamente a Vigilância Sanitária.

A Sorp recomenda que os pedidos sejam protocolados com antecedência mínima de 10 dias para eventos de pequeno porte e 30 dias para eventos de médio e grande porte. Novos prazos podem ser necessários quando houver análise técnica mais complexa, interdição de vias ou grande concentração de público.

Também é necessário o pagamento de taxas: R$ 45,36 referentes à taxa de protocolo e R$ 561,51 pela Licença Especial. Entidades públicas, templos religiosos, associações e eventos beneficentes podem solicitar isenção da taxa de licença, mediante comprovação documental.

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Para eventos relacionados à Copa do Mundo FIFA de 2026, a Prefeitura estabeleceu prazo específico: até 30 de maio, organizadores que pretendem realizar eventos, incluindo “Fan Fests” com transmissão de jogos em telões, devem solicitar a Licença Especial junto à Sorp.

Os interessados devem comparecer ao setor de Protocolo Setorial, na sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública, na Avenida 1101, no Parque Tia Nair, bairro Jardim Itália, em Cuiabá. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Após o protocolo, o pedido passa por análise técnica do setor competente, conforme as orientações recebidas no atendimento. Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização de Poluição Sonora atende pelo telefone (65) 3324-9673 ou pelo e-mail [email protected].

A Secretaria também está implantando um sistema de Licença Digital, que permitirá solicitação e acompanhamento totalmente online. A plataforma ficará disponível no portal oficial da Sorp: sorp.cuiaba.mt.gov.br.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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