Tribunal de Justiça de MT
Judiciário de Mato Grosso cria cartilha de regularização fundiária urbana
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, criou a Cartilha de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), elaborada em razão da Semana Solo Seguro – Amazônia, realizada em todo o país na última semana de agosto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O material foi produzido dentro do Sistema de Regularização Fundiária da Corregedoria, com participação do Núcleo de Governança de Terras e Regularização Fundiária (Nugoterf) e da Comissão de Assuntos Fundiários e Registros Públicos (CAF/MT), sob coordenação do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
A cartilha orienta gestores públicos, cartórios e cidadãos sobre as etapas da regularização previstas na Lei Federal nº 13.465/2017 (Reurb). De forma didática, explica as modalidades de regularização (Reurb-S, para interesse social, e Reurb-E, para interesse específico), as fases do procedimento, a importância da participação da comunidade e a cooperação entre municípios e cartórios de imóveis.
Segundo o corregedor, a publicação é um passo estratégico para ampliar o acesso ao direito à moradia, fortalecer a função social da propriedade e garantir segurança jurídica em Mato Grosso.
O material também reforça o papel do Sistema de Regularização Fundiária da Corregedoria, que reúne diretrizes e boas práticas sobre o tema em parceria com comissões municipais e o Programa Regularizar. A cartilha ficará disponível no site da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, após homologação.
“A cartilha é um instrumento de cidadania. Ela aproxima a sociedade do processo de regularização fundiária e reforça o compromisso do Poder Judiciário com uma política pública que visa o desenvolvimento sustentável e a justiça social”, concluiu o corregedor-geral.
Leia o Provimento 30, que trata do Nugoterf
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Juízes criminais de Mato Grosso participam do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa
Magistrados com competência criminal em Mato Grosso participam, durante o mês de junho, do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorre entre os dias 1º e 30 de junho em todo o país e tem como objetivo reavaliar processos criminais e de execução penal à luz da legislação vigente e das decisões dos tribunais superiores.
A participação do Poder Judiciário de Mato Grosso foi comunicada aos magistrados por meio de ofício conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), orientando as unidades judiciárias sobre os temas que deverão ser analisados durante o mutirão.
Os trabalhos serão realizados pelos próprios juízes e juízas nas unidades com competência criminal, que deverão revisar processos previamente identificados de acordo com os critérios estabelecidos pelo CNJ.
Nesta edição, o mutirão terá como foco cinco temas prioritários: a reavaliação das prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência; a análise de decisões de monitoração eletrônica aplicadas a pessoas com transtorno mental submetidas a medidas de segurança; a revisão de prisões preventivas com excesso de prazo; a verificação de incidentes vencidos e processos com penas extintas ou prescritas registrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); e a análise de casos que possam ser alcançados pelos decretos de indulto natalino de 2024 e 2025.
Segundo o CNJ, os mutirões processuais penais integram as ações do Plano Pena Justa, política nacional criada para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. A realização de revisões processuais periódicas busca garantir o cumprimento da legislação, aprimorar a gestão do sistema penal e assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Realizados desde 2008, os mutirões processuais penais promovidos pelo CNJ já reavaliaram milhares de processos em todo o país. Na edição anterior, mais de 127 mil processos foram analisados, resultando em cerca de 44 mil alterações processuais.
Os resultados do mutirão serão consolidados e encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça ao final dos trabalhos.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
Polícia Civil prende condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Juara
Polícia Civil prende autores de furto qualificado e receptação em ações distintas em Várzea Grande
Juízes criminais de Mato Grosso participam do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa
Inteligência artificial desenvolvida no TJMT será lançada no Fórum de Cuiabá
Polícia Civil prende condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Juara
Cuiabá abre processo seletivo simplificado com vagas para médicos, dentistas, engenheiros e área administrativa
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), em edição suplementar da Gazeta Municipal, o Edital...
Handebol abre a segunda semana dos JECs 2026 com integração, participação estudantil e incentivo ao esporte
Com jogos equilibrados e decididos nos detalhes, o handebol abriu a programação da segunda semana dos Jogos Estudantis Cuiabanos (JECs)...
Semana do Meio Ambiente contará com passeios por trilhas e lançamento do projeto piloto “Pomar nas Escolas”
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, realiza nesta semana atividades de...
Polícia Civil prende condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Juara
A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (01.6), um mandado de prisão decorrente de condenação criminal transitada em julgado contra um...
Governo de Mato Grosso reconhece escolas que se destacaram em projeto de cidadania e democracia
O Governo de Mato Grosso, por meio da Controladoria Geral do Estado e da Secretaria de Estado de Educação, anunciou...
Força Tática prende suspeito de esfaquear homem e agredir esposa em Cuiabá
Policiais militares da Força Tática do 1º Comando Regional prenderam um homem, de 43 anos, suspeito pelos crimes de tentativa...
Polícia Civil prende condenado a 20 anos por estupro de vulnerável em Juara
A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (01.6), um mandado de prisão decorrente de condenação criminal transitada em julgado contra um...
Polícia Civil prende autores de furto qualificado e receptação em ações distintas em Várzea Grande
Duas pessoas envolvidas em crimes patrimoniais de furto qualificado e receptação foram presas pela Polícia Civil, na sexta-feira (29.5), em...
Polícia Militar prende homem com espingarda irregular e munições em Ponte Branca
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu um homem, de 47 anos, por porte ilegal de arma de fogo, na...
Lore Improta fala sobre adaptação de Liz à chegada de Levi e revela preocupação
Gabi Luthai celebra quase 13 anos de relação com Teodoro Teló: ‘Sabor especial’
Lore Improta celebra alta da maternidade e agradece carinho dos fãs: ‘Mais especial’
A influenciadora Lore Improta compartilhou com os seguidores a emoção de deixar a maternidade ao lado do marido, Léo Santana,...
São Paulo perde para o Remo e chega a cinco jogos sem vitória no Brasileirão
O São Paulo voltou a tropeçar no Campeonato Brasileiro e foi derrotado pelo Remo por 1 a 0 neste domingo,...
Fluminense empata com Cruzeiro e segue no G-4 do Brasileirão
Fluminense e Cruzeiro ficaram no 1 a 1 neste domingo, no Mineirão, pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro, em um...
Brasil goleia o Panamá no Maracanã e se despede da torcida antes da Copa de 2026
A Seleção Brasileira encerrou sua passagem por solo nacional antes da Copa do Mundo de 2026 com uma atuação convincente...
-
FAMOSOS6 dias agoVirgínia Fonseca posa deslumbrante em festa de aniversário de Maria Alice: ‘Diva’
-
POLÍCIA5 dias agoPolícia civil recupera veículos que haviam desaparecido após serem levados a mecânico em Rondonópolis
-
MATO GROSSO6 dias agoEstão abertas inscrições para evento que vai conectar empresários e investidores na FIT Pantanal
-
POLÍCIA5 dias agoPolícia Civil incinera cerca de 109 quilos maconha apreendidos em Alto Araguaia e região
