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Vara de Colíder abre cadastramento de entidades para recebimento de recursos de penas pecuniárias

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A Comarca de Colíder publicou o Edital nº 01/2024 para cadastramento de entidades públicas e privadas com finalidade social para recebimento de recursos oriundos de prestações pecuniárias da Vara de Execuções Penais (3ª Vara Criminal). As instituições interessadas deverão encaminhar requerimento e documentação exigida para o e-mail [email protected] .

As entidades públicas com interesse em participar do processo seletivo devem desenvolver projetos com finalidade social ou de caráter essencial à saúde, educação e segurança pública, desde que tenham sede em Colíder. As entidades privadas com destinação social (sem fins lucrativos) que atuem em áreas de relevante cunho social e estejam regularmente constituídas e com sede na Comarca de Colíder também podem participar.

Os valores são provenientes de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), penas restritivas de direitos convertidas em pecúnia, suspensão condicional da pena e transações penais. São recursos que podem ser destinados a projetos que promovam a reinserção social de reeducandos e o fortalecimento de serviços essenciais à comunidade, como saúde, educação e segurança pública.

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Conforme a juíza Paula Tathiana Pinheiro, responsável pela Vara de Execuções Penais de Colíder, a medida busca garantir que os recursos sejam aplicados de forma segura, transparente e socialmente útil, ao priorizar iniciativas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A habilitação das entidades privadas com destinação social dependerá de aprovação do juízo, mediante decisão fundamentada, oportunizada a prévia manifestação do Ministério Público.

Acesse o edital completo neste link

Confira o Anexo I – Formulário de cadastro

Clique para acessar o Anexo II – Modelo para projeto

Autor: Priscilla Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente

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A imagem mostra um edifício com as palavras O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.

O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.

O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.

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Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.

“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.

Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.

Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.

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Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.

Clique aqui e confira a portaria na íntegra.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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