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Assembleia aprova proposta do Governo para redução de 30% sobre o “Fethab da vaca”

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Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa aprovaram, em segunda votação, nesta quarta-feira (27.8), o projeto de lei que busca reduzir em 30% o valor pago pelos pecuaristas no chamado “Fethab da Vaca”, que é a contribuição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação relativa ao abate das vacas.

A redução do percentual foi construída pelo governo com deputados estaduais e representantes do setor pecuário.

“Essa proposta é um reconhecimento ao estudo técnico que comprovou a diferença de mercado entre os bois e as vacas. Não era justo que o pecuarista pagasse o mesmo valor do Fethab para os dois e, por isso, estamos propondo um abatimento de 30%, desde que o abate tenha sido feito dentro do estado”, destacou o governador Mauro Mendes.

Conforme o projeto, os efeitos da redução valerão a partir de 1º de julho deste ano. A proposta também não autoriza a restituição ou compensação das contribuições do Fethab já pagas.

O projeto segue para sanção do governador Mauro Mendes.

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Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.

A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.

Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.

Estratégia de contenção

A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.

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“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.

Fonte: Governo MT – MT

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