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Prefeitura dá orientações para regularizar comércio de alimentos nas ruas

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Comerciantes de alimentos que empreendem em vias públicas precisam obter o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuar legalmente em Cuiabá. A regulação é permitida para comerciantes que utilizam equipamentos motorizados, como, trailer, food truck, moto truck, carretinha, e não motorizados como, carrinhos, caixas térmicas, isopores e barracas desmontáveis até 3m x 3m.

Atualmente, há um total de 334 processos de TPU ativos, dos quais 199 estão processo de renovação ou válidos. Outros 135 se encontram em análise. Referentes à região central constam 76 requerimentos, sendo que 22 são novos e estão em fase de análise, enquanto os outros 54 já possuem TPU válido ou estão aguardando renovação.

Para solicitar o TPU é preciso constar como pessoa Jurídica, que não seja parente ou sócio de permissionário atual. O documento pessoal, intransferível e válido por um ano, é emitida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), após parecer técnico do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso (NUTAPU), formado por diversos órgãos municipais. Importante destacar que o Alvará de Localização não autoriza a atuação em vias públicas.

O comércio de alimentos em via pública é regulamentado por legislação especifica que estabelece as seguintes regras: todos os equipamentos devem ser móveis; devem ser removidos ao fim do expediente; e trailers devem possuir reservatório de água limpa, pia e reservatório de água residual.

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Os empreendedores precisam ficar atentos para os locais proibidos e permitidos conforme a legislação. Calçadas, praças e vagas de estacionamento estão entre os locais permitidos, lembrando que, nas calçadas é preciso garantir mínimo de 1,5m de passagem livre para pedestres e em relação aos equipamentos motorizados, somente em vagas de estacionamento, respeitando vagas especiais.

Além disso, é preciso observar as regras de distanciamento: 5 m de faixas de pedestres, esquinas, monumentos, pontos de ônibus; 20m de terminais de ônibus; e 50m de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.

A legislação estabelece a proibição do comércio em frente a farmácias, hotéis, bancos, acessos a residências sem autorização do proprietário. Próximos aos acessos a edifícios, repartições públicas, quartéis unidades de saúde e estabelecimento de ensino, entre outros.

Também é proibida a venda de bebidas alcoólicas, salvo exceções em eventos autorizados. Já o uso de mesas e cadeiras depende de análise técnica. Essas e outras regras são definidas na Lei nº 5.982/2015, Decreto nº 7.459/2019, Código de Posturas (Lei Complementar nº 004/1992) e na Legislação de Trânsito e Sanitária, normas que regem o comércio de alimento nas vias públicas de Cuiabá. Lembrando que as normas não se aplicam à atividade eventual, que é autorizada por meio de autorização especial e regramento especifico.

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Serviço

Para solicitar o TPU é preciso comparecer presencialmente na Secretaria de Ordem Pública (SORP), localizada na avenida Erico Preza, 1101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, e Cuiabá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h. Dúvidas pode ser esclarecida pelo contato (65) 99207-2595 da Secretaria de Ordem Pública.

Confira quais documentos são necessários para solicitar o TPU

Formulário especifico preenchido;
RG e CPF do representante;
CNPJ;
CND (Certidão Negativa de Débitos);
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de casamento (se aplicável);
CRLV do equipamento (se motorizado ou rebocado);
Fotos do equipamento e local de trabalho;
Durante a análise: apresentar carteira sanitária e curso de manipulação de alimentos.
Confira o que é preciso fazer para renovar o TPU
Solicitar na SORP até 60 dias antes do vencimento;
Apresentar: CND; Comprovante de residência; CRLV; Carteira sanitária; Fotos atualizadas do equipamento e local.
Qualquer alteração no produto, local, horário ou equipamento deve ser comunicada à Secretaria.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma estrutura de trailer numa via pública de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Reconstrução de vidas: HMC realiza 20 cirurgias reparadoras em pacientes com sequelas de queimaduras

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, realizou neste sábado (4), no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), um mutirão inédito de cirurgias reparadoras para pacientes com sequelas de queimaduras. A força-tarefa reuniu especialistas de diferentes regiões do país e possibilitou a realização de 20 procedimentos reconstrutivos em pessoas que aguardavam há anos pela oportunidade de recuperar movimentos, reduzir limitações e melhorar a qualidade de vida.

A ação mobilizou cerca de 100 profissionais, entre eles mais de 20 médicos, aproximadamente 50 enfermeiros, anestesistas, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e demais integrantes da equipe multiprofissional. Entre os pacientes atendidos estavam sete crianças e adolescentes. As cirurgias contemplaram pessoas com sequelas provocadas por queimaduras elétricas e acidentes domésticos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa representa um avanço na oferta de procedimentos de alta complexidade pela rede municipal.

“Estamos falando de pessoas que aguardavam há muito tempo por uma cirurgia capaz de devolver movimentos, independência e qualidade de vida. Esse mutirão demonstra o compromisso da gestão do prefeito Abilio Brunini em ampliar o acesso a tratamentos especializados e oferecer uma assistência cada vez mais resolutiva para a população.”

O mutirão contou com a participação de nove cirurgiões plásticos do Complexo Hospitalar Municipal Souza Aguiar, do Rio de Janeiro, referência nacional no tratamento de queimados, que atuaram em conjunto com a equipe do Hospital Municipal de Cuiabá. A troca de experiências entre os profissionais permitiu a aplicação de técnicas avançadas de reconstrução e consolidou uma ação considerada inovadora no Brasil pela complexidade e pelo número de especialistas envolvidos exclusivamente no tratamento de sequelas de queimaduras.

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Responsável pelo Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do HMC, a cirurgiã plástica Dra. Adriana Baron explica que essas cirurgias vão muito além da reconstrução estética.

“O objetivo principal é devolver função. Muitos pacientes chegam com retrações cicatriciais que impedem movimentos simples, comprometem o trabalho, os estudos e até atividades básicas do dia a dia. Com esses procedimentos, conseguimos recuperar mobilidade, aliviar dores, corrigir deformidades e proporcionar uma nova perspectiva de vida para essas pessoas.”

Uma das pacientes atendidas foi Isabelly Cristiane Ventura, de 15 anos, moradora de Campo Verde. Há cerca de dois anos aguardando pela cirurgia, ela não escondia a ansiedade antes de entrar no centro cirúrgico.

“Estou muito ansiosa para fazer a cirurgia, poder restaurar meus movimentos e viver minha vida de novo.”

A mãe da adolescente, Elivania Coelho, afirmou que o mutirão representa uma oportunidade aguardada por muitas famílias.

“É um projeto muito bonito. Essas sequelas exigem um tratamento demorado, e esse mutirão ajuda muitas pessoas. Estamos muito ansiosas e felizes por essa oportunidade.”

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Quem também passou pelo procedimento foi o pequeno Pietro, morador de Barra do Garças. A mãe dele, Lídia Cristiane dos Santos, destacou o acolhimento recebido pela equipe do hospital e a importância da iniciativa para pacientes que enfrentam longas filas de espera.

“A gente só tem a agradecer. Sempre somos muito bem recebidos. A demanda é grande, mas com esse mutirão conseguimos realizar a cirurgia. Somos muito gratos por todo o atendimento.”

Para a diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, o sucesso da ação demonstra a capacidade técnica do Hospital Municipal de Cuiabá e o trabalho integrado das equipes envolvidas.

“Esse mutirão exigiu planejamento, estrutura e a união de profissionais altamente qualificados. Conseguimos reunir especialistas de diferentes estados em um único objetivo: transformar a vida de pacientes que aguardavam por essa oportunidade. É uma iniciativa que fortalece o Hospital Municipal de Cuiabá como referência no tratamento de queimados e em cirurgias reparadoras.”

O mutirão contou com o apoio da Sociedade Brasileira de Queimaduras, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso. A expectativa é que novas edições da iniciativa ampliem o acesso às cirurgias reparadoras e contribuam para reduzir a fila de pacientes que aguardam por esse tipo de procedimento especializado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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