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MPMT pede relatórios sobre segurança e meio ambiente

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio das Promotorias de Justiça de Colíder, Nova Canaã do Norte, Cláudia e Itaúba, instaurou notícia de fato para apurar e acompanhar as condições de segurança da Usina Hidrelétrica de Colíder, localizada no Rio Teles Pires.A medida foi motivada por comunicado público da Eletrobrás informando que a barragem da usina se encontra em nível de segurança Alerta, após intercorrências envolvendo os drenos do sistema e saída de material do subsolo. Em razão disso, houve redução preventiva do nível do reservatório e ativação do Plano de Ação Emergencial (PAE).Diante da gravidade da situação e dos potenciais riscos à vida humana e ao meio ambiente, o MPMT pediu à Eletrobrás relatórios técnicos atualizados sobre os problemas ocorridos nos drenos e medidas emergenciais já adotadas. Também foi solicitada cópia integral do Plano de Ação Emergencial da barragem e do Plano de Segurança da Barragem, os relatórios de segurança de barragens e estudos ambientais elaborados nos últimos cinco anos. Foi estabelecido um prazo de cinco dias para o envio das informações.À Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Águas (ANA), foram solicitadas informações sobre fiscalizações realizadas, autos de infração e medidas de acompanhamento, com um prazo de dez dias para encaminhamento ao MPMT.No caso da Defesa Civil Estadual, foram requisitadas informações sobre o mapeamento de áreas e comunidades em risco e medidas protetivas em curso; e, no caso da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), foram solicitados os dados sobre impactos ambientais constatados e ações de mitigação, também com um prazo de dez dias.Ainda à Eletrobrás, também foi requisitado o envio de relatórios diários sobre o monitoramento do reservatório e da estrutura da barragem, além dos pareceres de especialistas independentes.Por fim, o MPMT solicitou ao Centro de Apoio Operacional a designação de equipe técnica para realizar vistoria presencial na usina, com o objetivo de avaliar as condições de segurança, impactos ambientais e riscos à população.O procedimento é conduzido pelos promotores de Justiça Graziella Salina Ferrari, Álvaro Padilha de Oliveira, Edinaldo dos Santos Coelho e Márcio Schimiti Chueire.Nesta segunda-feira (18), os membros do Ministério Público estiveram reunidos com diretores da Eletrobrás. O diálogo ocorreu após a alteração do status de segurança anunciado pela concessionária que identificou danos em cinco dos 70 drenos que compõem o sistema da usina.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena filho de ex-deputado por feminicídio e homicídio

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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, nesta sexta-feira (31), Carlos Alberto Gomes Bezerra a 36 anos de reclusão pelo feminicídio de Thays Machado e pelo homicídio de Willian César Moreno. O julgamento foi realizado no Fórum da Capital e presidido pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira. Pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), atuou no plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Os crimes ocorreram em janeiro de 2023, no bairro Consil, em Cuiabá. Conforme sustentado pelo Ministério Público, o acusado agiu de forma premeditada e motivado pela inconformidade com o término do relacionamento com Thays Machado.O Conselho de Sentença acolheu integralmente o entendimento do Ministério Público e reconheceu todas as qualificadoras imputadas ao réu. No homicídio de Willian César Moreno, os jurados acolheram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Já em relação ao feminicídio de Thays Machado, foram reconhecidas as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio praticado em contexto de violência doméstica e de gênero.A acusação destacou que o réu monitorava a rotina da vítima, realizava vigilância constante de seus deslocamentos e conhecia detalhadamente seus hábitos, circunstâncias comprovadas por documentos, anotações e materiais apreendidos durante as investigações.Durante os debates, o promotor de Justiça Vinícius Gahyva sustentou que o conjunto probatório revelou um histórico de controle, perseguição e não aceitação do término do relacionamento por parte do acusado. Para o Ministério Público, o feminicídio ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero e foi precedido por uma crescente escalada de monitoramento da rotina da vítima.“Trata-se da personalidade de alguém possessivo, que possui ciúme exacerbado, que enxerga a mulher não como aquela pessoa com quem gostaria de constituir um casal, mas como um objeto. E, evidentemente, como ocorre com toda posse, quando ela é retirada de quem a considera sua propriedade, a reação é violenta, através da repreensão. Foi o que ele fez quando matou duas pessoas”, afirmou o promotor de Justiça Vinícius Gahyva.Conforme sustentado em plenário pelo promotor de Justiça, as investigações demonstraram que o acusado acompanhava a rotina da vítima, mantinha registros de seus deslocamentos e realizava vigilância constante de locais frequentados por ela, circunstâncias que reforçam as qualificadoras apontadas na denúncia.O promotor de Justiça também destacou que foram identificados 914 registros de chamadas entre o acusado e a vítima entre o fim de dezembro de 2022 e a data do crime, além de elementos que evidenciariam vigilância e controle sobre a vida de Thays Machado.Conforme apresentado pelo Ministério Público, todos os disparos que atingiram Thays ocorreram pelas costas, reforçando a tese de que as vítimas não tiveram qualquer possibilidade de defesa.Após a decisão do Conselho de Sentença, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira fixou a pena de 36 anos de reclusão para Carlos Alberto Gomes Bezerra. O réu permanecerá preso para cumprimento da condenação, nos termos definidos na sentença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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