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Dados revelam queda e falhas graves na alfabetização em Cuiabá

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O mais recente levantamento do Comparativo Nacional de Competência Acadêmica (CNCA) revelou uma realidade preocupante sobre a educação básica de Cuiabá. Em 2024, a capital amargou a 19ª posição entre as capitais, com 46,56 pontos, após uma queda expressiva de 7,34 pontos em relação à edição anterior. O diagnóstico é claro: a rede municipal e estadual convive com uma geração de estudantes que chega ao ensino fundamental e médio sem dominar conteúdos elementares de português e matemática.

Os dados mostram que, no 5º ano, 44,3% dos alunos estão abaixo do nível básico em matemática, contra 35,6% no 2º ano. Em língua portuguesa, o percentual de estudantes no nível avançado despencou de 47,4% no 2º ano para apenas 25,3% no 5º ano. Segundo especialistas, o cenário é reflexo de anos de abandono da política educacional na gestão anterior, quando a progressão automática, ou seja, quando os alunos não podiam reprovar, se tornou regra.

Essa política de aprovação sem reprovação vem criando um efeito cascata: o Estado recebe alunos egressos da rede municipal que não dominam as regras básicas da língua portuguesa e não conseguem resolver operações matemáticas simples. Sem um processo de nivelamento adequado, essas lacunas acompanham o estudante ao longo da trajetória escolar, comprometendo o aprendizado no ensino médio e reduzindo suas chances no mercado de trabalho e em exames seletivos.

Na prática, esses índices se traduzem em uma deficiência concreta. Durante visita recente a uma escola que atende alunos do ensino fundamental e médio, o prefeito Abilio Brunini pediu que estudantes resolvessem uma operação simples: “quanto é 4 vezes 4?”. Alguns deles não souberam responder.

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“Isso é inaceitável. Nós, como Estado e Município, estamos investindo para melhorar, mas precisamos do empenho dos alunos e o acompanhamento dos pais. Educação se constrói com responsabilidade e esforço coletivo, não apenas com recursos financeiros”, afirmou o prefeito.

Abilio também criticou o direcionamento de parte das escolas para debates alheios ao conteúdo pedagógico.

“A prioridade da escola deve ser o aprendizado. Não podemos permitir que militância política e discussões sobre linguagem de gênero substituam o ensino de português, matemática e ciências. Nossa missão é preparar o estudante para o mercado de trabalho e para a vida, e isso começa com o domínio do básico.”

O CNCA ainda reforça que o quadro de Cuiabá é alarmante e exige intervenção imediata para impedir a deterioração ainda maior do sistema educacional. Especialistas defendem a implantação de um programa emergencial de reforço em matemática e leitura, além de uma revisão na transição entre o 2º e o 5º ano, onde se observa a maior perda de aprendizagem.

Ações do município

Desde o início deste ano, a Prefeitura de Cuiabá reforçou o compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Mesmo em período de calamidade, por exemplo, foi concedido ao profissional da Educação a Revisão Geral Anual (RGA) de 5,12 %, que contemplou 10.043 servidores, incluindo professores efetivos, contratados e técnicos da rede municipal. O investimento de mais de R$ 2,56 milhões mensais elevou a folha de pagamento para cerca de R$ 52 milhões, movimentando cerca de R$ 108 milhões na economia local e garantindo que a reposição inflacionária (refletida pelo INPC) fosse paga de forma integral e dentro do prazo legal. 

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Além disso, a Prefeitura firmou parcerias com o Governo do Estado para lançar programas de aulas extras e distribuição de materiais didáticos, com o objetivo de reforçar a aprendizagem dos estudantes da rede municipal nos próximos 90 dias. Essas ações complementam outras iniciativas implantadas nesta gestão, como a ampliação do programa Escola Aberta aos fins de semana, o reforço nos kits escolares e uniformes, e a oferta de café da manhã gratuito aos alunos e profissionais da educação, tudo visando reduzir desigualdades de oportunidade e melhorar a qualidade do ensino.

Em relação à infraestrutura, a Secretaria Municipal de Educação apresentou um planejamento estratégico robusto, com 11 medidas emergenciais e de médio e longo prazo. Essas ações incluem valorização dos profissionais da educação, qualificação, plano pedagógico e assistência a alunos neurodivergentes. A equipe realizou o mapeamento das 172 unidades escolares, classificando-as da mais precária à menos crítica, com o objetivo de criar uma força-tarefa que, a partir de junho, focará em manutenções emergenciais, priorizando telhados, banheiros, cozinhas, instalações elétricas, climatização e pintura interna e externa.

Além disso, 28 escolas e creches da rede municipal estão passando por revitalização completa, incluindo pintura, reparos no telhado e adequação de instalações hidráulicas e elétricas, com atenção especial a alunos com deficiência. E os investimentos não param por aí: tão logo sejam concluídas essas intervenções, será dada ordem de serviço para a reforma de mais 23 unidades, totalizando 51 instituições contempladas até o final do ano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio sanciona 12 normas aprovadas pela Câmara e reforça parceria com Legislativo; confira

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta terça-feira (7) um conjunto de 12 normas aprovadas pela Câmara Municipal, sendo 11 leis ordinárias e uma lei complementar. As medidas abrangem áreas como saúde, educação, proteção animal, patrimônio cultural, inclusão social, mobilidade e direitos humanos, consolidando novas políticas públicas e reconhecimentos oficiais no município.

Abilio destacou que as novas legislações refletem o trabalho conjunto entre os poderes em benefício da população cuiabana. “A Câmara Municipal tem um papel fundamental na construção de políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Nosso compromisso é manter uma relação de respeito institucional e diálogo permanente com os vereadores para transformar boas propostas em ações concretas para Cuiabá”, afirmou.

As propostas são de autoria de vereadores da Câmara Municipal e passam a integrar a legislação vigente após a sanção do Executivo.

Proteção aos animais em circos
De autoria do vereador Eduardo Magalhães, a Lei nº 7.581 proíbe a manutenção, utilização e exibição de animais de qualquer espécie em circos, shows e espetáculos similares realizados em Cuiabá. A norma prevê multas, apreensão dos animais e até cassação do alvará de funcionamento em caso de descumprimento.

Semana da Educação Antirracista
A Lei nº 7.582, de autoria da vereadora Maysa Leão, institui a Semana da Educação Antirracista, que será realizada anualmente na semana do Dia da Consciência Negra. A iniciativa prevê ações educativas, culturais e pedagógicas para promover o enfrentamento ao racismo nas escolas e em outros espaços públicos.

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Credencial para pessoas com Síndrome de Down
Também de autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.583 cria o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down, garantindo a emissão gratuita do documento para facilitar a mobilidade e a acessibilidade desse público.

Campanha “Olhe de Novo!”
A Lei nº 7.584, proposta pela vereadora Paula Calil, institui campanha permanente de conscientização para prevenir o esquecimento de crianças e animais dentro de veículos. A legislação prevê a instalação de avisos em estacionamentos públicos e privados de grande circulação.

Selo Empresa pela Diversidade
A vereadora Maysa Leão também é autora da Lei nº 7.585, que cria o selo “Empresa pela Diversidade”, destinado a reconhecer organizações que desenvolvam políticas de inclusão e respeito à diversidade em seus ambientes institucionais.

Dia do Conselheiro Municipal de Saúde
A Lei nº 7.586, de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias, institui o Dia do Conselheiro Municipal de Saúde, a ser celebrado anualmente em 25 de abril, valorizando a participação social na construção e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Proteção à saúde bucal de pacientes hospitalizados
A Lei nº 7.576, proposta pela vereadora Paula Calil, institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal das Pessoas Hospitalizadas. A norma incentiva protocolos de higiene bucal e ações integradas de odontologia nas unidades de saúde públicas e privadas.

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Biodança como prática integrativa
De autoria da vereadora Maysa Leão, a Lei nº 7.577 altera a legislação municipal para incluir a biodança entre as práticas integrativas e complementares recomendadas na rede pública de saúde.

Mercado do Porto como patrimônio histórico
A Lei nº 7.578, proposta pela vereadora Katiuscia Manteli, declara o Mercado do Porto como Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Cuiabá, reconhecendo sua importância para a identidade, a memória e a economia da capital.

Quibebe de mamão como patrimônio gastronômico
A vereadora Maria Avalone é autora da Lei nº 7.579, que declara o quibebe de mamão e seu modo de preparo como Patrimônio Cultural Imaterial e Gastronômico do município, valorizando uma das tradições culinárias da baixada cuiabana.

Cabeça de pacu como patrimônio cultural
A Lei nº 7.580, de autoria do vereador Cezinha Nascimento, reconhece a cabeça de pacu como Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, reforçando a preservação da gastronomia regional e da cultura popular cuiabana.

Fortalecimento da proteção aos animais
Além das leis ordinárias, Abilio também sancionou a Lei Complementar nº 610, de autoria do vereador Marcrean Santos, que atualiza a legislação municipal de proteção animal. A norma amplia a caracterização de maus-tratos e altera dispositivos da política de defesa dos animais no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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