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Paula Calil homenageia advogados e destaca importância da defesa dos direitos e garantias da sociedade

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), realizou, na noite desta quarta-feira (13), uma solenidade em homenagem ao Dia do Advogado. O evento ocorreu no Plenário de Deliberações Paulo Borges e reuniu profissionais que se destacam pela atuação na defesa dos direitos e garantias individuais e coletivas, pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Em seu discurso, Paula ressaltou que a iniciativa simboliza o reconhecimento ao trabalho dos homenageados, incentivando-os a continuar trilhando um caminho de paz, transparência e compromisso ético em suas funções.
“Este é um marco histórico, um momento de união e harmonia com aqueles que desempenham uma função primordial, seja em defesa de pessoas ou instituições. A Justiça traz dignidade à vida e é um direito assegurado pela nossa Constituição Federal. Que este ato sirva de inspiração e motivação para que sigam firmes, trilhando trajetórias de sucesso. Cada um de vocês foi escolhido com carinho. Sintam-se representados e acolhidos por esta mulher que hoje exerce o mandato de vereadora por Cuiabá”, declarou.
Entre os homenageados, o deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) destacou a satisfação em exercer a advocacia e o reconhecimento recebido pela Casa de Leis.
“Foi a profissão que escolhi e na qual me encontrei. Descobri um dom que nem sabia que tinha. Hoje, é gratificante ver esta Casa prestigiar nossa classe, essencial para a administração da justiça no Brasil. O advogado defende direitos, garante liberdades e é um profissional de extrema confiança. Nada mais justo que homenagear quem eleva a advocacia a um patamar de destaque”, afirmou.
O procurador-geral do Município de Cuiabá, Dr. Luiz Araújo, também expressou sua gratidão.
“Fico lisonjeado com esta homenagem, que não é apenas a mim, mas a todos os profissionais da advocacia. Defender o direito do cidadão e da sociedade é uma missão nobre. É um dia especial que celebramos com grande alegria, e agradeço à presidente Paula pela iniciativa”.
O advogado Márcio Cardoso reforçou o papel do profissional na construção de uma sociedade justa e democrática:
“O advogado é mais que um técnico do direito é um agente ativo na defesa dos direitos, na promoção da cidadania e na preservação das garantias fundamentais. Mesmo diante das dificuldades do dia a dia, seguimos firmes na manutenção desse pilar indispensável do Estado Democrático de Direito”.
A advogada e assessora jurídica Danielle Rocha, que atua no gabinete da presidente Paula Calil, ressaltou a importância de transformar demandas populares em leis:
“É uma honra trabalhar com a vereadora Paula, que traz das ruas as demandas da sociedade para transformá-las em projetos de lei. Tive a felicidade de criar, junto com ela, a primeira lei de sua autoria voltada para as mulheres, o ‘Maio Furtacor’, que trata da visibilidade e do cuidado com mães que enfrentam a depressão pós-parto. É gratificante fazer parte de uma equipe com sensibilidade e compromisso com as mulheres da nossa capital”.
O advogado Ulisses Cedrão destacou o valor de reconhecer a advocacia, especialmente em tempos de desafios institucionais:
“O advogado é essencial para a proteção da democracia e da cidadania. Esta iniciativa homenageia não apenas os profissionais, mas também o ato de advogar, proteger a lei e defender a democracia. É significativo ver advogados de várias subseções, de Cuiabá, Várzea Grande e outras cidades, sendo reconhecidos”.
A solenidade reafirmou o compromisso do Legislativo cuiabano em valorizar o papel essencial da advocacia na defesa dos direitos e na consolidação da democracia.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres

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A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.

A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.

Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.

“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.

O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.

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“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.

Gestão mais eficiente

Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.

Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.

Tecnologia a serviço do cidadão

O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.

“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.

Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.

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Transparência e combate a irregularidades

Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.

Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.

“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.

Próximas etapas

Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.

Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.

Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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