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Sefaz disponibiliza consulta ao histórico de credenciamentos de benefícios fiscais

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As empresas de Mato Grosso que usufruem de benefícios fiscais agora têm mais facilidade para acompanhar a situação de seus credenciamentos. A Secretaria de Fazenda (Sefaz) incluiu no sistema Registro e Controle da Renúncia (RCR) uma nova funcionalidade que permite consultar, de forma rápida e precisa, o status atual e o histórico de cada credenciamento.

Com a novidade, é possível verificar todos os credenciamentos vinculados à empresa, identificar alterações de status ao longo do tempo e conferir a regularidade dos benefícios fiscais concedidos.

Segundo a Sefaz, o recurso oferece mais agilidade e precisão na conferência das informações, auxiliando no cumprimento das obrigações tributárias e no controle das renúncias fiscais.

Para fazer a consulta, o usuário deve acessar o banner e-PAC no site da Sefaz e selecionar a opção “Pessoa Jurídica e Produtor Rural com Inscrição Estadual e Contabilista”. Após informar login e senha, é necessário escolher o sistema RCR, selecionar a opção “Consulta de Credenciamento e Histórico” e indicar o período desejado (mês e ano, no formato MM/AAAA).

A pesquisa mostra se, no período de referência, o credenciamento estava ativo, suspenso, cancelado ou em análise, além de mostrar a situação atual, permitindo comparação com períodos anteriores.

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Para mais informações, os contribuintes ou contadores/contabilistas responsáveis pela empresa podem entrar em contato pelo WhatsApp da Sefaz, pelo número (65) 4042-9298.

Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.

A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.

Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.

Estratégia de contenção

A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.

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“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.

Fonte: Governo MT – MT

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