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ALMT discute defasagem salarial de servidores e Dieese aponta perdas de até 19,5%

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (12), uma apresentação técnica sobre a defasagem da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. Conduzida pela Comissão Técnica Interna, criada em janeiro para tratar do tema, a reunião contou com a participação dos deputados Janaina Riva (MDB), Lúdio Cabral (PT) e Eduardo Botelho (União), além de representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP-MT) e de diversas entidades sindicais.

Segundo o estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a defasagem salarial acumulada é de 18,87% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que considera famílias com renda de até cinco salários mínimos, e de 19,52% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial do Banco Central que abrange famílias com renda de até 40 salários mínimos. O levantamento, apresentado pelo diretor técnico de Relações Sindicais do Dieese, Victor Pagani, analisou o período de 2017 a 2025 com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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De acordo com o Dieese, a ausência de reposição anual tem provocado perda no poder de compra e levado muitos servidores a recorrer a empréstimos, especialmente consignados, o que aumenta o risco de endividamento. A análise do orçamento estadual indica que Mato Grosso mantém gastos com pessoal abaixo dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abre margem para recomposição salarial sem ultrapassar o teto legal. Segundo Victor Pagani, seria possível aplicar, de imediato, um reajuste de até 19%.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A deputada Janaina Riva destacou que as entidades sindicais já entregaram o relatório ao presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB), e reforçou a necessidade de diálogo com o Executivo para corrigir a defasagem salarial. Ela apresentou ainda sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que fixa uma data-base para a RGA, tendo como referência mínima o reajuste da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do ano anterior, e prevê a criação de uma mesa técnica permanente para negociações entre governo e servidores.

O deputado Lúdio Cabral classificou a defasagem como uma “dívida histórica” do Estado e destacou que a arrecadação de Mato Grosso cresceu nos últimos anos. “O Estado destina cerca de 36% da receita corrente líquida para pagamento de pessoal, um dos menores percentuais do país. É possível recompor as perdas e garantir direitos”, afirmou, ao enfatizar a importância de incluir a pauta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será discutida na ALMT nos próximos dias.

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A presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal de Mato Grosso (Sintap-MT), Diany Dias, destacou que o desenvolvimento do estado está diretamente ligado ao trabalho dos servidores, presentes em áreas como saúde, educação, infraestrutura e defesa agropecuária. Ela reforçou a importância da mobilização e agradeceu o apoio da Assembleia Legislativa às demandas da categoria.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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