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Comarca de Aripuanã completa 21 anos unindo história, desafios e conquistas

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Há 21 anos, no dia 6 de agosto de 2004, a Comarca de Aripuanã foi oficialmente instalada, levando para uma das regiões mais distantes de Mato Grosso a presença estruturada do Poder Judiciário. Criada pela Lei Complementar nº 51, de 21 de dezembro de 1998, a comarca passou a atender o município de Aripuanã e localidades vizinhas como Conselvan, Tutilândia, Ar02, Morena, Rio Branco, entre outras áreas rurais, que juntas somam uma população estimada em mais de 23 mil habitantes, de acordo com dados do IBGE-2021.

Classificada como Entrância Inicial, a comarca funciona com Vara Única, e atualmente é dirigida pela juíza substituta Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa, nem como pelo juiz, diretor em substituição legal, Guilherme Leite Roriz. São 3.341 processos em tramitação (dados de maio de 2025) e uma equipe formada por 11 servidores efetivos, além de credenciados, terceirizados e estagiários.

Apesar das dificuldades naturais impostas pela distância geográfica, pois Aripuanã fica a mais de 1.000 km da capital mato-grossense, a comarca mantém um trabalho firme na busca por eficiência, celeridade e humanização no atendimento aos jurisdicionados.

“Estou como juíza substituta da Comarca de Aripuanã desde novembro de 2023 e manifesto minha profunda gratidão e satisfação em atuar nesta unidade jurisdicional. Embora enfrentemos desafios significativos, sigo motivada pelo compromisso com uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente e próxima da população. A demanda é elevada, mas contamos com um Judiciário atuante e dedicado”, relata a magistrada.

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Entre as ações recentes, a juíza destaca iniciativas que reforçam a aproximação da Justiça com a sociedade. “Realizamos um mutirão de audiências criminais que proporcionou mais celeridade aos julgamentos, além de eventos em alusão ao Dia da Mulher, para valorizar e conscientizar sobre os direitos femininos. Também conseguimos zerar os processos conclusos há mais de 100 dias, o que demonstra o empenho e o trabalho conjunto de toda equipe”, pontua.

Histórias que ajudam a construir a Justiça

Oficial de justiça desde a instalação da comarca, Zilda Peixoto Teles acumula 21 anos de trajetória e conhece de perto a evolução do Judiciário local. “Comecei em 2004 como contratada. Naquela época enfrentávamos desafios como falta de estrutura e a grande distância de tudo”, lembra. “Mas de lá pra cá, a transformação foi sem precedentes. Tudo que conquistei na vida foi fruto do meu trabalho aqui no Judiciário.”

Zilda destaca como momento marcante de sua carreira a transição de contratada para servidora efetiva, após aprovação em concurso público. “Foi um divisor de águas. Hoje trabalho com a satisfação de ter feito parte dessa história”, completa. Para ela, o trabalho de cada servidor é essencial. “Acredito que sou só uma peça dessa engrenagem complexa, onde todos são fundamentais para alcançar os resultados esperados pela sociedade.”

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Mais nova na equipe, a servidora Edna Fenski trabalha há quatro anos como técnica judiciária, atualmente na função de gestora judiciária. Ela se impressionou logo nos primeiros dias com o volume de processos em trâmite. “Me surpreendi com a quantidade expressiva de demandas judiciais, que mostra o quanto o Judiciário é procurado para solucionar conflitos, mesmo aqueles que não são necessariamente de alta litigiosidade.”

Edna enxerga seu papel com grande senso de responsabilidade. “Espero sempre contribuir para que as decisões sejam céleres, pautadas na justiça e voltadas ao bem comum. É gratificante perceber o impacto positivo do nosso trabalho na vida das pessoas que buscam amparo na Justiça.”

Nestes 21 anos, a Comarca de Aripuanã consolidou-se como referência de Justiça para milhares de pessoas espalhadas em um território extenso, marcado por desafios de acesso e pela diversidade social e econômica. Apesar das dificuldades, a dedicação da equipe, o compromisso com a humanização e a busca constante por resultados concretos têm garantido que a população local seja atendida com dignidade, respeito e proximidade.

Autor: Roberta Penha

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Proteção à infância avança com atuação humanizada do Judiciário

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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, instituído pela Lei federal nº 8.069/1990, representa um marco na legislação brasileira e mundial ao determinar a proteção integral às pessoas dessa faixa etária, em razão de sua condição de seres em desenvolvimento.
Enquanto responsável por aplicar as leis, o Judiciário tem garantido o acesso de crianças e adolescentes aos seus direitos fundamentais, o que pode ser observado no número de processos.
Conforme levantamento realizado pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), é crescente o número de ações judiciais envolvendo crianças e adolescentes ao longo dos anos. Somente na esfera cível, houve um salto de 4.992 processos em 2020, para 11.653 ações em 2025. Neste ano, até o último dia 10 de julho, já haviam sido ajuizados 6.167 casos na primeira instância da Justiça estadual.
Em relação às sentenças, o crescimento também é significativo, pulando de 1.196 em 2020, para 9.113 em 2025. Neste ano, já foram proferidas 4.396 sentenças somente nos processos envolvendo crianças e adolescentes.
A maioria dessas ações são relativas a medidas protetivas, acolhimento institucional, obrigação de fazer ou não fazer, orientação e acompanhamento temporário, acesso próximo ao domicílio, tratamento médico-hospitalar, guarda, adoção, fornecimento de medicamentos, entre outros.
Na seara infracional também houve aumento no número de processos. Em 2020, foram registrados 4.728 casos novos. De lá para cá, o pico de processos ocorreu no ano seguinte, com 7.860 ações, caindo levemente para 7.520 em 2025. Neste ano, já foram ajuizadas 4.385 ações, até o dia 10 de julho.
O crescimento no número de sentenças também é observado na série histórica, com 1.624 sentenças em 2020, subindo para 5.986 no ano passado. Em 2026, 3.111 processos na esfera infracional já foram sentenciados até 10 de julho, em todo o Primeiro Grau de jurisdição do estado.
Abordagem humanizada
Mais do que nos números, a eficiência do atendimento judiciário à população infantojuvenil pode ser observada na humanização de cada abordagem processual. Ao reconhecer a condição de vulnerabilidade de cada criança e adolescente, o Judiciário mato-grossense adota medidas de acolhimento, como o depoimento especial, por exemplo.
Quando uma criança ou adolescente precisa ser ouvido em um processo judicial, isso demanda um cuidado redobrado e uma técnica especial, o que ocorre por meio do depoimento especial. Essa é uma forma de buscar a prova mediante relato do menor à autoridade policial ou judiciária, sempre por um profissional capacitado, geralmente psicólogo ou assistente social, de forma humanizada, reservada e respeitando os sentimentos e o tempo de cada um. Tal mecanismo é previsto na Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Crianças e adolescentes cujos pais passam pelo processo de separação ou divórcio, também recebem atenção especial do Judiciário estadual, por meio das oficinas de parentalidade, oferecidas gratuitamente aos responsáveis, visando garantir o bem-estar emocional dos filhos, além de suas próprias emoções. As oficinas também são uma importante ferramenta para prevenir crimes como a alienação parental.
Realizadas por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), de forma alinhada à Recomendação nº 50/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor: Celly Silva

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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