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Seduc publica portaria que regulamenta hora-atividade dos profissionais da rede estadual

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) publicou, nesta segunda-feira (28.07), no Diário Oficial, a Portaria nº 688/2025/GS/SEDUC/MT, que estabelece as diretrizes para o cumprimento da hora-atividade pelos profissionais da educação da rede estadual.

A medida regulamenta a aplicação da Lei Complementar nº 822, de 10 de julho de 2025, que atualiza a legislação sobre a organização da jornada de trabalho docente. Para a Seduc, o objetivo é fortalecer a prática docente, valorizando o professor e, ao mesmo tempo, garantindo que os estudantes continuem tendo acesso a um ensino de qualidade.

De acordo com a portaria, 40% da carga horária referente à hora-atividade deverá ser cumprida de forma presencial, mediante convocação da gestão escolar para realização de atividades pedagógicas e formativas.

Já os 60% restantes poderão ser realizados em regime não presencial, por meio de ambientes virtuais institucionais ou ferramentas tecnológicas, desde que seja garantida a efetividade e a entrega regular das ações propostas.

A Seduc também determinou que o cumprimento das atividades não presenciais será monitorado pela coordenação pedagógica de cada unidade. Caso sejam constatadas falhas ou descumprimento das atividades, a equipe gestora deverá registrar a ocorrência e orientar o servidor quanto à necessidade de regularizar suas obrigações, sob pena de responsabilização, conforme a legislação vigente.

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Segundo o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a regulamentação busca assegurar a qualidade do trabalho pedagógico e o cumprimento da legislação. “Com esta portaria, damos um passo importante para garantir que a hora-atividade seja aplicada de forma equilibrada, unindo momentos presenciais e recursos tecnológicos.

A normativa também reforça a importância da organização das atividades pelas gestões escolares, que terão a responsabilidade de planejar e convocar os profissionais para os encontros presenciais. A medida visa alinhar práticas pedagógicas e favorecer o acompanhamento contínuo do trabalho desenvolvido em sala de aula e em atividades complementares.

Fonte: Governo MT – MT

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Governo de MT nomeia mais 133 novos profissionais da Saúde e prorroga concurso por 2 anos

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O Governo de Mato Grosso nomeou, nesta terça-feira (26.5), mais 133 profissionais aprovados no concurso público da Secretaria de Estado de Saúde. As novas nomeações serão publicadas no Diário Oficial do Estado. Desse concurso, já foram nomeados 775 novos servidores na Saúde.

Além das nomeações, o concurso foi prorrogado por mais dois anos, até 8 de julho de 2028, para provimento dos cargos de profissional técnico de nível médio em serviços de saúde do SUS e de profissional técnico de nível superior em serviços de saúde do SUS.

“Nos últimos sete anos, o Estado avançou muito na infraestrutura da saúde e agora também reforça o atendimento à população, com novos profissionais qualificados para fortalecer as equipes e ampliar a capacidade de resposta da rede pública. A nossa meta é oferecer um serviço cada vez mais eficiente e humanizado para quem depende da Saúde Pública”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

A maior parte das vagas é destinada aos cargos de nível superior, com 124 profissionais, enquanto outras nove nomeações contemplam cargos técnicos de nível médio. Entre os cargos previstos estão enfermeiros, médicos, farmacêuticos, biomédicos, psicólogos, técnicos em farmácia, técnicos em patologia clínica, médicos especialistas, além de profissionais das áreas administrativa e jurídica.

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O secretário de Estado de Saúde (SES-MT), Juliano Melo, explicou que o ingresso dos profissionais vai somar aos investimentos feitos pelo Governo nos últimos anos na saúde em MT.

“A entrada de novos profissionais vai fortalecer a rede pública de saúde do Estado. O Governo de Mato Grosso tem feito investimentos históricos na infraestrutura da Saúde e a incorporação de novos profissionais completa esse rol de investimentos, ao contarmos com mais profissionais qualificados e motivados. Com a prorrogação do concurso até 2028, ganhamos fôlego para continuar ampliando o quadro técnico da SES conforme as demandas que vão surgir”, disse.

Os profissionais serão distribuídos entre diferentes unidades da rede estadual em Cuiabá, incluindo o nível central da SES, o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), MT Hemocentro, Centro Estadual de Média e Alta Complexidade (Cermac), Centro Integrado de Atenção Psicossocial Adauto Botelho (CIAPS), Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa (Cridac), Superintendência de Vigilância em Saúde e outras estruturas especializadas.

“O ingresso desses profissionais é fruto de um planejamento técnico rigoroso e do compromisso do Governo de Mato Grosso em fortalecer o serviço público onde a população mais precisa. Além disso, a prorrogação do concurso por mais dois anos demonstra nossa responsabilidade e visão de futuro, mantendo o cadastro de reserva ativo para suprir as demandas da rede estadual de forma contínua e legal”, destacou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Basílio Bezerra.

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Fonte: Governo MT – MT

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