Várzea Grande

Auditores fiscais realizam operação para fiscalizar estabelecimentos educacionais

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Esta primeira fase foi estrategicamente planejada para ocorrer durante o período de férias escolares para evitar prejuízo aos alunos e estudantes dos locais, ao mesmo tempo, oferecer um prazo adequado para regularizações

A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação realizaram uma operação conjunta com foco na regularização de unidades educacionais instaladas no Município. A ação encontrou 36 escolas com pendências de registro regular de alvará de funcionamento ou habite-se.

A ação busca garantir a segurança e a legalidade das unidades, protegendo alunos e educadores. “Esta ação visa orientar os empresários do ramo da educação sobre a importância de estarem em dia com as obrigações. Além disso, estamos mostrando que a Prefeitura Municipal está atenta e fiscalizando todos os ramos da economia municipal, pois prezamos pela justiça fiscal para todos”, conta o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.

A primeira fase da operação foi estrategicamente planejada para ocorrer durante o período de férias escolares para evitar prejuízo aos alunos e estudantes dos locais, ao mesmo tempo, em que oferece um prazo adequado para que as instituições de ensino, que operam sem a devida licença ou com documentação irregular, possam se regularizar junto à Prefeitura de Várzea Grande.

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“Nosso principal objetivo é organizar o ambiente de negócios e garantir que todas as atividades econômicas operem dentro da legalidade, contribuindo para o desenvolvimento ordenado da cidade. Optamos pelas férias escolares para que as escolas tivessem tempo hábil para se adequar sem impactar os estudantes”, afirmou o Coordenador de Fiscalização da Gestão Fazendária, Auditor Fiscal José Carlos Calegari Filho, representante da Secretaria de Gestão Fazendária.

A secretária de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, destaca que a Secretaria atuou na análise de documentações para verificar questões de alvará de vigilância sanitária, alvará preventivo de combate a incêndios, entre outros. “Estamos mexendo com vidas, ainda mais crianças, então é fundamental essa fiscalização, em casos de intercorrências para que todos que ali estão estejam seguros. O imóvel deve estar totalmente regularizado para funcionar”, declara Manoela.

Em um segundo momento, a Secretaria de Gestão Fazendária intensificará suas ações de fiscalização. A próxima etapa incluirá a verificação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) nas escolas e, posteriormente, se estenderá a diversos outros setores econômicos do Município. Esta fase foca na regularidade de impostos como o ISSQN, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a renovação de alvarás de funcionamento em geral.

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A Prefeitura de Várzea Grande reitera a importância da cooperação dos empresários e gestores para a regularização fiscal e documental de seus estabelecimentos. A iniciativa não apenas visa incrementar a arrecadação municipal, que será revertida em serviços e infraestrutura para a população, mas também busca estabelecer um ambiente de concorrência leal e de segurança jurídica para todos os empreendedores da cidade.

“Estamos comprometidos com uma fiscalização efetiva e constante, realizada por nossa equipe de auditores. Começaremos pelos maiores contribuintes, e em seguida, expandiremos para os menores, garantindo que a fiscalização de tributos como o ISSQN, IPTU e as taxas de Alvará alcance diversos setores. No caso do ISSQN, por exemplo, o foco se estenderá a segmentos como escolas, concessionárias, bancos, cartórios, hospitais, clínicas entre outros”, declarou o Subsecretário de Gestão Fazendária, Rafael Odilio Ramos.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Várzea Grande

Várzea Grande amplia proteção de bebês prematuros com aplicação inédita do Nirsevimabe pelo SUS

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A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está reforçando os cuidados com a saúde de bebês prematuros ao disponibilizar, pela primeira vez, o anticorpo monoclonal Nirsevimabe, popularmente conhecido como “vacina Nirsevimabe”. O medicamento oferece imunização imediata para proteger os bebês contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), principal causador de bronquiolite e pneumonia grave em crianças pequenas.

As doses integram o Protocolo de Uso do Nirsevimabe para Prevenção de Infecção do Trato Respiratório Inferior Associada ao Vírus Sincicial Respiratório em Bebês Prematuros ou com Comorbidades, disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Nirsevimabe é destinado a um público específico e, em Várzea Grande, vem sendo administrado desde fevereiro deste ano, conforme prescrição médica e condição clínica do recém-nascido, na Maternidade Pública “Dr. Francisco Lustosa” e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A UBS Jardim Glória foi a primeira unidade, fora da maternidade, a aplicar a medicação.

Como explica Patrícia Pretel Feitosa, enfermeira responsável pela Imunização da Atenção Primária de Várzea Grande, a incorporação do Nirsevimabe ao SUS amplia a cobertura de proteção para todos os bebês prematuros que se enquadram nos critérios estabelecidos.

“O anticorpo tem indicações específicas, tanto em relação à dosagem quanto ao público-alvo”, destaca.

Somente entre os recém-nascidos prematuros, 19 doses foram aplicadas na maternidade entre fevereiro e o momento atual. Dependendo das condições de saúde e do peso da criança, algumas recebem a dose ainda durante a internação, enquanto outras aguardam o ganho de peso para receber o medicamento posteriormente em uma Unidade Básica de Saúde.

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Patrícia explica ainda que, para recém-nascidos prematuros — aqueles nascidos com menos de 37 semanas de gestação —, a administração do Nirsevimabe deve ser feita por via intramuscular logo após o nascimento, ou assim que o bebê estiver clinicamente estável, ainda na maternidade.

“A dose do Nirsevimabe é única e varia apenas conforme a faixa de peso do paciente. Recém-nascidos e bebês com peso inferior a cinco quilos recebem uma dose única de 0,5 ml. Já aqueles com peso igual ou superior a cinco quilos recebem uma dose única de 1 ml”, explica.

Para crianças de até 24 meses de idade que apresentem comorbidades e permaneçam vulneráveis durante a segunda temporada de circulação do VSR, recomenda-se uma dose única, independentemente do peso, administrada em duas injeções de 1 ml cada, aplicadas em locais distintos.

Indicações para o uso do Nirsevimabe

  • Prematuros (nascidos com menos de 37 semanas de gestação);
  • Doença cardíaca congênita hemodinamicamente significativa;
  • Doença pulmonar crônica da prematuridade;
  • Imunocomprometimento grave, congênito ou adquirido;
  • Fibrose cística;
  • Doença neuromuscular;
  • Anomalias congênitas das vias aéreas;
  • Síndrome de Down.

Contexto

Segundo dados do Ministério da Saúde, o Vírus Sincicial Respiratório é responsável por cerca de 80% dos casos de bronquiolite e por até 60% das pneumonias em crianças menores de dois anos no Brasil.

Entre 2018 e 2024, foram registradas 83.740 internações de bebês prematuros. Somente em 2024, dos 82.005 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) atribuídos a vírus respiratórios, 32% (26.034 casos) foram causados pelo VSR.

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A faixa etária mais atingida foi a de crianças com menos de um ano, que representaram 72,1% dos casos (18.759) e 42% dos óbitos (168 das 403 mortes registradas).

Os principais grupos de risco para desenvolver infecção respiratória grave causada pelo VSR são lactentes com menos de seis meses de idade, especialmente os prematuros, crianças com doença pulmonar crônica da prematuridade e aquelas com cardiopatias congênitas.

Essa maior vulnerabilidade está relacionada à imaturidade do sistema imunológico, à menor transferência de anticorpos maternos, ao menor calibre das vias aéreas, além de fatores como baixa reserva energética, desmame precoce, anemia, infecções respiratórias recorrentes e uso prévio de corticoides.

O VSR apresenta comportamento sazonal, com maior circulação nos meses mais frios do ano. Embora esse padrão varie entre as regiões brasileiras, a maior incidência costuma ocorrer durante o outono e o inverno.

Anualmente, o vírus é responsável por cerca de 3,6 milhões de hospitalizações em todo o mundo e aproximadamente 100 mil mortes de crianças menores de cinco anos, sendo metade desses óbitos em bebês com menos de seis meses de idade. (Com informações do Ministério da Saúde)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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