AGRONEGÓCIO

Agora o Pará se une à ofensiva jurídica contra a Moratória da Soja

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Ontem (23.07) o portal Pensar Agro noticiou que o Tocantins propôs lei para proteger os produtores rurais, hoje a notícia vem do Pará. A Associação dos Produtores de Soja do Pará (Aprosoja-PA) decidiu ingressar com ação judicial contra a Moratória da Soja, ampliando o movimento iniciado por Mato Grosso e Rondônia. A decisão, aprovada por unanimidade em assembleia, marca uma nova etapa na disputa entre o setor produtivo e as regras impostas por grandes empresas compradoras de grãos.

A Moratória da Soja, criada em 2006 por tradings e ONGs, proíbe a aquisição de soja cultivada em áreas do Bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, ainda que dentro dos parâmetros do Código Florestal. Para os produtores do Pará — segundo estado com maior área de soja na região — essa restrição compromete a atividade legal, mina a competitividade e impõe sanções privadas fora do alcance das leis brasileiras.

Na avaliação da Aprosoja-PA, produtores têm sido impedidos de produzir, mesmo seguindo as normas ambientais nacionais. A entidade critica o que chama de práticas anticompetitivas, como a criação de listas negativas compartilhadas entre empresas e critérios “extralegais” que prejudicam produtores regulares.

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A ofensiva paraense será coordenada por uma frente jurídica nacional que reúne representantes de várias Aprosojas estaduais, com apoio técnico e político. O objetivo é garantir segurança jurídica, previsibilidade e valorização do produtor rural que atua dentro da legalidade.

A contestação ocorre em meio à entrada em vigor de novas exigências internacionais, como o regulamento europeu de produtos livres de desmatamento (EUDR), previsto para dezembro. As tradings alegam que a moratória é um diferencial competitivo, especialmente no mercado europeu, que absorve cerca de 14% da soja brasileira.

Do lado oposto, os produtores veem a imposição como um entrave à soberania e ao direito de produzir. Relatórios apontam que empresas signatárias da moratória receberam bilhões em incentivos fiscais, mesmo limitando a atuação de produtores brasileiros em áreas regularizadas.

Com o Pará agora engajado na disputa judicial, ganha força o debate sobre o equilíbrio entre responsabilidade ambiental e segurança jurídica. A expectativa do setor é que as ações levem à revisão das atuais práticas, devolvendo ao produtor o direito de operar dentro da lei — sem restrições impostas por acordos privados celebrados fora do marco legal nacional.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Exportações do agro atingem R$ 29,6 bilhões o primeiro quadrimestre

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As exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançaram R$ 29,6 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano, consolidando o estado como o terceiro maior exportador do setor no País, com uma fatia de 10,6% de toda a receita cambial da agropecuária nacional.

Entre janeiro e abril, as fazendas e agroindústrias mineiras embarcaram 4,8 milhões de toneladas de produtos. De acordo com o balanço oficial da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o resultado reafirma a robustez do campo mineiro e a ampla inserção global do estado, que conseguiu acessar mais de 160 países com uma cesta diversificada de 500 produtos diferentes.

O grande destaque positivo do período ficou com o segmento de carnes, que despontou como o principal vetor de crescimento ao faturar R$ 2,94 bilhões com o envio de 160 mil toneladas ao exterior. O avanço de 8,2% na receita das proteínas foi impulsionado pela valorização da carne bovina no mercado internacional. A expansão das carnes e o desempenho favorável de setores como sementes, algodão, papel, frutas e bebidas comprovam que o estado avança na diversificação de sua pauta, criando defesas contra as oscilações de preços das commodities tradicionais.

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A escala exportadora confere ao estado a liderança isolada em mercados de nicho e produtos de alto valor agregado. O agronegócio mineiro responde atualmente por 71% de todas as exportações brasileiras de café, além de deter 30,5% das vendas externas de produtos apícolas, 20,4% de lácteos, 12,8% de rações para animais e 11,9% de produtos hortícolas, leguminosas e tubérculos. Essa capilaridade garante receita estável ao produtor e mantém o interior do estado dinâmico economicamente.

No mapeamento dos destinos internacionais, a União Europeia manteve a posição de principal parceiro comercial das frentes agrícolas mineiras, absorvendo R$ 8,67 bilhões, o equivalente a 29,6% da pauta total do quadrimestre. Embora o café represente a quase totalidade das compras do bloco, os produtos florestais registraram um salto de 42,8% e os embarques de carnes mais do que dobraram para o mercado europeu.

Já os países do Mercosul movimentaram R$ 418,2 milhões, registrando uma expansão de 10,1% no volume físico importado. A Argentina liderou as compras intrabloco com 63,2% de participação, absorvendo uma cesta diversificada de produtos de consumo como chocolates, lácteos e alimentos processados.

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O balanço do quadrimestre absorveu as acomodações de preços e volumes nas cadeias de maior peso, que registraram faturamentos expressivos apesar das bases comparativas elevadas do ano anterior. O café gerou uma receita de R$ 16,32 bilhões com o embarque de 7,4 milhões de sacas, enquanto o complexo soja garantiu a vice-liderança da pauta com R$ 5,81 bilhões injetados na economia mineira a partir do comércio de 2,71 milhões de toneladas. O complexo sucroalcooleiro complementou a receita externa do estado com R$ 1,37 bilhão faturados no período, consolidando o agronegócio como o principal motor produtivo do estado no comércio global.

Fonte: Pensar Agro

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