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ALMT registra momento inédito com três mulheres no parlamento

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou um marco histórico na representatividade feminina. Pela primeira vez, três deputadas exercem simultaneamente mandatos na Casa. Além da titular, deputada Janaina Riva (MDB), também estão em exercício a Professora Graciele (PT) e Valdeniria Dutra (PSB).

Com isso, seis deputadas já passaram pelo mandato na 20ª Legislatura. Além da Professora Graciele, de Sinop, que ocupa a vaga do deputado Lúdio Cabral (PT), e de Valdeniria, de Cáceres, que assumiu no último dia 9 na vaga do deputado Beto Dois a Um (PSB), outras suplentes também exerceram o mandato por meio do rodízio parlamentar: Sheila Klener (PSDB), Sandy de Paula (União), Priscila Dourado (PSB) e Marildes Ferreira (PSB).

Para a deputada Janaina Riva (MDB), o parlamento vive um momento ímpar, com o aumento da presença feminina na legislatura.

“Esse é um momento histórico para o parlamento e para as mulheres de Mato Grosso, em relação à representatividade. Agora, com três parlamentares em exercício, elevamos a participação feminina de 4,17% – que é o índice quando estou sozinha no plenário – para 12,50%, um verdadeiro marco. Tenho dito que algumas pautas precisam ser analisadas pelos olhos de quem vive e sente na pele determinadas realidades. Questões como o direito de escolha sobre o tipo de parto, o combate ao feminicídio e a redução da violência doméstica teriam mais vez e voz em Mato Grosso com mais mulheres no parlamento. Espero pelo dia em que haja uma equiparação real, mas não deixo de comemorar o fato de agora sermos três, mesmo que temporariamente”, destacou Janaina.

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O consultor legislativo Gabriel Lucas Scardini Barros ressalta a importância do aumento da participação feminina. “A maior presença das mulheres no plenário da ALMT permite uma representatividade mais ampla nos debates e discussões de políticas públicas sob a ótica dessas parlamentares”, afirmou Barros.

A deputada em exercício Professora Graciele reforça o simbolismo desse momento e a necessidade da presença feminina. “Compor o parlamento estadual em um momento como este é, para mim, profundamente simbólico e necessário. Vivemos em um estado onde, apesar da força incontestável das mulheres, ainda enfrentamos alguns dos maiores índices de feminicídio e violência doméstica do país. Diante desse cenário, nossa presença nos espaços de formulação de políticas públicas é inegociável. Precisamos ocupar cada vez mais essas instâncias e levar o que realmente importa: a defesa das nossas vidas, a garantia da equidade e a construção de um estado verdadeiramente seguro para todas”, afirmou.

A deputada Valdeniria celebrou a conquista e ressaltou a importância da representatividade feminina na política estadual. Ela enfatizou o avanço das mulheres nos espaços políticos e a necessidade de ampliar ainda mais essa presença.

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“É uma honra dividir essa responsabilidade com duas grandes guerreiras que também exercem seus mandatos. Estou muito feliz por estar alcançando esse direito para nós mulheres no parlamento. Espero que cada vez mais tenhamos mais vereadoras, deputadas e senadoras, para que possamos conquistar nossos objetivos e fortalecer a voz feminina na política”, afirmou, ao destacar também a importância de inspirar outras mulheres a se envolverem na vida pública.

“É fundamental que mais mulheres ocupem esses cargos para garantir políticas que representem nossos interesses e necessidades. E assumir este mandato é uma oportunidade de fazer a diferença, lutar por igualdade, direitos e melhores condições para todas as mulheres do nosso estado”, concluiu Valdeniria.

História – Oliva Enciso foi a primeira deputada estadual titular da ALMT (4ª Legislatura – 1959 a 1963). Em seguida, foram titulares Sarita Baracat (9ª Legislatura – 1979 a 1983) e Thais Barbosa (11ª Legislatura – 1987 a 1991). A história registra 11 deputadas titulares e 10 suplentes.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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