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Plano Estadual Pena Justa terá propostas apresentadas pela sociedade civil

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A audiência pública para apresentação de propostas que irão compor o Plano Estadual Pena Justa de Mato Grosso reuniu, nesta quarta-feira (9.7), em Cuiabá, representantes do Governo do Estado, Poder Judiciário e sociedade civil

Promovida pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, a audiência garante a participação da sociedade, ouvindo a população na construção de propostas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema penal, que deverão constar no Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras.

O plano apresenta um conjunto de ações e metas a serem cumpridas até 2027 a construção de um sistema penitenciário mais eficiente e seguro, baseado no cumprimento da pena de forma a favorecer a reintegração social de pessoas egressas, a qualificação dos ambientes prisionais, valorização das carreiras penais, entre outros.

O plano é coordenado nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Políticas Penais (Senappen), e o Conselho Nacional de Justiça e tem objetivos definidos conforme as diretrizes traçadas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, um dos coordenadores do comitê estadual, lembrou que a participação popular é importante para que o objetivo principal da audiência seja cumprido.

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“Vivemos em um estado democrático e as ideias são importantes, que possam colaborar para avançar e ter um sistema penitenciário mais moderno, mais eficiente, trazendo melhores condições para nossos profissionais, que são exemplo no trabalho que exercem, e mais dignidade às pessoas privadas de liberdade”, salientou o gestor da Sejus.

Na abertura da audiência, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou a relevância da discussão e a responsabilidade institucional do Judiciário mato-grossense.

“É importante que a gente ouça todas as pessoas que fazem parte do sistema penitenciário para fazer um plano com dignidade e também da possibilidade de reinserção na sociedade”, disse o presidente do TJ.

O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/MT), desembargador Orlando Perri pontuou que o diferencial da audiência pública está na escuta ativa de quem vive e trabalha dentro do sistema prisional. “Precisamos colher informações e experiências para aprimorar o sistema”.

O juiz Geraldo Fidelis, coordenador do GMF, lembrou que o plano de Mato Grosso está sendo construído respeitando as particularidades locais.

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Os 40 participantes inscritos foram previamente selecionados com base em critérios de representatividade social, institucional e diversidade, observando a raça, gênero, identidade, etnia indígena, além do vínculo com pessoas privadas de liberdade ou egressas do sistema prisional.

O Plano Pena Justa é composto por quatro eixos:

EIXO 1 – Controle da Entrada e das Vagas do Sistema Prisional

Superlotação, representação da população negra e o uso excessivo da pena privativa de liberdade.

EIXO 2 – Qualidade da Ambiência, dos Serviços e da Estrutura Prisional

Aborda problemas como a arquitetura inadequada, maus-tratos, deficiência nos serviços e desvalorização dos servidores penais.

EIXO 3 – Processos de Saída da Prisão e da Reintegração Social

Qualificação da soltura, na reinserção no mercado de trabalho e no suporte social aos egressos.

EIXO 4 – Políticas de Não Repetição do Estado de Coisas Inconstitucional

Ações para prevenir novas violações, com foco no combate ao racismo estrutural e no fortalecimento de políticas públicas.

Fonte: Governo MT – MT

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Museu promove dia meio ambiente com doação de mudas, oficinas e programação para toda a família

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Educação ambiental, cultura, lazer e contato com a natureza marcam a programação especial preparada pelo Museu de História Natural de Mato Grosso (MHNMT) para celebrar o mês do meio ambiente. Ao longo de junho, o espaço promove uma série de atividades voltadas para todas as idades, com destaque para a distribuição gratuita de mudas de árvores, oficinas educativas, feira de economia criativa, festa junina e exposição artística, reforçando o papel do museu como um dos principais centros de preservação ambiental e cultural do Estado.


Gerido pelo Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss), em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), o museu amplia sua programação com iniciativas que unem conscientização ambiental, valorização da cultura regional e convivência comunitária.

Para o secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Davi Moura, a programação demonstra como os espaços culturais podem contribuir para a formação cidadã e a preservação do patrimônio natural. “O Museu de História Natural é um importante equipamento cultural de Mato Grosso e cumpre um papel fundamental na educação ambiental, na valorização da nossa história e na aproximação das famílias com a natureza. Essa programação especial reforça o compromisso do Estado com a sustentabilidade e com o acesso da população à cultura e ao conhecimento”, destaca.


Entre as ações de conscientização ambiental, o museu promove entre esta segunda-feira (1º,6) e quinta-feira (5), a distribuição gratuita de 150 mudas de árvores em parceria com o Programa Verde Novo, do Poder Judiciário de Mato Grosso, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.

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Serão disponibilizadas mudas de espécies nativas, como ipê-branco, ipê-amarelo, pata-de-vaca e bacupari, além de espécies frutíferas, entre elas amora, acerola e goiaba. A entrega será limitada a uma muda por família e ocorrerá enquanto durarem os estoques.

A programação continua no sábado (6) com a oficina “Eu Passarinho: estórias com pássaros, encantos e educação ambiental”, ministrada pelo professor, biólogo e mestre em Ciências Ambientais Jonilken Almeida. Voltada para crianças de 10 a 12 anos, a atividade propõe uma imersão na biodiversidade existente no entorno do museu, com observação de aves, contação de histórias, trilhas educativas, uso de binóculos e ferramentas digitais para identificação de espécies.


A oficina alia ciência, imaginação e educação ambiental para despertar a curiosidade sobre a evolução das aves, a conservação da natureza e a importância do patrimônio paleontológico mato-grossense. Outro destaque da programação é a Feira no Museu, que passa a integrar o calendário permanente do espaço todos os domingos. A partir do dia 7 de junho, o público poderá visitar gratuitamente a feira, das 8h às 14h, em um ambiente integrado à natureza às margens do Rio Cuiabá.

O evento reúne mais de 30 expositores com opções de artesanato, gastronomia, produtos criativos e experiências culturais, fortalecendo a economia criativa e aproximando a população do patrimônio histórico e ambiental de Mato Grosso.

Segundo a coordenadora do museu, Suzana Hirooka, a iniciativa busca transformar os domingos em um espaço de convivência para toda a família. “A Feira no Museu é uma oportunidade de vivenciarmos trocas de saberes entre artesãos tradicionais e contemporâneos, fortalecendo a economia criativa em um ambiente que reúne cultura, meio ambiente e sustentabilidade”, ressalta.

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São João no Museu

Dentro da programação da Feira no Museu, o público também poderá participar do tradicional São João no Museu, realizado em 21 de junho, das 8h às 14h. A celebração contará com comidas típicas, bebidas, atrações musicais e atividades lúdicas para todas as idades. A organização convida os visitantes a comparecerem caracterizados com trajes juninos para tornar a experiência ainda mais especial.

Exposição prorrogada

Quem ainda não visitou a exposição temporária da artista mato-grossense Cândida Ferreira ganhou mais uma oportunidade. A mostra foi prorrogada e permanecerá aberta ao público até 9 de agosto.


Instalado na histórica Casa Dom Aquino, construída em 1842 e tombada como Patrimônio Histórico de Mato Grosso em 1997, o Museu de História Natural de Mato Grosso é um dos mais importantes espaços de preservação da memória e da biodiversidade do Estado.

Além das exposições, o museu oferece visitas guiadas, oficinas, cafeteria, loja de artesanato indígena, lago com carpas, espaço do caçador-coletor, áreas verdes com espécies nativas e parque infantil, proporcionando uma experiência completa de lazer, cultura e aprendizado.

Serviço

O Museu de História Natural de Mato Grosso está localizado na Avenida Manoel José de Arruda, nº 2.000, em Cuiabá. O funcionamento ocorre de terça-feira a domingo, das 8h às 18h. Os ingressos custam R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia-entrada), com acesso gratuito aos domingos e feriados.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 99686-7701 ou pelo Instagram @museuhistorianaturalmt.

Fonte: Governo MT – MT

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