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Deputado Fabinho solicita ao TCE-MT estudo técnico sobre perdas do ICMS em Várzea Grande

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (9), o deputado estadual Fabio Tardin (PSB) protocolou requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), solicitando a elaboração de estudo técnico sobre os impactos econômicos e federativos da nova fórmula de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O objetivo é mensurar, com base em dados concretos, as perdas financeiras enfrentadas por municípios como Várzea Grande, que já registra, apenas em 2025, uma redução superior a R$ 220 milhões em sua arrecadação.

Essas perdas são reflexo direto da Lei Complementar nº 746/2022, que alterou os critérios para distribuição do ICMS entre os municípios de Mato Grosso. A nova metodologia, aplicada na prática a partir deste ano, reduziu o peso da atividade econômica (Valor Adicionado Fiscal – VAF), que antes representava 75% do cálculo, e passou a considerar novos indicadores sociais, de saúde e educação. Com isso, cidades de maior dinamismo econômico, como Várzea Grande, viram sua participação no bolo tributário despencar.

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“Sou a favor de uma distribuição mais igualitária, que beneficie os municípios menores e com mais dificuldades. No entanto, não podemos aceitar que cidades polo como Várzea Grande, que produzem, arrecadam, geram empregos e movimentam a economia, sejam penalizadas justamente por sua força econômica”, argumentou Fabinho.

O deputado destacou que o levantamento a ser realizado pelo TCE-MT será essencial para embasar futuras medidas, seja no campo legislativo ou institucional.

“Precisamos agir com responsabilidade, com base em dados técnicos confiáveis, para assegurar justiça fiscal aos municípios que tanto contribuem para o crescimento do nosso estado”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Max Russi articula a convocação de 50 oficiais e mais 200 soldados da PM

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O deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, anunciou nesta terça-feira (19), o avanço nas negociações para a ampliação do efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). Após reuniões consecutivas com o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), e com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o parlamentar confirmou a sinalização positiva para a convocação de 50 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e mais 200 soldados aprovados no concurso.

A convocação para o CFO vai abrir 50 vagas para aspirantes a oficial da Polícia Militar. Desse total, 18 candidatos já atuam na instituição como praças e agora ingressarão no oficialato, o que reduz o impacto financeiro para o Estado. O chamamento atende a uma forte cobrança dos aprovados e busca suprir as necessidades de comando da corporação.

Além das vagas para oficiais, Russi garantiu o encaminhamento junto ao governo do estado para o chamamento de, pelo menos, mais 200 soldados da lista de aprovados. O objetivo do Parlamento estadual é colocar esses novos soldados nas ruas o mais rápido possível, direcionando o reforço do policiamento preventivo e ostensivo principalmente para os municípios do interior.

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“O governador Pivetta foi muito sensível ao nosso pleito. Ele reforçou que a prioridade da gestão é o combate firme às facções e a melhoria da segurança pública nos 142 municípios de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa fez esse pedido de forma unificada porque o fortalecimento do efetivo é a resposta que a nossa população precisa. Vamos continuar nessa luta para que essa convocação aconteça nos próximos dias”, afirmou Max Russi.

Fonte: ALMT – MT

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