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ALMT debate ações para fortalecer o combate à hanseníase em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (3), a segunda reunião da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, coordenada pelo deputado Dr. João (MDB). O encontro reuniu representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) em Mato Grosso e da Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, para discutir estratégias de combate à doença, que ainda apresenta altos índices no estado.

Entre os encaminhamentos, estão a elaboração de uma campanha de conscientização promovida pela ALMT; a implementação da Carteira da Hanseníase e a criação de um curso de capacitação para agentes comunitários de saúde, inicialmente em Cuiabá, com possibilidade de expansão para o interior. A proposta do curso será apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) na próxima reunião, marcada para o dia 8 de agosto.

A caderneta da hanseníase já é uma ferramenta utilizada em outros municípios brasileiros, instituída para melhorar o acompanhamento dos pacientes.

A técnica da Vigilância Epidemiológica da SES, Ingridh Farina, ressaltou a necessidade de capacitar os agentes comunitários de saúde como multiplicadores de informação. “Queremos que eles ajudem a identificar casos precocemente, acompanhar contatos e estimular a continuidade do tratamento. Também planejamos uma estratégia de comunicação em massa, com apoio da Assembleia Legislativa, para ampliar a conscientização e o diagnóstico precoce”, explicou.

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Ela alertou que Mato Grosso já soma mais de 2 mil casos novos de hanseníase em 2025 e cerca de 6 mil pessoas em tratamento, números que refletem também a capacidade de diagnóstico do estado. “Aqui já temos equipes mais treinadas, mas precisamos examinar todos os contatos familiares, combater o estigma e eliminar o bacilo no ambiente familiar, garantindo qualidade de vida sem sequelas”, completou Ingridh.

Movimento social reforça importância do diagnóstico precoce – Representando o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) em Mato Grosso, Vanessa Raquel Wagner destacou que o estado, apesar de liderar o ranking de casos, também é referência nacional em qualificação dos profissionais e em diagnósticos precoces.

“Nosso movimento nacional tem 43 anos e luta por tratamento digno, novas tecnologias e contra o preconceito. A hanseníase pode atingir qualquer pessoa. Por isso, estamos planejando uma campanha para esclarecer que a transmissão ocorre pelo ar, em convívio prolongado. É fundamental que a pessoa diagnosticada informe seus familiares para que todos sejam investigados”, afirmou.

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Vanessa também elogiou a atuação da Frente Parlamentar: “O trabalho aqui na Assembleia tem sido inovador. Mesmo sendo o estado com maior número de diagnósticos, isso não significa que tenhamos mais doentes, mas sim mais capacidade de identificá-los e tratá-los”, pontuou.

Também participaram da reunião: Ronilson Arruda de Moraes, técnico da Superintendência de Atenção à Saúde da SES; Catiane Peron e Viviane Vilela Maluf, assessoras da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf; Rafael Molina e Salvador Santos, assessores do gabinete do deputado Dr. João.

Frente Parlamentar – surgiu a partir do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase” promovido pelo TCE-MT, que também tem apoiado as iniciativas voltadas ao enfrentamento da doença no estado.

Compõem a Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, os deputados Dr. João (MDB), Dr Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).

Fonte: ALMT – MT

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Corregedoria da ALMT troca experiências com CGE para aprimorar procedimentos

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Nessa quarta-feira (11), a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) para trocar experiências e conhecer práticas adotadas na condução das atividades correcionais. O encontro permitiu à equipe da Assembleia aprofundar conhecimentos sobre procedimentos, sistemas, fluxos de trabalho e mecanismos utilizados pelo órgão de controle do Poder Executivo estadual.

Segundo o corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado dos Santos Costa, a visita foi uma oportunidade de aprendizado e intercâmbio entre as instituições. “A Corregedoria da Assembleia é um órgão relativamente jovem, com pouco mais de dez anos de criação, enquanto a CGE já possui uma trajetória mais consolidada. Viemos conhecer os procedimentos, os sistemas, os fluxos de trabalho e a experiência que eles acumularam ao longo dos anos para que possamos aprimorar cada vez mais nossa atuação”, afirmou.

Durante a reunião, o corregedor-geral da Casa de Leis e os analistas Larissa Coelho, Valdilson Silva e Nelson de Carvalho Júnior conheceram a estrutura da Corregedoria-Geral da CGE, os instrumentos utilizados na condução dos processos disciplinares e as rotinas adotadas para garantir maior eficiência na apuração de irregularidades e na promoção da integridade no serviço público.

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Além da troca de experiências, a equipe da Assembleia também foi apresentada às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 845/2026, publicada no último dia 9. A nova norma atualizou dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 relacionados aos processos administrativos disciplinares dos servidores públicos estaduais.

De acordo com Gabriel Machado, as mudanças representam um avanço para a atuação das corregedorias ao trazer mais detalhamento sobre procedimentos que fazem parte da rotina dos órgãos correcionais. “A lei antes era muito vaga e agora acabou pormenorizando toda a questão dos procedimentos que fazem parte do dia a dia da Corregedoria. Antes precisávamos buscar referências na União, em outros estados e até mesmo em outros órgãos para complementar o suporte jurídico. Agora ela trouxe essas previsões para dentro da legislação estadual”, explicou.

Entre as mudanças destacadas estão o detalhamento das investigações preliminares e a incorporação à legislação estadual de procedimentos que já eram adotados pelas corregedorias, mas que não possuíam previsão legal expressa, proporcionando mais segurança jurídica e uniformidade na condução dos processos.

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Outro ponto ressaltado por Gabriel Machado foi a criação do instituto da ciência ficta, que permite considerar formalmente cientificado o servidor ou ex-servidor que não se manifesta após ser comunicado pelos canais oficiais cadastrados. A atualização da legislação também trouxe regras mais claras para a responsabilização administrativa em casos envolvendo crimes graves e participação em organizações criminosas, estabelecendo critérios mais objetivos para a atuação dos órgãos correcionais, enquanto prevê mecanismos de solução consensual para infrações de menor gravidade.

Para o corregedor-geral da ALMT, o contato com a CGE foi importante justamente porque muitas das inovações incorporadas à legislação surgiram a partir da experiência prática dos órgãos de controle. “Essa troca de experiências é fundamental porque nos permite conhecer soluções que já vêm sendo aplicadas e aperfeiçoar nossos próprios procedimentos. O objetivo é fortalecer a atuação da Corregedoria da Assembleia e garantir cada vez mais segurança jurídica e eficiência aos processos”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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