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Encontro do MPMT destaca inovação e prevenção institucional

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Membros do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que atuam na Defesa do Patrimônio Público participam da edição 2025 do Encontro da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, realizado nesta sexta-feira (27). Durante a abertura, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância do encontro diante das recentes alterações legislativas, das novas tecnologias, bem como do diálogo com outras instituições para uma atuação mais preventiva.“Sou um entusiasta do futuro. Acredito que, no Patrimônio Público, temos muito a fazer. A mudança na forma de trabalho não deve ser interpretada como uma finalização, mas como uma atualização. A recuperação de recursos pelas Promotorias do Patrimônio Público cresceu nos últimos anos, cresceu vertiginosamente e, entre os objetivos, talvez esse seja o mais importante, pois é o que a sociedade mais busca. Defendo também que podemos agir de forma preventiva, participando mais dos demais órgãos de controle”, destacou o procurador-Geral.Realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, o encontro tem como propósito estimular o intercâmbio de experiências e fortalecer a atuação institucional na defesa do patrimônio público. “O efetivo cumprimento do artigo 37 da Constituição da República requer que a eficiência no gerenciamento do patrimônio público seja pauta prioritária nas ações de gestores, parlamentares, juízes, integrantes de órgãos de controle e servidores da administração pública. Para que esse objetivo seja alcançado, é fundamental o aprimoramento contínuo da matéria e dos meios de compartilhamento de informações com a comunidade”, pontuou o titular da Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira.O secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, relembrou o compromisso do Ministério Público com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “A proteção do patrimônio público é mais do que uma atribuição constitucional é um dever ético que nos impõe vigilância, atuação técnica e, sobretudo, capacidade de prevenir, dialogar e construir novas soluções em rede.”Membro auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, o promotor de Justiça Tiago de Sousa Afonso da Silva, lembrou que, em 2021, a atuação do Ministério Público passou por mudanças com a alteração da Lei de Improbidade Administrativa. “A atuação do Ministério Público foi limitada. Passou-se a exigir um nível de prova ainda maior para que se obtivesse a condenação dos processados com base naquela lei, e os tipos caracterizadores dos atos de improbidade administrativa também sofreram uma redução considerável. Entretanto, o Ministério Público, em nenhum momento, pode se esmorecer, até porque dispõe, sim, de mecanismos sobretudo extrajudiciais para exercer sua função em conformidade com a nova realidade normativa.”A programação do encontro contemplou dois painéis temáticos. O primeiro abordou os “Aspectos Práticos da Atuação Preventiva do Ministério Público na Defesa do Patrimônio Público”, com palestra do promotor de Justiça Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A mediação foi feita pelo promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, do MPMT. Já o segundo painel, com o tema “Consensualidade, Gestão e Educação Patrimonial”. Os palestrantes foram os promotores de Justiça Taiana Castrillon Dionello e Eduardo Antonio Ferreira Zaque, ambos do MPMT. Os debates contaram com a participação da promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues.O evento foi promovido pela Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) — Escola Institucional do MPMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri

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Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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