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Morador do bairro Jardim Vitória fatura R$ 50 mil com Nota Cuiabana

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O terceiro sorteio da Nota Cuiabana premiou, na tarde desta quarta-feira (18), o morador do bairro Jardim Vitória, Higor Matteus Silva Moraes, com o prêmio de R$ 50 mil. A segunda maior premiação, de R$ 25 mil, será recebida pelo morador do bairro Ribeirão do Lipa, Daniel Santo Scaravelli. O terceiro prêmio, de R$ 10 mil, será pago a Kesia Stefania Zandona, moradora do bairro Carumbé.

A quarta premiação, de R$ 10 mil, foi obtida pelo morador do bairro Vista Alegre, Alan Edgardo Pasa Hernandez. As duas primeiras notas fiscais foram lançadas a partir da prestação de serviços de educação de nível superior. As duas últimas estão relacionadas à contratação de serviços de plano funerário. Também houve 40 prêmios de R$ 1 mil – totalizando R$ 130 mil em premiação.

O sorteio ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Economia, localizada no segundo andar do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.

A relação completa dos vencedores pode ser conferida no site: https://www.notacuiabana.com.br/#/home. Os sorteios dos prêmios da Nota Cuiabana se baseiam nos números extraídos da Loteria Federal. A auditoria é feita pela Controladoria-Geral do Município. O sorteio é acompanhado por oito integrantes da comissão da Nota Cuiabana.

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O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, ressalta a importância de o contribuinte solicitar a Nota Fiscal nas contratações de prestadores de serviços.

“Quando se reivindica a nota fiscal, coíbe-se a evasão fiscal, a sonegação de impostos e estimula-se a melhoria da arrecadação tributária”, explica o secretário de Economia, Marcelo Bussiki.

Os vencedores do prêmio da Nota Cuiabana serão comunicados por e-mail, conforme o cadastro, a respeito dos documentos que deverão ser apresentados. Todos deverão retirar a premiação no prazo de 180 dias. Expirado esse prazo, o valor será transferido a instituições filantrópicas.

Responsável por idealizar a Nota Cuiabana, o secretário-adjunto de Receita, Wilson Paulo Leite, reforça a importância social que o procedimento de solicitar Nota Fiscal traz ao município.

“A Nota Cuiabana Premiada foi instituída como uma estratégia para aumentar a participação cidadã na solicitação da nota fiscal de serviços, promovendo a legalidade e o incremento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao mesmo tempo em que o contribuinte é beneficiado com premiações em dinheiro e crédito de 30% do ISSQN recolhido em relação à nota fiscal de serviços que solicitou, cujo crédito é utilizado para abater o IPTU de seu imóvel.”

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Como participar da Nota Cuiabana?

Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx). Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas.

Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços.

Os próximos sorteios ocorrerão nas seguintes datas:

• 16 de julho

• 13 de agosto

• 17 de setembro

• 15 de outubro

• 12 de novembro

• 17 de dezembro

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá garante RGA e injeta R$ 88 milhões na valorização dos servidores

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A Prefeitura de Cuiabá publica nesta quarta-feira (20) o reajuste geral anual (RGA) dos servidores municipais, com impacto financeiro estimado em R$ 88 milhões na folha de pagamento. O percentual será de 4,11% para os servidores em geral e de 3,51% para os profissionais da educação, diferença explicada pela unificação da data-base dos servidores para o mês de maio.

Segundo o prefeito municipal, Abilio Brunini, cerca de R$ 69,9 milhões do impacto total correspondem aos servidores ativos, enquanto R$ 21,9 milhões são destinados aos inativos e aposentados previdenciários.

O prefeito destacou que o decreto do RGA será publicado ainda nesta quarta-feira e explicou que a diferença entre os índices não representa perda salarial para os profissionais da educação, mas sim uma adequação ao período considerado no cálculo inflacionário.

“Os demais servidores recebem 4,11% porque esse percentual contabiliza 12 meses de inflação. Já a educação terá 3,51% porque houve a unificação da data-base para maio e, nesse caso, o cálculo considera apenas 10 meses desde o último reajuste”, afirmou o prefeito.

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Abilio ressaltou ainda que, a partir do próximo ano, a tendência é de equalização dos percentuais entre todas as categorias. “Daqui para frente, a diferença do RGA vai ser igual para todos os servidores. O que muda agora é apenas o período utilizado no cálculo”, acrescentou.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explicou que o RGA é calculado automaticamente com base nos índices oficiais de inflação acumulados no período de referência.

“O reajuste geral anual segue a variação inflacionária dos últimos 12 meses. Como a educação tinha uma data-base diferente, ainda não completou esse período desde o último reajuste. Por isso, o índice aplicado neste momento é proporcional a 10 meses”, explicou Bussiki.

O secretário também afirmou que a equiparação imediata do percentual da educação aos 4,11% representaria ganho real acima da inflação, o que exigiria autorização legislativa.

“Se o município decidir aplicar 4,11% também para a educação neste momento, isso deixa de ser apenas recomposição inflacionária e passa a configurar ganho real referente aos dois meses não contabilizados anteriormente. Nesse caso, seria necessária a aprovação de um projeto de lei pela Câmara Municipal”, completou.

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Os aposentados com direito à paridade receberão os mesmos percentuais aplicados aos servidores da ativa, conforme a categoria correspondente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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