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Projeto de Ranalli que propõe reintegração de população de rua às cidades de origem e recebe apoio de Abilio

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Antoniel Pontes – assessoria Vereador Rafael Ranalli&nbsp

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), declarou apoio ao projeto de lei apresentado pelo vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o programa “De Volta para Minha Terra” na Capital. A proposta visa oferecer suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade social que manifestam o desejo de retornar às suas cidades de origem, promovendo a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, além de aliviar a sobrecarga dos serviços públicos municipais.
Durante entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira (17), Abílio foi categórico ao reconhecer a importância da iniciativa de Ranalli e destacou que o projeto vem para dar força institucional a uma ação que já vem sendo realizada, de forma limitada, pelo Município. “O projeto do vereador é importante. Ranalli apresentou uma proposta que vai nos auxiliar a dar mais publicidade e fortalecer essa ação que a gente já realiza via Prefeitura”, disse.
O prefeito detalhou que a atual gestão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, já tem promovido o retorno voluntário de pessoas em situação de rua que desejam reencontrar seus familiares em outras cidades. “Todos os dias, a assistência social do município está nas ruas fazendo esse trabalho. Quando uma pessoa nos procura, como nas regiões do Porto, rodoviária ou Beco do Candeeiro, nossa equipe verifica se há um familiar disposto a recebê-la. Se confirmado, garantimos a passagem e uma ajuda de custo para esse retorno”, explicou.
Segundo Ranalli, a ideia é transformar a realidade de quem perdeu os vínculos familiares e se envolveu em situações de risco social. “A nossa intenção é oferecer estrutura para essas pessoas, mas uma estrutura voltada a quem quer voltar para sua terra, para perto de familiares. A gente sabe que muitos vêm para cá e acabam se envolvendo em vícios, entrando em ciclos difíceis de romper. Quando existe o apoio de alguém próximo, fica muito mais fácil sair dessa condição”, afirmou.
O parlamentar defende que a Prefeitura implante um sistema de catalogação e acompanhamento para identificar os perfis dessas pessoas e investir em ações que viabilizem o retorno com dignidade. Para ele, a proposta representa uma estratégia humanizada e eficiente de enfrentamento ao crescimento da população em situação de rua em Cuiabá.
Ranalli explicou que se inspirou em iniciativas semelhantes já adotadas em municípios do estado de Santa Catarina, onde vereadores com perfil conservador e de direita, como ele, têm buscado respostas mais assertivas para essa questão social. “Não me espelhei em Minas, como alguns pensaram. Foi uma pesquisa que fiz baseada em experiências reais de Santa Catarina, onde essa pauta já é levada a sério. Desde a campanha eu venho falando do Beco do Candeeiro, do acolhimento de usuários de drogas. Esse projeto vem dar continuidade a essa bandeira que defendo com convicção”, disse.
De acordo com o vereador, o programa também tem potencial para aliviar a pressão sobre os serviços públicos da Capital, que hoje lida com uma demanda crescente. Ele conclui com um ditado popular para reforçar sua linha de raciocínio: “Quem pariu Mateus, que o embale. Se tem gente lá fora que pode ajudar a cuidar, a gente precisa viabilizar esse reencontro”.
Dados alarmantes
Ranalli, ao transformar essa prática pontual em política pública estruturada, parte de um diagnóstico preocupante. Segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Cuiabá contabiliza atualmente 1.238 pessoas em situação de rua. Em nível estadual, Mato Grosso ocupa a 13ª posição no ranking nacional, com mais de 3 mil pessoas nessa condição. O perfil majoritário é de homens negros entre 40 e 59 anos, com baixa escolaridade e, em muitos casos, algum tipo de deficiência.
Além disso, pesquisas indicam que uma parcela expressiva dessa população manifesta vontade de voltar para seus locais de origem, onde ainda mantêm vínculos afetivos. O projeto de Ranalli surge para atender a essa demanda, oferecendo um caminho humanizado e estruturado para reintegração social.
A proposta tramita nas comissões permanentes da Câmara de Cuiabá e, se aprovada, será regulamentada pelo Executivo, podendo entrar em vigor ainda este ano com apoio direto da Prefeitura. Para Ranalli, a manifestação pública do prefeito reforça o compromisso da gestão com soluções concretas para um dos problemas sociais mais urgentes da capital mato-grossense.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia Censo Real para mapear população em situação de rua e ampliar rede de acolhimento

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, iniciou a operação Censo Real, uma ação conjunta com o Governo de Mato Grosso para realizar um diagnóstico atualizado da população em situação de rua no município. O levantamento tem como objetivo identificar o perfil, as necessidades e a quantidade de pessoas nessa condição, subsidiando a ampliação das políticas públicas de acolhimento, assistência social, saúde e reinserção social. A ação começou na terça-feira (14).

A iniciativa reúne equipes da Prefeitura e do Governo do Estado, por meio das Secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nesta primeira etapa, quatro equipes atuaram simultaneamente na Praça do Porto, na Rodoviária, no Morro da Luz e na Praça Ipiranga. Na quarta-feira (15), os trabalhos seguem na Praça Cultural do CPA II e na região dos bairros Pedregal e Leblon.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o município já realiza o acompanhamento da população em situação de rua, mas o Censo Real permitirá um levantamento ainda mais detalhado e atualizado. “Esse diagnóstico sempre foi feito, mas agora teremos um levantamento individualizado de todas as pessoas em situação de rua. Nosso cadastro é atualizado a cada seis meses, porém queremos intensificar esse acompanhamento, realizando-o de forma quadrimestral. Assim, teremos números mais precisos para desenvolver novas políticas públicas em conjunto com o Estado”, destacou Hélida.

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Atualmente, o município conta com uma rede de acolhimento com capacidade para 350 vagas, distribuídas entre as unidades da Associação Terapêutica de Apoio às Pessoas, do Abrigo do Porto, do Abrigo Guia e do Miraglia. Esta última unidade está em reforma. Segundo Hélida, o diagnóstico permitirá dimensionar a necessidade de ampliação dessa estrutura e fortalecer o atendimento às pessoas em situação de rua, especialmente àquelas que necessitam de tratamento para dependência química. Ela ressaltou ainda que diversos fatores contribuem para o aumento dessa população, como o uso abusivo de álcool e outras drogas, o rompimento dos vínculos familiares e a vulnerabilidade social. “A saída das ruas depende da vontade da própria pessoa. O nosso papel é oferecer acolhimento, acompanhamento social, psicológico e os encaminhamentos necessários para que ela tenha condições de reconstruir sua vida”, completou.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Susana Tamanho, destacou que a ação integra diversas áreas do poder público e busca enfrentar uma realidade que impacta tanto a assistência social quanto a segurança pública. “Hoje estamos realizando um diagnóstico para identificar quem são essas pessoas, quantas são e quais encaminhamentos serão necessários. Muitas delas vivem em situação de extrema vulnerabilidade e acabam também expostas à criminalidade, ao tráfico de drogas e à prática de delitos. Por isso, é fundamental que Estado e município atuem juntos”, afirmou.

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Também participaram da ação a secretária adjunta de Políticas para Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, e o secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva da Setasc, Emerson Toledo Santana, que reforçaram o compromisso do Governo do Estado em apoiar financeiramente o município na implementação e no fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua.

Entre as pessoas abordadas pelas equipes está Pedro Andrade, de 40 anos, que vive há mais de uma década em situação de rua. Dependente de álcool e outras drogas, ele afirmou acreditar na possibilidade de reconstruir a própria vida, desde que tenha acesso a tratamento adequado. “Tem que ter uma casa de apoio de verdade, com tratamento, remédio e acompanhamento. Não basta apenas retirar a pessoa da rua. É preciso oferecer condições para que ela consiga vencer a dependência e recomeçar.”

Além das ações de acolhimento, distribuição de cobertores, alimentação e atendimento social, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão viabilizou, entre janeiro e junho deste ano, 170 passagens interestaduais e intermunicipais para pessoas em situação de vulnerabilidade que, após atendimento técnico e cumprimento dos critérios estabelecidos, puderam retornar ao convívio familiar.

Após a conclusão do levantamento, o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá devem firmar um convênio para apoiar financeiramente a ampliação da rede de acolhimento e a reforma das unidades existentes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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