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É preciso amar e respeitar os idosos. Amanhã serei eu e você!

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No Brasil, diariamente, centenas de idosos sofrem algum tipo de violência, seja psíquica ou física. Um a cada dez idosos relata já ter sofrido algum tipo de agressão, em ambos os sexos, com destaque para o abuso psicológico. E o pior: a maioria dos casos registrados ocorre dentro de sua própria casa.

Entre as diversas formas de violência, as de origem financeira e patrimonial são as mais frequentes, causando danos materiais e emocionais significativos às vítimas.

Sou de uma época em que o respeito às pessoas mais velhas não era uma opção, era uma obrigação. Quando criança, tínhamos o dever de respeitar os pais, avós, bisavós ou qualquer outra pessoa mais velha. Isso era passado de geração para geração.

Hoje percebo um comportamento diferente nesta nova geração. Não generalizando, mas é certo que muitas pessoas já não priorizam mais uma boa educação, aquela que vem de berço, de casa mesmo.

Movido por uma profunda indignação, tenho proposto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), diversas iniciativas voltadas diretamente ao público da terceira idade. Uma delas é a Lei nº 12.076/2023, de minha autoria, que instituiu no Estado a campanha Junho Violeta, em referência ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Celebrada mundialmente em 15 de junho, a data tem como objetivo promover ações de mobilização, sensibilização, prevenção e conscientização da sociedade sobre todas as formas de violência contra os idosos.

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Outras iniciativas minhas, que proporcionaram avanços na legislação estadual e também alcançam essa parcela da população, são:

  • ⁠Lei nº 10.811/2019: instituiu a Semana Estadual do Esporte para Idosos;
  • ⁠Lei nº 10.942/2019: criou o Programa de Prevenção a Quedas Acidentais;
  • ⁠Lei nº 11.887/2022: tornou obrigatória a inclusão de telefone para denúncias em placas de vagas especiais;
  • ⁠Lei nº 12.558/2023: criou a Política Estadual de Estímulo aos Cuidadores de Idosos.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil cresceu, em média, 56% nos últimos 12 anos. Atualmente, em 2025, já são mais de 32 milhões de brasileiros e brasileiras com mais de 60 anos.

Precisamos dar um basta às ações de violência que, infelizmente, só aumentam a cada ano. Vale lembrar que existe um canal direto de comunicação para registro e posterior investigação pelas autoridades competentes, como a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE): o Disque 100.

Os idosos de hoje foram os jovens de um passado não tão distante, que tanto fizeram pela família ou pela população de forma geral, seja na vida privada, seja atuando na esfera pública como servidores. Eles precisam e merecem ser valorizados.

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Vamos respeitar a terceira, ou melhor idade. Eles merecem o nosso amor e olhar carinhoso.

*Eduardo Botelho é deputado estadual pelo União Brasil

Fonte: ALMT – MT

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CCJR aprova projetos voltados à saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou, nesta terça-feira (7), 27 proposições que tratam de temas como saúde, inclusão social, educação, desenvolvimento econômico, proteção animal, tecnologia e reconhecimento de entidades de utilidade pública.

Entre os destaques da pauta esteve a aprovação do Projeto de Lei nº 1071/2025, que, por meio de substitutivo integral, altera a Lei nº 10.791, de 2018, ampliando as ações voltadas ao diagnóstico precoce, tratamento e apoio às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública estadual de saúde. A proposta fortalece a política pública de atendimento às pessoas com autismo e amplia o acesso aos serviços especializados.

Na área da saúde, a comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 1828/2024, que institui o Programa Social de Nutrição para Pessoas com Síndrome de Down, com atuação preventiva na rede estadual de saúde. A iniciativa busca ampliar a assistência nutricional e contribuir para a promoção da qualidade de vida desse público.

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Outro projeto aprovado em redação final amplia o direito à presença de acompanhante para mulheres durante procedimentos realizados em estabelecimentos de saúde públicos e privados que envolvam sedação ou exposição corporal, reforçando as garantias de acolhimento e segurança às pacientes.

A pauta também contemplou propostas relacionadas à proteção animal, como a criação de passagens subterrâneas para pequenos animais na região entre o Parque das Águas e a Assembleia Legislativa e o monitoramento em creches e hotéis para animais de estimação, além de projetos voltados ao incentivo ao setor produtivo, ao reconhecimento de Rondonópolis como Polo Mato-grossense de Tecnologia e à declaração de utilidade pública de entidades que desenvolvem atividades de interesse social em diferentes municípios do estado.

O Projeto de Lei nº 10/2023, que trata de medidas de apoio às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, recebeu pedido de vista de um dos membros da comissão e registrou um voto divergente durante a discussão.

Já o Projeto de Lei nº 18/2025, que cria o Cartão Material Escolar destinado à aquisição de material escolar para estudantes da rede estadual de ensino, teve o parecer contrário do relator rejeitado pelos membros presentes, permitindo a continuidade de sua tramitação.

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Ao longo da reunião, foram retirados de pauta, para análise posterior pelos membros da comissão, o Projeto de Lei nº 1952/2025, que dispõe sobre a Política Estadual de Geologia e Recursos Minerais e institui o Sistema Estadual de Recursos Minerais, e o Projeto de Lei nº 782/2023, que estabelece sanções para pessoas envolvidas em brigas generalizadas relacionadas a eventos esportivos.

Fonte: ALMT – MT

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